Urv. STF em Notícias

Na oportunidade, defendeu a impossibilidade de prosseguimento da execução com base em decisão cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF), e a impossibilidade de aplicação do percentual nos subsídios dos... servidores do Poder Judiciário de Alagoas à implantação do reajuste de 11,98%, decorrente da defasagem salarial provocada pela conversão de suas remunerações pela lei que instituiu a Unidade Real de Valor - URV... Em sua fundamentação, esclareceu a desembargadora que a decisão proferida pelo STF na cautelar, não chegou a afetar o andamento da ação ajuizado pelo sindicato dos servidores, o que afastaria a primeira

Na oportunidade, defendeu a impossibilidade de prosseguimento da execução com base em decisão cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF), e a impossibilidade de aplicação do percentual nos subsídios dos... servidores do Poder Judiciário de Alagoas à implantação do reajuste de 11,98%, decorrente da defasagem salarial provocada pela conversão de suas remunerações pela lei que instituiu a Unidade Real de Valor - URV... Em sua fundamentação, esclareceu a desembargadora que a decisão proferida pelo STF na cautelar, não chegou a afetar o andamento da ação ajuizado pelo sindicato dos servidores, o que afastaria a primeira

Assim não se trata de aumento de vencimento dos servidores públicos, mas sim, de recomposição da perda salarial ilegítima, ante a equivocada conversão de cruzeiro real para URV, em acordo com o STF na... O magistrado lembrou que a Medida Provisória nº 434 /94 determinou que a conversão das remunerações de cruzeiro real para URV deveria ser realizada com base no valor da URV do último dia do mês de competência... real do equivalente em URV do último dia do mês de novembro e de dezembro de 1993, e janeiro e fevereiro de 1994, independentemente da data de pagamento

Assim não se trata de aumento de vencimento dos servidores públicos, mas sim, de recomposição da perda salarial ilegítima, ante a equivocada conversão de cruzeiro real para URV, em acordo com o STF na... O magistrado lembrou que a Medida Provisória nº 434 /94 determinou que a conversão das remunerações de cruzeiro real para URV deveria ser realizada com base no valor da URV do último dia do mês de competência... equivalente em URV do último dia do mês de novembro e de dezembro de 1993, e janeiro e fevereiro de 1994, independentemente da data de pagamento

em razão da conversão da moeda de Unidade Real de Valor (URV) para Real... O acórdão da decisão manifestou que as Medidas Provisórias nº 457 /94 e nº 482 /94, que tratam da conversão salarial dos servidores públicos de URV para a nova moeda, violaram o artigo 168 da Constituição... Ref.: Recurso Extraordinário nº 428.569-0 - STF. Wilton Castro

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, nesta quarta-feira (2), a Reclamação (RCL) 4800, em que o Estado do Rio Grande do Norte sustentava que o Superior Tribunal... ofensa teria ocorrido pelo fato de o STJ manter sentença que assegurou à servidora estadual Creuza Faustino Bezerra o direito de converter seus vencimentos de cruzeiros reais em Unidades Reais de Valor (URVs... de Justiça (STJ) ofendera a autoridade do STF e usurpara a sua competência, ao supostamente desrespeitar o decidido pela Suprema Corte no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1797

O documento, no entendimento do STF, abrange toda a categoria... Sindicalização fortaleceu a luta A vitória nesta ação da URV mostra, mais uma vez, a importância de fazer parte do Sindicato... Em sessão do CNJ nesta terça, dia 9, o Sindjus/RS obteve, por unanimidade, vitória na ação da URV para excluir os servidores do Pedido de Providências e manter o pagamento dos 11,98%, conforme vem sendo

2º da Lei 10.474 /2002, conforme precedentes do STF... O Imposto de Renda não incide sobre as diferenças da Unidade Real de Valor (URV) referentes ao abono variável concedido a magistrados... Para a ministra, as diferenças de URV possuem natureza remuneratória, conforme determina o artigo 43 do Código Tributário Nacional

MB /LF STF... A União, por meio de seu advogado-geral, conseguiu liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender uma decisão da 1ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal do Maranhão, que havia determinado... Naquela ação, o Supremo teria limitado o reajuste referente à conversão da URV, em relação aos magistrados, ao advento dos decretos legislativos 6 e 7 , de janeiro de 1995

O Chefe de Gabinete informou que a assessoria técnica daquele Tribunal em seu parecer posicionou pelo índice de atualização seja aquela usada pelo Supremo Tribunal Federal – STF, após 2009, com o fim da... do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Gilvan Nogueira do Nascimento, para obter informações sobre o processo TC 007.570/2012-0, que suspendeu a liberação de recursos para pagamentos da URV