Regularização do CNPJ em Notícias

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  • Planejamento Tributário - Opção pelo Simples Nacional 2022

    Notícias04/01/2022Grupo Bettencourt
    Quando deferida, a opção produz efeitos a partir da data da abertura do CNPJ... Uma vez optante, a empresa somente sairá do regime quando excluída, seja por comunicação do optante ou de ofício. 5 - REGULARIZAÇÃO DE PENDÊNCIAS – DENTRO DO PRAZO DE OPÇÃO Enquanto não vencido o prazo... o prazo para a solicitação de opção é de 30 dias contados do último deferimento de inscrição (municipal, ou estadual caso exigível), desde que não tenham decorridos da data de abertura constante do CNPJ
  • Microempreendedor Individual comemora 9 anos e chega aos 7 milhões

    Notícias03/07/2018COAD
    Hoje,os MEIs podem atuar em 500 atividades, em um dos maiores fenômenos de regularização empresarial do mundo... Para quem tem dívidas apuradas no Simei,o caminho é semelhante: Simei, Serviços , Parcelamento, Programa Especial de Regularização Tributária (Pert-MEI)... CNPJs cancelados Em junho, o Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br), do governo federal, já registrava que o MEI havia voltado a ultrapassar a marca dos 7 milhões
  • Fazenda pode suspender CNPJ sem ouvir previamente empresa

    Notícias03/01/2013COAD
    A medida foi tomada contra uma empresa de calçados catarinense que buscou na Justiça sua suspensão O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve suspensa a inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional... Em sua decisão, proferida ontem (27/12), Marga frisou que foi aberto simultaneamente prazo para apresentação de defesa e para adoção de medidas de regularização por parte da empresa
  • Portaria nº 503 da RFB

    Notícias01/04/2020SAVA ADVOCACIA
    de CPF motiva por ausência de declaração; registro de inaptidão no CNPJ motivado por ausência de declaração; e emissão eletrônica de despachos decisórios com análise de mérito em pedidos de restituição... estabelece que o atendimento presencial nas unidades ficará restrito também até o dia 29 de maio e será realizado por meio de agendamento prévio obrigatório de determinados serviços, por exemplo: a regularização... pagamento de tributos; notificação de lançamento da malha fiscal da pessoa física; procedimento de exclusão de contribuinte de parcelamento por inadimplência de parcelas; registro de pendência de regularização
  • RFB, CRC, SESCON e JUCEMS Orientam Sobre Problemas na Inscrição e Alteração do CNPJ

    A Receita Federal se comprometeu a entrar em contato com o Departamento de Registro para regularização do problema, porém, enquanto isso solicita que os Profissionais Contábeis, Empresários e demais usuários... Em virtude de problemas que os Profissionais da Contabilidade, os Empresários e Contribuintes estão enfrentando para inscrição e alteração do CNPJ, mais precisamente no Sistema de Geração do DBE - Documento... O problema ocorre na geração do Documento Básico de Entrada – DBE nas inscrições e alterações do CNPJ, porque ao fazer a inscrição é dada ao contribuinte a opção de escolher para qual órgão será encaminhado
  • Transferência de pontos de multas podem ser feitas no novo portal do DSV

    Notícias07/03/2018Grupo Bettencourt
    “Este é um programa pioneiro no Brasil que permitirá a regularização da documentação de milhares de veículos... Isto porque as multas serão desvinculadas da placa e atreladas ao CPF ou CNPJ, criando condições para que os proprietários possam se recompor financeiramente e quitar seus débitos... Parcelamento de Multas de Trânsito (PPM), que foi regulamentado por decreto no último sábado (13), é o primeiro do gênero no País que desvincula a multa da placa do veículo e a transfere para o CPF ou CNPJ
  • CPF, CNPJ e CEP são dados fundamentais para agilizar processos

    Nos mesmos locais podem ser feitas 2ª via, alterações cadastrais e regularização. O site da Receita orienta também sobre como obter ou alterar o número de inscrição no CNPJ (clique aqui para ver)... O objetivo é tornar mais precisa a identificação dos atores da relação profissional com a informação de seu CPF ou CNPJ... Para dar agilidade ao andamento de um processo trabalhista é preciso fornecer corretamente CPF, CNPJ e CEP logo na hora de entrar com uma nova ação
  • 1,4 milhão de MEIs podem perder CNJP e ficar com dívidas tributárias

    Notícias23/01/2018COAD
    “A regularização da situação do MEI é fundamental para a manutenção do CNPJ, que carrega histórico da empresa com fornecedores e clientes”, apontou o especialista, que já exerceu a função de coordenador... Para continuar a exercer alguma atividade econômica formalmente como empreendedor, o MEI deverá obter novo CNPJ... O líder criticou agrados do governo para aprovar a reforma da Previdência, a exemplo do Refis das médias e grandes empresas, batizado oficialmente como Programa Especial de Regularização Tributária (Pert
  • Regularização Cadastral : Justiça do Trabalho amplia esforços visando à implantação da Certidão Negativa

    dos cadastros com a inclusão do número de CPF e do CNPJ das partes em todos os processos... à implantação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, o presidente do TRT de Mato Grosso, desembargador Osmair Couto, determinou aos diretores de todas as varas do trabalho que procedam a regularização... Segundo a determinação da Presidência, será exigida a regularização do autos incompletos, conforme lista emitida pela Secretaria de Tecnologia da Informação, no seguinte cronograma: Até 14.10.2011 cadastrar
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