CNJ julga improcedente mais um pedido de providências do Sinjep
O Sindicato-requerente pedia providências ao Conselho para que o Tribunal de Justiça da Paraíba restabelecesse os valores percebidos há mais de cinco anos referente a gratificação SISCOM, de todos os servidores... ainda, que com a edição da Lei 8.923/09, que estabeleceu a incorporação da GAJ aos vencimentos dos servidores efetivos do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, a gratificação SISCOM... adotada pelo TJ/PB pautou-se exclusivamente em determinação do CNJ, expressa em relatório de inspeção e que determinou a extinção da gratificação de atividade judiciária GAJ, aí abrangida a gratificação SISCOM