Relator Juiz Leão Aparecido Alves (Convocado) em Notícias

Para o relator do caso, juiz federal convocado Leão Aparecido Alves, a sentença merece reforma... O Colegiado, acompanhando o voto do relator, deu provimento ao recurso em sentido estrito. Processo nº: 0001092-54.2016.4.01.3826/MG... Finalizou o relator esclarecendo que estão presentes, na hipótese, os indícios de autoria e materialidade delitiva, a qualificação do acusado e a classificação do crime, nos termos do art. 41 do CPP

O relator foi o juiz federal convocado Leão Aparecido Alves. Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública da União (DPU) recorreram ao Tribunal... Apesar disso, o juiz federal concordou com o pedido da DPU para que o delito fosse considerado como contrabando... Na decisão, o relator, diferentemente do alegado pela DPU, ressaltou que a materialidade e a autoria ficaram comprovadas pelo Auto de Prisão em Flagrante, depoimentos de testemunhas, interrogatório do

Ao analisar o caso, o relator, juiz federal convocado Leão Aparecido Alves, destacou que, de fato, a Anvisa permitia a comercialização da referida marca de cigarros em setembro de 2013, favorecendo os... Assim, pontuou o relator, como a Anvisa acrescentou no rol de produtos permitidos marca de cigarros anteriormente proibida, incide, na hipótese, o princípio da retroatividade da lei mais benigna, uma vez... Diante do exposto, a Turma deu provimento aos recursos dos réus, nos termos do voto do relator e desclassificou a conduta do delito de contrabando para o de descaminho, absolvendo os réus da imputação

juiz federal convocado Leão Aparecido Alves, para condenar a parte autora do processo por litigância de má-fé em 1% sobre o valor da causa... O relator sustentou ainda que “os honorários advocatícios foram fixados em R$ 5.000,00... A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), nos termos do voto do relator

Ao analisar o caso, o relator, juiz federal convocado Leão Aparecido Alves, esclareceu que, embora sucinta, a decisão recorrida contém a apreciação das questões cruciais na definição da natureza do imóvel... O relator ressaltou, ainda, que a destinação do imóvel para fins urbanos foi definida em decreto municipal e o objeto de registro no cartório respectivo... Diante do exposto, o Colegiado acompanhando o voto do relator, negou provimento ao agravo de instrumento, mantendo a decisão decorrida. Processo nº: 0004459-21.2016.4.01.0000/GO

juiz federal convocado Leão Aparecido Alves, para condenar a parte autora do processo por litigância de má-fé em 1% sobre o valor da causa... O relator sustentou ainda que “os honorários advocatícios foram fixados em R$ 5.000,00... A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), nos termos do voto do relator

Ao analisar o caso, o relator, juiz federal convocado Leão Aparecido Alves, esclareceu que, embora sucinta, a decisão recorrida contém a apreciação das questões cruciais na definição da natureza do imóvel... Diante do exposto, o Colegiado acompanhando o voto do relator, negou provimento ao agravo de instrumento, mantendo a decisão decorrida... O relator ressaltou, ainda, que a destinação do imóvel para fins urbanos foi definida em decreto municipal e o objeto de registro no cartório respectivo

Ao analisar a questão, o relator, juiz federal convocado Leão Aparecido Alves, declarou que não houve a prescrição quinquenal, prevista no art. 23 , I , da Lei nº 8.429 /92, pois a ação foi ajuizada dentro... Em relação a esse pedido, isenção do pagamento de custas e de honorários, e ao de concessão de gratuidade da justiça, ressaltou o juiz convocado que a alegação pelo apelante de insuficiência de recursos... O relator afirmou que a sentença está correta quanto à condenação do denunciado, pois ficou comprovado o dolo praticado pelo réu ao violar voluntária e conscientemente seus deveres de forma injustificada

juiz federal convocado Leão Aparecido Alves, afirma que, figurando o MPF como parte no processo, caberá à Justiça Federal processar a demanda, “ainda que seja para dizer que não é ele, e, sim, o Ministério... incompetência da Justiça Federal, como corolário, o ora apelante não possui legitimidade ativa para figurar no presente feito”, e requer, deste modo, a manutenção da sentença recorrida.Em seu voto, o relator... que programas jornalísticos não são objeto de classificação indicativa etária e que a Portaria nº 1.220/2007 deixa claro que os programas jornalísticos não são objeto dessa classificação indicativa.O relator

Ao analisar o caso, o relator, juiz federal convocado Leão Aparecido Alves, destacou que, de fato, a Anvisa permitia a comercialização da referida marca de cigarros em setembro de 2013, favorecendo os... Assim, pontuou o relator, como a Anvisa acrescentou no rol de produtos permitidos marca de cigarros anteriormente proibida, incide, na hipótese, o princípio da retroatividade da lei mais benigna, uma vez... Diante do exposto, a Turma deu provimento aos recursos dos réus, nos termos do voto do relator e desclassificou a conduta do delito de contrabando para o de descaminho, absolvendo os réus da imputação