Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo em Notícias

Esses acordos teriam acarretado prejuízos cujo valor atualizado passaria de R$ 1 milhão, conforme os critérios da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Cumpre ressalvar que sobre o montante de 80% a ser devolvido incide correção monetária pelo índice da Tabela Prática do E.TJSP, que deverá ser contabilizada dos respectivos pagamentos... Acerca da questão, o E.TJSP editou a Súmula nº 02, segundo a qual: “A devolução das quantias pagas em contrato de compromisso de compra e venda de imóvel deve ser feita de uma só vez, não se sujeitando... Processo nº 1000817-45.2017.8.26.0004 Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo e Mercadante Advocacia (especialista em Direito Imobiliário e Rescisão de Contratos de Promessa de Venda e Compra de imóvel

Prática do E... resolver o contrato de compromisso de compra e venda e condenar a ré a devolver de uma só vez, para os autores, todos os valores por eles pagos a título de preço, com atualização monetária conforme a Tabela Prática... TJSP desde a data do desembolso de cada parcela e juros legais desde a data do trânsito em julgado, autorizado o desconto de 15%, a título de cláusula penal.”

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou provimento aos pedidos, sob o fundamento de que não haveria ilegalidade na cessão dos direitos de reembolso para a prestadora de serviço, pois a operadora... se opondo ao que lhe é solicitado pela prestadora de serviço, concedendo verdadeira 'carta branca' para que as clínicas ou laboratórios solicitem quaisquer exames e consultas e pelo valor máximo da tabela... "Na prática, o beneficiário, ao ser informado que poderá realizar o serviço médico sem ter que desembolsar qualquer quantia, mas apenas assinar um contrato cedendo o direito ao reembolso do que for cobrado

Os montantes foram reajustados em 6,58%, com base na Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais, elaborada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo... Registro torrens Como advogado do registrante, sem oposição metade do item 1 da PARTE GERAL desta Tabela; Com oposição aplica-se item 1 da PARTE GERAL desta Tabela... Juízo arbitral Aplica-se o disposto no item 1 da PARTE GERAL desta Tabela, mínimo R$ 4.253,68. Substituição processual Aplica-se o item 1 da PARTE GERAL desta Tabela, mínimo R$ 2.064,91

Além disso, terá de pagar o valor integral devidamente atualizado pela Tabela Prática de Atualização de Débitos Juciais TJSP desde o desembolso e juros legais de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Sobre o valor a ser reembolsado, incidirá correção monetária, calculada pelos índices eleitos pelo Egrégio Tribunal de Justiça na Tabela Prática para Atualização dos Débitos Judiciais, a partir da data... Adriana Sachsida Garcia, em sentença datada de 22 de março de 2016, JULGOU PROCEDENTE a ação para rescindir o Contrato por ato do comprador, amparado pela súmula nº 1 do Tribunal de Justiça de São Paulo... Processo nº 1089908-57.2014.8.26.0100 Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo e Mercadante Advocacia (especialista em Direito Imobiliário e Rescisão de Contratos de Promessa de Venda e Compra de imóvel

Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, em uma única parcela.”... termos do art. 487 , I , do CPC , para DECLARAR rescindido o contrato entre as partes, bem como para CONDENAR a requerida a devolver à parte autora 80% do total pago, corrigido de cada desembolso pela Tabela Prática... Tribunal de Justiça de São Paulo: Súmula 2: A devolução das quantias pagas em contrato de compromisso de compra e venda de imóvel deve ser feita de uma só vez, não se sujeitando à forma de parcelamento

do feito , os pedidos de rescisão do contrato firmado entre as partes e de condenação da ré à restituição aos autores do valor correspondente a 90% das prestações pagas, atualizado de acordo com a Tabela Prática... Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde o desembolso de cada parcela e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.”... Juliana Amato Marzagão, em sentença datada de 15 de julho de 2016, JULGOU PROCEDENTE a ação para rescindir o Contrato por ato dos compradores, amparados pela súmula nº 1 do Tribunal de Justiça de São Paulo

Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, contados da data desta decisão, além de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação”... materiais, em valor a ser apurado em liquidação de sentença, nos termos do art. 210 da LPI, e de danos morais, fixados em R$ 20.000,00, sendo os valores acrescidos de correção monetária pelos índices da Tabela... A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo deu parcial provimento ao recurso, apenas para reduzir a indenização por danos morais para R$ 15.000,00