Rescisão Antecipada do Contrato em Notícias

No exame do recurso de revista do trabalhador ao TST, o relator, ministro Douglas Alencar, observou que o artigo 479 da CLT versa sobre a rescisão antecipada do contrato por prazo determinado, e não dos... contratos temporários... O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, no entanto, considerou que o dispositivo da CLT deve ser aplicado ao contrato temporário “como modalidade de contrato a termo”

No exame do recurso de revista do trabalhador ao TST, o relator, ministro Douglas Alencar, observou que o artigo 479 da CLT versa sobre a rescisão antecipada do contrato por prazo determinado, e não dos... contratos temporários... O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, no entanto, considerou que o dispositivo da CLT deve ser aplicado ao contrato temporário “como modalidade de contrato a termo”

Até 2019, não havia legislação própria para tratar do assunto de distrato do contrato, isso porque, não existiam regras claras sobre o caso de rescisão contratual no caso de desistência antecipada, muito... Isso porque, não existiam regras claras sobre o caso de rescisão contratual no caso de desistência antecipada, muito menos a definição de um percentual de retenção para as construtoras, o que gerava longas... O que mais se perguntam relacionado à rescisão de contrato imobiliário ou do distrato, é se o comprador faz jus ao dinheiro investido naquele imóvel

No exame do recurso de revista do trabalhador ao TST, o relator, ministro Douglas Alencar, observou que o artigo 479 da CLT versa sobre a rescisão antecipada do contrato por prazo determinado, e não dos... contratos temporários... O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, no entanto, considerou que o dispositivo da CLT deve ser aplicado ao contrato temporário “como modalidade de contrato a termo”

do contrato de trabalho por falecimento do empregador individual por opção do empregado RA1 Rescisão antecipada, pelo empregado, do contrato de trabalho por prazo determinado SJ1 Rescisão contratual a... antecipada, pelo empregador, do contrato de trabalho por prazo determinado FE2 Rescisão do contrato de trabalho por falecimento do empregador individual sem continuação da atividade da empresa FE1 Rescisão... pedido do empregado FT1 Rescisão do contrato de trabalho por falecimento do empregado PD0 Extinção normal do contrato de trabalho por prazo determinado RI2 Rescisão Indireta CR0 Rescisão por culpa recíproca

Nos casos de rescisão antecipada do contrato por prazo determinado, o relator explicou que o TST vem aplicando o prazo mais extenso (de dez dias a partir da notificação)... Segundo o relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, o ajogador manteve dois contratos de trabalho por prazo determinado com o clube: o primeiro de março de 2003 a janeiro de 2006, com resilição antecipada... Sport Club Internacional foi condenado a pagar a multa prevista na CLT (artigo 477, parágrafo 8º) por atrasar o pagamento das verbas rescisórias do atleta Alessandro Souza Machado, relativas a um contrato

Nos casos de rescisão antecipada do contrato por prazo determinado, o relator explicou que o TST vem aplicando o prazo mais extenso (de dez dias a partir da notificação)... Segundo o relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, o ajogador manteve dois contratos de trabalho por prazo determinado com o clube: o primeiro de março de 2003 a janeiro de 2006, com resilição antecipada... Sport Club Internacional foi condenado a pagar a multa prevista na CLT (artigo 477, parágrafo 8º) por atrasar o pagamento das verbas rescisórias do atleta Alessandro Souza Machado, relativas a um contrato

Conforme analisou a sentença, o contrato de fato prevê que deve ser feita a comunicação antecipada da rescisão e que os documentos trazidos pela autora demonstram que ela fez a comunicação da rescisão antecipada... sendo dever da autora comunicar a rescisão antecipada, sob pena de ser considerada devedora da contribuição... A sentença também citou que a ré se limitou a alegar que não foi informada formalmente da rescisão antecipada. Assim, declarou inexistente os débitos

Nos casos de rescisão antecipada do contrato por prazo determinado, o relator explicou que o TST vem aplicando o prazo mais extenso (de dez dias a partir da notificação)... Segundo o relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, o ajogador manteve dois contratos de trabalho por prazo determinado com o clube: o primeiro de março de 2003 a janeiro de 2006, com resilição antecipada... Sport Club Internacional foi condenado a pagar a multa prevista na CLT (artigo 477, parágrafo 8º) por atrasar o pagamento das verbas rescisórias do atleta Alessandro Souza Machado, relativas a um contrato

Nos casos de rescisão antecipada do contrato por prazo determinado, o relator explicou que o TST vem aplicando o prazo mais extenso (de dez dias a partir da notificação)... Segundo o relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, o ajogador manteve dois contratos de trabalho por prazo determinado com o clube: o primeiro de março de 2003 a janeiro de 2006, com resilição antecipada... Sport Club Internacional foi condenado a pagar a multa prevista na CLT (artigo 477, parágrafo 8º) por atrasar o pagamento das verbas rescisórias do atleta Alessandro Souza Machado, relativas a um contrato