Trabalhador Autonomo.competencia em Notícias

contrariava as Súmulas nº 219 e 319 do TST nem a Lei nº 5.584 /1970 - que impõem requisitos para o pagamento de honorário -, uma vez tais condicionantes não abrangem as causas decorrentes da prestação de trabalhador autônomo... autônomo... O autônomo foi contratado para a execução de uma cerca divisória de 1.473 metros em duas propriedades rurais em Maringá, no interior do Paraná

hiper suficiente Professor: Fabiano Veiga 02 de abril Férias – Dano extrapatrimonial – Trabalho da mulher Professora: Graça Varela 04 de abril Trabalhador autônomo – Trabalho intermitente – Retribuição... Extinção do contrato – Termo de quitação – Despedida coletiva – PDV – Representação dos empregados – Negociado sobre o Legislado – Contribuição sindical Professora: Silvia Teixeira do Vale 11 de abril Competência... Lacerda 26 de março Tempo à disposição – Horas in itinere –Compensação de jornada – Intervalo intrajornada Professor: Joalvo Magalhães Filho 28 de março Contrato a tempo parcial – Teletrabalho - Trabalhador

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso das herdeiras de um ex-trabalhador autônomo que buscaram reparação por danos morais e materiais em virtude do acidente de trabalho... decorrência de acidente de trabalho, a despeito de não se discutir, no caso, a competência da Justiça do Trabalho para julgar a ação... A decisão da Turma, vencido o ministro Fernando Eizo Ono, seguiu o voto da relatora, ministra Maria de Assis Calsing, para quem a condição de autônomo não é motivo para inviabilizar o processo de indenização

dos auditores fiscais da Receita Federal para reconhecer vínculo empregatício de trabalhadores autônomos ou pessoas jurídicas sem a manifestação prévia da Justiça do Trabalho... PR/AS//CF 23/1/2020 - Associação industrial questiona competência de auditores da Receita para reconhecer vínculo trabalhista Processos relacionados ADPF 647... Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (Abimo) contra decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e das Delegacias da Receita Federal (DRFs) que mantêm a competência

contrariava as Súmulas nº 219 e 319 do TST nem a Lei nº 5.584 /1970 - que impõem requisitos para o pagamento de honorário -, uma vez tais condicionantes não abrangem as causas decorrentes da prestação de trabalhador autônomo... autônomo... O autônomo foi contratado para a execução de uma cerca divisória de 1.473 metros em duas propriedades rurais em Maringá, no interior do Paraná

O texto celetista, por seu turno, ao prever a competencia da JT para julgar questões ligadas aos contratos de empreitada, visou a proteção do trabalhador autônomo mais humilde, ou seja, na qualificação... O julgador ponderou que a finalidade da nova competência atribuída à JT pela Emenda Constitucional foi trazer para a proteção da Justiça Trabalhista os trabalhadores atuantes no mercado informal... Acompanhando esse entendimento a Turma deu provimento ao recurso do trabalhador para declarar a competência material da Justiça do Trabalho e determinar o retorno do processo à Vara de origem para que

Contribuinte Individual: Os contribuintes individuais, como profissionais liberais e autônomos, têm opções de códigos para o pagamento do INSS... O salário mínimo é um tema de grande relevância para a população brasileira, pois seu valor impacta diretamente a vida de milhões de trabalhadores e também é utilizado como base para o cálculo de diversos... O valor do salário mínimo é utilizado como piso para os pagamentos dos benefícios do INSS e até mesmo alguns assistenciais, como BPC, o que significa que a partir da competência de janeiro 2024, que é

A Ypioca negou sua responsabilidade sustentando que se tratava de trabalhador autônomo, e a AABB, por sua vez, alegou que ele executava o serviço a mando da empresa, com a qual firmou um contrato de locação... Entre as atribuições da SDI-2 está o julgamento de ações rescisórias, mandados de segurança, ações cautelares, habeas corpus, conflitos de competência, recursos ordinários e agravos de instrumento... Associação Atlética Banco do Brasil (AABB) de Fortaleza (CE) e a Ypióca Agroindústria Ltda. foram condenadas solidariamente ao pagamento de indenização por dano moral e pensão à viúva e à filha de um trabalhador

O texto celetista, por seu turno, ao prever a competencia da JT para julgar questões ligadas aos contratos de empreitada, visou a proteção do trabalhador autônomo mais humilde, ou seja, na qualificação... O julgador ponderou que a finalidade da nova competência atribuída à JT pela Emenda Constitucional foi trazer para a proteção da Justiça Trabalhista os trabalhadores atuantes no mercado informal... Acompanhando esse entendimento a Turma deu provimento ao recurso do trabalhador para declarar a competência material da Justiça do Trabalho e determinar o retorno do processo à Vara de origem para que

O texto celetista, por seu turno, ao prever a competencia da JT para julgar questões ligadas aos contratos de empreitada, visou a proteção do trabalhador autônomo mais humilde, ou seja, na qualificação... O julgador ponderou que a finalidade da nova competência atribuída à JT pela Emenda Constitucional foi trazer para a proteção da Justiça Trabalhista os trabalhadores atuantes no mercado informal... Acompanhando esse entendimento a Turma deu provimento ao recurso do trabalhador para declarar a competência material da Justiça do Trabalho e determinar o retorno do processo à Vara de origem para que