Execução penal é tema de curso para novos defensores e de reunião com defensores de comarcas

Defensores públicos de execução penal das Comarcas de Araguari, Betim, Contagem, Divinópolis, Governador Valadares, Igarapé, Ipatinga, Juiz de Fora, Montes Claros, Passos, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Ribeirão das Neves, Uberaba, Uberlândia e Belo Horizonte participaram de reunião realizada na sede da Defensoria Pública, em Belo Horizonte, no dia 21 de outubro, na qual se discutiu questões ligadas à execução penal no Estado de Minas Gerais.

Encontro com defensores discutiu questões ligadas à execução penal no estado

A reunião aconteceu em duas etapas, tendo sido conduzida pelo assessor institucional, defensor público, Nikolas Katopodis, e pelo coordenador criminal da Capital, defensor público, Fernando Camargos, sendo que, pela manhã, cada defensor público fez uma apresentação sobre a execução penal em sua comarca, levantando pontos e problemas relevantes.

Na parte da tarde, que contou com a presença da Defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard, aconteceu intenso debate sobre questões arguidas durante as apresentações da parte da manhã. Foram abordados temas como marco inicial para progressão de regime no caso de soma de penas, conselho disciplinar, possibilidade de requerimento do cumprimento do regime semiaberto na forma de prisão domiciliar, APAC, expedição de guias provisórias, possibilidade de autorização de saída temporária do condenado no regime semiaberto, independentemente do cumprimento de 1/6 da pena, estrutura das Varas de Execuções Penais no interior, transferências de presos e divergências nos cálculos do siscom-VEC.

A defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard na reunião com os defensores sobre execução penal no estado

Já no dia 22 de outubro, os defensores públicos de execução penal das comarcas acima mencionadas, juntamente com os novos defensores públicos empossados em setembro, tiveram o Curso Prático de Execução Penal, ministrado pelo subdefensor público-geral do Pará, José Adaumir Arruda Silva, e pelo defensor público, membro do Conselho Superior da Defensoria Pública do Pará, Arthur Correa da Silva Neto.

Na abertura do curso, os defensores públicos Arthur Correa, Nikolas Katopodis e José Arruda

O curso teve como focos principais o trabalho do defensor público da Execução Penal na prática diária com as questões que envolvem a Defensoria Pública e a forma de tratar os problemas, em uma abordagem teórica e prática dos fatos.

A abertura do curso e apresentação dos palestrantes foi feita pelo assessor Institucional, Nikolas Macedo Katopodis, com uma breve explanação sobre a situação da Execução Penal em Minas e o trabalho da Defensoria Pública na área.

Na introdução dos trabalhos, o defensor público, Arthur Correa da Silva Neto. disse que o curso pretendia mostrar uma “visão defensorial do processo de execução penal, que consiste em tensionar pela viabilização dos direitos fundamentais do apenado, em atenção ao previsto na Constituição e em tratados internacionais de direitos humanos”. O objetivo, conforme ressaltou, é “garantir ao apenado os direitos previstos em regras constitucionais, como o respeito à integridade física e moral o, sem pena cruel ou tratamento desumano”.

Para o subdefensor público-geral, José Adaumir Arruda Silva, é importante mudar os paradigmas do que foi praticado até agora na Execução Penal, “vendo o preso como sujeito de direito, uma pessoa em conflito com a lei, com uma conduta incompatível com o ordenamento jurídico, mas que voltará ao convívio social”.

Para os dois defensores, a humanização da pena é o caminho para “acabar com o senso comum teórico que permeia a execução penal, no sentido de privilegiar a vingança contra o preso. A pena humanizada reduz o ciclo de reincidências, e da criminalidade na sociedade, ao garantir os direitos do apenado, em contraposição à exigência apenas de deveres. Um sistema centrado nos deveres abre espaço para rebeliões e o surgimento de organizações criminosas, que se aproveitam da desorganização estatal no cárcere para cooptar apenados no sistema penitenciário, o que repercute na criminalidade geral”.