Recusa no Recebimento de Citação em Notícias

O valor deve ser acrescido de juros legais de mora (1% a.m.) e correção monetária desde a citação por se tratar de responsabilidade contratual com mora ‘ex persona’... O que se viu, como ele próprio narrou em sua inicial, foi simplesmente a sua recusa de cumprir com aquilo que havia anteriormente aceitado, pagando as taxas estipuladas... Nos termos do art. 49 , CDC , “o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento

do benefício a data da citação... Os recorrentes requerem o recebimento de auxílio-acidente desde a data da cessação do auxílio-doença acidentário, defendendo, assim, a reforma do entendimento do TJSP, que estabeleceu como termo inicial... No acórdão de afetação, o ministro destacou que a jurisprudência do STJ se encontra "de certo modo uniformizada" no sentido de considerar ilegítima a recusa de cobertura para plástica em segurado que passou

Ademais, esse modo de garantia da execução se apresenta interessante ao credor/exequente, pois lhe é assegurado, com considerável grau de confiança, o recebimento do valor devido, haja vista a integridade... argumentativo, nem do uso da principiologia do microssistema consumerista, tendo em vista que art. 25 , § 2º , do CPC/2015 prevê a aplicação do art. 63 do CPC/2015 , que, em seu § 3º, determina que,"antes da citação... Do exposto se pode inferir que, enquanto amparada em cláusula contratual redigida com base nas normas editadas pela agência reguladora, a recusa da operadora não caracteriza a inexecução do contrato apta

Ademais, esse modo de garantia da execução se apresenta interessante ao credor/exequente, pois lhe é assegurado, com considerável grau de confiança, o recebimento do valor devido, haja vista a integridade... argumentativo, nem do uso da principiologia do microssistema consumerista, tendo em vista que art. 25 , § 2º , do CPC/2015 prevê a aplicação do art. 63 do CPC/2015 , que, em seu § 3º, determina que, "antes da citação... rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS, a Segunda Seção negou provimento ao EREsp 1.889.704/SP da operadora do plano de saúde, para manter acórdão da Terceira Turma que concluiu ser abusiva a recusa

Em 2010, após a Folha revelar as citações ao secretário Wilson Carlos, ele "negou veementemente" qualquer recebimento de valores. Miranda, procurado ontem, não foi localizado.

Ademais, segundo a jurisprudência do STJ, "é abusiva a recusa da operadora do plano de saúde de custear a cobertura do medicamento registrado na ANVISA e prescrito pelo médico do paciente, ainda que se... Considerando que é admitida até mesmo a realização de atos processuais, como citação e intimação, por meio eletrônico, inclusive no âmbito do processo penal, é razoável admitir a validade da comunicação... Assim como ocorre nos casos de envio de carta física por correio, em que é dispensada a prova do recebimento da correspondência, não há necessidade de comprovar que o e-mail enviado foi lido pelo destinatário

Por diversas vezes o oficial de justiça tentou intimar a prefeita quanto ao teor da sentença proferida, conseguindo efetivar a citação apenas por hora certa no dia 13 de maio de 2010... Maranhão (TJMA) recebeu nesta terça-feira (19) denúncia por crime de responsabilidade contra a prefeita de Anapurus, Cleomaltina Moreira Monteles, que descumpriu ordem judicial sem dar o motivo da recusa... Melo acrescenta ainda que nesta fase inicial existem provas da materialidade e indícios suficientes da autoria, sendo imperioso o recebimento da denúncia formulada pelo MP, com conseqüente instauração

Súmula nº 5 A citação pessoal nos processos criminais de que trata o parágrafo único do art. 66 da Lei nº 9.099/95, exige, para que cesse a competência dos Juizados Especiais, o esgotamento de todos os... Súmula nº 12 Havendo recomendação pelo médico responsável, considera-se abusiva a recusa do plano de saúde em custear tratamento “home care”, ainda que pautada na ausência de previsão contratual ou na... Confira: SÚMULAS DO TJBA Súmula nº 1 Nas ações penais contra gestores públicos é dispensável a intimação pessoal do acusado e de seus defensores para a Sessão destinada a apreciar o recebimento ou rejeição

A relatora esclareceu ainda que "a recusa da empregada em retornar ao trabalho não prejudica o recebimento da indenização compensatória relativa à estabilidade infligida, porquanto se trata de prerrogativa... Permitida a reprodução mediante citação da fonte. Secretaria de Comunicação Social Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907 imprensa@tst.jus.br /**/... No entendimento da Turma, a recusa da gestante em retornar ao emprego não retira seu direito à indenização compensatória

O artigo 4º desta lei garante ao acusado a apresentação de defesa prévia antes do recebimento da denúncia... Os ofícios solicitavam dados técnicos indispensáveis à propositura de ação civil pública e, nos termos da Lei 7.347 /85 (artigo 10), a recusa, retardamento ou omissão de tais dados constitui crime punido... Os dispositivos citados estabelecem que nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder