Salário Mínimo Hora em Notícias

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  • Câmara aprova salário mínimo de R$ 545

    Notícias17/02/2011Consultor Jurídico
    do salário mínimo que forem aprovadas pelo Congresso Nacional... A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (16/2) o projeto de lei do Executivo que reajusta o salário mínimo para R$ 545 e estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo... Neste artigo, o relator incluiu um dispositivo para estabelecer que o grupo interministerial terá também que fazer a análise sobre o valor da cesta básica e sua relação com o salário mínimo
  • Sancionado decreto que eleva salário mínimo para R$ 622

    Com o reajuste, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 20,73 e o valor pago pela hora de trabalho será de R$ 2,83... O novo salário mínimo de R$ 622 terá impacto de R$ 23,9 bilhões nos gastos públicos em 2012... O método de reajuste do salário mínimo foi definido por meio de uma medida provisória aprovada pelo Congresso
  • Unicamp é isenta de pagamento de salário mínimo profissional a engenheiro

    Notícias29/10/2013Tribunal Superior do Trabalho
    Afirmou que estava submetido a uma carga diária de oito horas, e que as duas horas excedentes à sexta diária deveriam ser pagas com base no salário mínimo como fator para o reajuste de sua remuneração... Por unanimidade, a Turma seguiu a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que, salvo nos casos previstos na Constituição Federal , o salário mínimo não pode ser usado como indexador... Nesses casos, o STF pacificou entendimento no sentido da impossibilidade de fixação de piso salarial com base em múltiplos do salário mínimo, por ofensa ao artigo 7º , inciso IV da Constituição
  • Projeto fixa salário mínimo para advogado da iniciativa privada

    Notícias30/07/2014COAD
    A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que estabelece salário mínimo para advogados da iniciativa privada (PL 6.689/2013)... Para o deputado, o salário mínimo vai contribuir para que a advocacia seja mais comprometida com uma sociedade mais justa e solidária... Atualmente, a Lei 8.906 /94, que criou o Estatuto da OAB, determina apenas que o salário mínimo profissional do advogado seja definido a partir de decisão da Justiça Trabalhista, salvo se ajustado em acordo
  • Projeto fixa salário mínimo para advogado da iniciativa privada

    Notícias30/07/2014Portal Nacional do Direito do Trabalho
    A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que estabelece salário mínimo para advogados da iniciativa privada (PL 6689/13)... Para o deputado, o salário mínimo vai contribuir para que a advocacia seja mais comprometida com uma sociedade mais justa e solidária... Atualmente, a Lei 8.906 /94, que criou o Estatuto da OAB, determina apenas que o salário mínimo profissional do advogado seja definido a partir de decisão da Justiça Trabalhista, salvo se ajustado em acordo
  • Mecânico pagará 1 salário mínimo por perturbar sono de vizinhos com trabalho noturno

    Notícias09/04/2019Tribunal de Justiça de Santa Catarina
    mínimo... por perturbação da tranquilidade e recebeu pena de 15 dias de prisão simples, em regime inicial aberto, substituída por medida restritiva de direitos consistente em prestação pecuniária fixada em um salário mínimo... Embora fosse alvo de outras reclamações, o mecânico incomodou mais seriamente uma de suas vizinhas na madrugada de 16 de setembro de 2014, quando seguia em seu trabalho por volta das 2 horas da manhã
  • Mecânico pagará 1 salário mínimo por perturbar sono de vizinhos com trabalho noturno

    Notícias09/04/2019Tribunal de Justiça de Santa Catarina
    mínimo... perturbação da tranquilidade e recebeu pena de 15 dias de prisão simples, em regime inicial aberto, substituída por uma medida restritiva de direitos, consistente em prestação pecuniária fixada em um salário mínimo... Embora fosse alvo de outras reclamações, o mecânico incomodou mais seriamente uma de suas vizinhas na madrugada de 16 de setembro de 2014, quando seguia em seu trabalho por volta das 2 horas da madrugada
  • Senado aprova MP que estende correção do salário mínimo aos aposentados

    Notícias08/07/2015Âmbito Jurídico
    O plenário do Senado aprovou hoje (8) o texto enviado pela Câmara da Medida Provisória 672 /2015, que prorroga a política de reajuste do salário mínimo por mais quatro anos, até 2019, e na qual foi inserida... O governo não queria a aprovação do texto com a emenda da Câmara que estendia aos aposentados o direito ao mesmo reajuste do salário mínimo concedido aos trabalhadores, alegando que causará impacto sobre... A emenda, no entanto, foi rejeitada e ficou mantido o INPC, que mede a inflação entre os que ganham entre um e cinco salários mínimos
  • Projeto fixa salário mínimo para advogado da iniciativa privada

    Notícias29/07/2014JurisWay
    A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que estabelece salário mínimo para advogados da iniciativa privada (PL 6689/13)... Para o deputado, o salário mínimo vai contribuir para que a advocacia seja mais comprometida com uma sociedade mais justa e solidária... Atualmente, a Lei 8.906 /94, que criou o Estatuto da OAB, determina apenas que o salário mínimo profissional do advogado seja definido a partir de decisão da Justiça Trabalhista, salvo se ajustado em acordo
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