Pagamento Proporcional Às Horas Trabalhadas em Notícias

Entretanto, você pode pagar a um empregado doméstico o salário proporcional às horas trabalhadas... horas efetivamente laboradas pelo empregado, mediante controle de ponto, a justificar o pagamento proporcional... (TRT 16ª R. – RO 0036300-57.2012.5.16.0005 – Relª Desª Márcia Andrea Farias da Silva – DJe 29.08.2014 – p. 7) AGRAVO DE INSTRUMENTO – PAGAMENTO DE PISO SALÁRIO PROPORCIONAL ÀS HORAS TRABALHADAS – Havendo

e de duas a oito horas diárias, com remuneração de acordo com as horas trabalhadas... do salário mínimo profissional independentemente do número de horas trabalhadas... Por maioria, a subseção absolveu a empresa do pagamento integral do salário mínimo profissional, independentemente do número de horas trabalhadas, reformando decisão da Oitava Turma nesse sentido

e de duas a oito horas diárias, com remuneração de acordo com as horas trabalhadas... do salário mínimo profissional independentemente do número de horas trabalhadas... Por maioria, a subseção absolveu a empresa do pagamento integral do salário mínimo profissional, independentemente do número de horas trabalhadas, reformando decisão da Oitava Turma nesse sentido

Entretanto, você pode pagar a um empregado doméstico o salário proporcional às horas trabalhadas. Vejamos o exemplo de uma empregada contratada para trabalhar apenas 04 (quatro) horas por dia... Assim, se o empregado é contratado para laborar apenas metade dessa carga de trabalho é possível sim que receba o salário proporcional às horas trabalhadas... Alexandre de Souza Agra Belmonte – DJe 15.08.2014 – p. 1022) TRABALHO EM REGIME DE TEMPO PARCIAL – SALÁRIO MÍNIMO PROPORCIONAL ÀS HORAS TRABALHADAS – POSSIBILIDADE – O salário mínimo previsto em Lei foi

Dessa perspectiva, justificou o magistrado, é perfeitamente lícito o pagamento do piso salarial proporcional ao número de horas trabalhadas por mês, conforme jurisprudência firmada recentemente pelo Tribunal... Superior do Trabalho (TST), segundo a qual, “restando evidenciado o labor em duração inferior à normal, devido é o pagamento proporcional do salário à jornada trabalhada”... “Garantir o pagamento proporcional à redução da jornada significa velar pela vedação ao enriquecimento ilícito, abominado pelo nosso ordenamento jurídico”, concluiu o relator em seu voto, acolhido pelos

Dessa perspectiva, justificou o magistrado, é perfeitamente lícito o pagamento do piso salarial proporcional ao número de horas trabalhadas por mês, conforme jurisprudência firmada recentemente pelo Tribunal... Superior do Trabalho (TST), segundo a qual, "restando evidenciado o labor em duração inferior à normal, devido é o pagamento proporcional do salário à jornada trabalhada"... "Garantir o pagamento proporcional à redução da jornada significa velar pela vedação ao enriquecimento ilícito, abominado pelo nosso ordenamento jurídico", concluiu o relator em seu voto, acolhido pelos

Dessa perspectiva, justificou o magistrado, é perfeitamente lícito o pagamento do piso salarial proporcional ao número de horas trabalhadas por mês, conforme jurisprudência firmada recentemente pelo Tribunal... Superior do Trabalho (TST), segundo a qual, “restando evidenciado o labor em duração inferior à normal, devido é o pagamento proporcional do salário à jornada trabalhada”... “Garantir o pagamento proporcional à redução da jornada significa velar pela vedação ao enriquecimento ilícito, abominado pelo nosso ordenamento jurídico”, concluiu o relator em seu voto, acolhido pelos

Isso porque o pagamento era calculado pelo número de horas trabalhadas, inclusive havendo desconto das faltas... que se pague as horas trabalhadas além da jornada contratada, ainda que não se remunerem como extras (por falta de previsão legal) as horas trabalhadas além das 220 horas mensais”... Assim, votou pela condenação da empresa ao pagamento das horas trabalhadas que excederam as 220 horas mensais contratadas, com reflexos nos décimos-terceiros salários e férias com 1/3, no que foi acompanhado

Isso porque o pagamento era calculado pelo número de horas trabalhadas, inclusive havendo desconto das faltas... que se pague as horas trabalhadas além da jornada contratada, ainda que não se remunerem como extras (por falta de previsão legal) as horas trabalhadas além das 220 horas mensais... Assim, votou pela condenação da empresa ao pagamento das horas trabalhadas que excederam as 220 horas mensais contratadas, com reflexos nos décimos-terceiros salários e férias com 1/3, no que foi acompanhado

Isso porque o pagamento era calculado pelo número de horas trabalhadas, inclusive havendo desconto das faltas... que se pague as horas trabalhadas além da jornada contratada, ainda que não se remunerem como extras (por falta de previsão legal) as horas trabalhadas além das 220 horas mensais... Assim, votou pela condenação da empresa ao pagamento das horas trabalhadas que excederam as 220 horas mensais contratadas, com reflexos nos décimos-terceiros salários e férias com 1/3, no que foi acompanhado