TV Justiça: responsabilidade civil do Estado é tema do programa Saber Direito

Nesta semana, de 16 a 20/11, o programa Saber Direito, veiculado pela TV Justiça, conta com a participação do professor Alexandre Barenco. Ele fala sobre a responsabilidade civil do Estado. Entre os temas abordados estão à distinção entre as responsabilidades civil, penal e administrativa.

Hoje em dia, umas das discussões sobre o assunto é a busca de um novo conceito, explica o professor. Segundo ele, a doutrina clássica conceituou o termo responsabilidade civil do Estado. Ocorre que alguns autores vêm trabalhando essa nomenclatura para que ela receba uma nova roupagem. A tendência é o abandono da terminologia responsabilidade civil do Estado e adoção do termo responsabilidade patrimonial. Durante as aulas analisaremos isso, diz Barenco.