Juízes corregedores do TJPB vão atuar nas áreas de direitos humanos, processos virtuais e adoção

Os três juízes auxiliares da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba agora têm atribuições funcionais especializadas. Além das 75 comarcas e varas específicas de João Pessoa e Campina Grande, onde os magistrados atuam, eles terão competência de apreciar os incidentes que envolvem vários segmentos, como direitos humanos, unidades prisionais, processos virtuais e adoção, entre outros assuntos de grande interesse da sociedade civil organizada.

Para isso, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, publicou o Ato Normativo nº 01/2013, onde define a especialização das atividades laborais de cada juiz auxiliar. “Entendemos que essa divisão funciona como elemento da eficiência constitucional a ser perseguida no serviço público”, considerou.

Responsável pelo do Grupo I, que engloba 25 comarcas, o juiz corregedor Rodrigo Marques Silva Lima, passa a ser também responsável pelas possíveis matérias de execução penal, presos provisórios, direitos humanos, unidades prisionais de todo o Estado, questões judiciais, além de representar a Corregedoria Geral de Justiça no Conselho Estadual dos Direitos do Homem e do Cidadão.

O juiz Meales Medeiros de Melo vai apreciar, além dos procedimentos administrativos de suas 25 comarcas que formam o Grupo II, todos os possíveis incidentes das serventias extrajudiciais, Fundo de Apoio ao Registro das Pessoas Naturais (Farpen), processos virtuais e Siscom.

Incumbirá ao corregedor auxiliar do Grupo III, com mais 25 comarcas, juiz Carlos Antônio Sarmento, analisar questões de ordem administrativa, infância e juventude e integrar a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja).

Gecom – Fernando Patriota