Responsabilidade Civil do Estado em Notícias

Ele fala sobre a responsabilidade civil do Estado. Entre os temas abordados estão à distinção entre as responsabilidades civil, penal e administrativa... A tendência é o abandono da terminologia responsabilidade civil do Estado e adoção do termo responsabilidade patrimonial. Durante as aulas analisaremos isso, diz Barenco... Segundo ele, a doutrina clássica conceituou o termo responsabilidade civil do Estado. Ocorre que alguns autores vêm trabalhando essa nomenclatura para que ela receba uma nova roupagem

O Estado é responsável por morte de detento dentro do estabelecimento prisional? O tema teve reconhecida a Repercussão Geral reconhecida, no ARE 661.467.

Na oportunidade, o desembargador Paulo Magalhães da Costa Coelho, mestre e doutor pela PUC-SP, discorreu sobre o tema Responsabilidade Civil do Estado, em que fez uma abordagem histórica sobre a evolução... da teoria da responsabilidade do Estado, demonstrando profundo conhecimento da matéria, enfocando a divergência doutrinária e jurisprudencial sobre a reponsabilidade, em razão da atividade legislativa

(...) “O fatídico evento narrado nos autos poderia ter sido evitado, se adotada a conduta médica adequada. Isto é, diante dos sintomas apresentados pela filha da autora ao chegar no nosocômio como pressão arterial elevada, inchaço, vistas escurecidas, etc., a equipe médica deveria ter procedido à imediata internação hospitalar da paciente, em UTI, com resolução obstétrica e controle pressórico efetivo”

improcedente pedido de indenização fundado em suicídio praticado por detento em estabelecimento prisional mantido pelo Estado... comissivo praticado por qualquer agente estatal no exercício das suas atribuições, mas ato de auto extermínio de iniciativa exclusiva do detento, o Tribunal entendeu ser de natureza subjetiva a responsabilidade... O Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu provimento a recurso de apelação ( 0002930-30.2014.8.13.0303 ) interposto pelo Procurador do Estado Cláudio Roberto Ribeiro, da ARE Divinópolis, para considerar

concretos; IV-Responsabilidade Civil do Estado; V- Conclusão... José Cretella (1) ao abordar a questão da responsabilidade civil do Estado entende que: a) a responsabilidade do Estado por atos judiciais é espécie do gênero responsabilidade do Estado por atos decorrentes... IV- Responsabilidade Civil do Estado Teoria adotada atualmente pela grande maioria dos doutrinadores é a de que a responsabilidade Estatal é de natureza objetiva compreendendo atos omissivos ou comissivos

Ocorrendo o dano e estabelecida a ligação entre a causa, com a atuação da administração ou de seus agentes nasce a responsabilidade civil do estado, afirma... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade do Estado pela proteção e segurança dos presos sob a sua guarda... Para ele, a responsabilidade do estado, nesse caso, é subjetiva, diante do princípio da reserva do possível e da insuficiência de recursos

A Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU) no Rio de Janeiro realiza, nesta segunda-feira (18/01) palestra sobre a "Responsabilidade Civil do Estado por Ato Legislativo"... As informações sobre a responsabilidade civil do poder público por danos causados incluem questões como o direito à indenização e o respeito às leis e atos constitucionais relacionados ao tema

No mesmo sentido: RESPONSABILIDADE CIVIL. SENTENÇA PUBLICADA ERRONEAMENTE. CONDENAÇÃO DO ESTADO A MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INFORMAÇÃO EQUIVOCADA... civil do Estado... RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO: § 6º DO ART. 37 DA MAGNA CARTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. AGENTE PÚBLICO (EX-PREFEITO). PRÁTICA DE ATO PRÓPRIO DA FUNÇÃO. DECRETO DE INTERVENÇÃO

Concurso Público para Defensor Público da União 2ª Categoria - 2007 Resolução da Questão 75 de Direito Civil Quanto à responsabilidade civil do Estado e do particular, julgue os itens que se seguem. 75... NOTAS DA REDAÇAO A responsabilidade civil do Estado já oscilou entre as doutrinas subjetivas e objetivas, mas o 6º do artigo 37 da Constituição da República de 1988 abandonou a doutrina subjetiva da Culpa... (grifos nossos) A responsabilidade civil do Estado é objetiva, porém na modalidade do risco Administrativo , a qual faz surgir a obrigação de indenizar o dano causado a terceiros por seus servidores, independentemente