Recurso Administrativo Indeferimento de Inscriçao em Notícias

Com esse entendimento, a 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais negou recurso de ofício da Fazenda Nacional e absolveu a Eucatex Indústria e Comércio da acusação... Dessa maneira, ele votou pelo indeferimento do recurso. Os demais integrantes da turma seguiram seu entendimento, e anularam os autos de infração contra a Eucatex... Devido ao recurso de ofício, o caso chegou ao Carf

Após julgamento monocrático do recurso especial, a contribuinte interpôs agravo interno... RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.925.235-SP , Rel. Ministra Assusete Magalhães, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 10/5/2023 ( Tema 1133 )... Realizadas as intimações cabíveis, sem o consequente pagamento dos créditos tributários, a Fazenda Nacional promoveu a inscrição em dívida ativa e a respectiva cobrança judicial, na qual foram opostos

A decisão foi tomada na análise de um Mandado de Segurança por meio do qual ele ( MS 27604 ) questionava o indeferimento de sua inscrição no Concurso por parte do procurador-geral da República... administrativos contra certames licitatórios e convênios com entidade públicas e privadas, entre outros... No ato da inscrição definitiva, ele juntou comprovação dos três anos de atividade jurídica

a divulgação apenas das inscrições deferidas... por Tharyk Jaccoud Paixão contra Aurino Rocha da Luz, diretor de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA)... Assim, o Tribunal de Justiça não praticou nenhuma ilegalidade quando do deferimento da inscrição

Contudo, essa condenação já era de conhecimento do Juízo quando do indeferimento do pedido de prisão da paciente. 4... Grupo Mentoria em HC e REsp - Whatsaap - Todo dia Jurisprudência https://chat.whatsapp.com/FlHlXjhZPVP30cY0elYa10 RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 142909 - ES (2021/0052945-4) DECISÃO Cuida-se de recurso ordinário... princípio da presunção de inocência não proíbe a prisão cautelar, mas sim a antecipação dos efeitos de eventual sentença penal condenatória, como por exemplo, a execução da pena de forma provisória, inscrição

Manoel Erhardt (Desembargador convocado do TRF da 5ª Região), Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 26/10/2022, DJe 28/10/2022. ( Tema 1135 ) Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Servidor... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia consiste na possibilidade de indeferimento do pedido de desistência de agravo de instrumento interposto contra decisão que homologou o plano e concedeu a recuperação... Saiba mais: Pesquisa Pronta / DIREITO PROCESSUAL CIVIL - RECURSOS E OUTROS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO Pesquisa Pronta / DIREITO PROCESSUAL CIVIL - RECURSOS E OUTROS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO Pesquisa Pronta / DIREITO

Além disso, nas razões da apelação foi aventada a hipótese de cerceamento de defesa em virtude do indeferimento do pedido de produção de provas, de modo que, calcada a improcedência do pedido de reparação... O § 2º do art. 272 do CPC 2015 dispõe que: "Sob pena de nulidade, é indispensável que da publicação constem os nomes das partes e de seus advogados, com o respectivo número de inscrição na Ordem dos Advogados... Determinação de nova publicação da decisão rescindenda com reabertura do prazo do recurso

A candidata apresentou recurso à organização do concurso, mas o indeferimento foi mantido com o novo argumento de que seu curso não foi contemplado pelas Áreas e Temas do programa... Ciência Sem Fronteiras, no qual C.D.S. pleiteia inscrição... Manaus, 22/10/2013 - A estudante C.D.S. poderá apresentar recurso administrativo contra decisão final da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), responsável pelo programa federal

recursos é a inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer, como é o caso da desistência do recurso"... Desistência a posterior do recurso. Interrupção do prazo recursal. Não ocorrência... O não recolhimento das custas iniciais em sua integralidade, após a intimação do autor a esse propósito, enseja o imediato indeferimento da petição inicial, com fulcro no art. 330 , IV , c/c 485 , I

profissional, e não a mera inscrição no órgão de classe... Cabe recurso... Cabe recurso