Ação de Danos Morais e Materiais Cobrança Indevida em Notícias

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  • Cobrança indevida gera danos morais e restituição em dobro

    Notícias05/10/2015Correio Forense
    e indenização por danos morais... Assim, ingressou com a ação pedindo a condenação do supermercado ao pagamento de danos materiais referentes às multas, IOF e juros no valor de R$ 1.000,38, além da restituição do valor descontado em duplicidade... de R$ 2.199,48 debitado indevidamente da conta do autor, além do pagamento de R$ 10.000,00 por danos morais
  • Danos morais: Confira as 20 causas que mais geram indenizações no país

    Notícias14/03/2019Fabio Fettuccia Cardoso
    Em seguida, o material deve ser anexado como prova em ação judicial... suspensa, deve juntar no processo a comprovação de pagamento e, constatada a cobrança indevida, será ilegal o corte, pois estamos diante de um serviço indispensável ao cidadão... a cobrança indevida, será ilegal o corte, pois estamos diante de um serviço indispensável ao cidadão 20 Perfil falso em redes sociais Caso o cidadão verifique a existência de um perfil 'fake' que vem
  • Indenização por danos morais: veja os 10 casos de ações mais comuns

    Notícias27/09/2021Hiromoto Advocacia
    O que são danos morais? Assim, o dano moral se refere a tudo que venha a causar danos psicológicos na vítima... Assim, o cliente deve fotografar conteúdo da bagagem, especialmente se despachados objetos de valor, para entrar com uma ação. Como pedir indenização por danos morais... Em casos em que se sinta humilhado, então, o cidadão deve documentar com registros fotográficos, vídeos e/ou prova testemunhal, e o material deve ser anexado na ação judicial
  • Procuradoria acusa Caixa por cobrança indevida de cartão de crédito

    Notícias20/04/2009Folha Online
    Além disso, clientes que se sentirem lesados pelo caso podem entrar com pedido de indenização por danos materiais, equivalente ao dobro do valor pago a título de cobrança indevida... O processo, que tramita na 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro, cobra ao menos R$ 100 mil por dano moral coletivo... O Ministério Público Federal (MPF) propôs uma ação civil pública contra a Caixa Econômica Federal pela cobrança de anuidade de cartões de crédito não desbloqueados ou não utilizados pelos clientes
  • Cobrança de dívida já quitada pode resultar em devolução em dobro ao consumidor mesmo sem ter havido o novo pagamento, diz STJ

    Notícias18/02/2020Gabriel Silame Ibrahim de Castro
    Imagem "indenização" extraída de: https://carvalhosc.adv.br/cobranca-indevida-dano-moral/... O recurso teve origem em ação de reparação de danos movida pelo consumidor contra o banco, com o objetivo de obter indenização por danos materiais e morais em virtude da cobrança judicial de dívida já... Má-fé Em primeiro grau, o juiz reconheceu que houve cobrança indevida por meio judicial do contrato já quitado pelo consumidor, razão pela qual condenou o banco a devolver em dobro o valor de R$ 108 mil
  • Cobranças indevidas em faturas de telefone, internet e TV a cabo: indenização devida ao consumidor

    Notícias16/06/2020RS Advogados e Associados
    Resumindo: uma vez constatada qualquer cobrança indevida em sua fatura de telefone, internet, TV a cabo, nasce o direito imediato à indenização pelos danos morais e materiais que você sofreu indevidamente... único do Código de Defesa do Consumidor ) em virtude destas cobranças indevidas... Assim, o consumidor que foi cobrado indevidamente terá direito a receber em dobro (e corrigido) o que pagou, bem como deverá ser indenizado pelos danos morais sofridos (arts. 6º , VI c/c 42 , parágrafo
  • Justiça Federal condena a Caixa por danos morais e materiais.

    Notícias26/04/2013Justiça Federal do Estado de Goiás
    O juiz federal JESUS CRISÓSTOMO DE ALMEIDA, em ação de rito ordinário, condenou a Caixa Econômica Federal a indenização por danos morais e materiais, em razão de cobrança indevida e inclusão do nome da... Comprovada a inscrição indevida do nome da autora nos serviços de restrição ao crédito, presume-se a ocorrência de dano moral... por dano moral. “... a reparação por danos morais deve buscar a inibição da prática reiterada de comportamentos contrários ao direito”, lembrou o julgador, e arbitrou os danos morais em R$ 8.000,00
  • Por cobrança indevida na internet

    Notícias09/08/2010Carta Forense
    A Primeira Turma Recursal Cível, do TJRS, condenou companhia aérea a indenizar passageira, por danos materiais e morais... Alegou que o caso não demonstra a caracterização de danos morais... A autora da ação tentou comprar passagem aérea pela internet, não concretizada. Adquiriu então outra passagem em companhia diferente, porém a cobrança da primeira foi efetuada
  • Cobrança indevida de dívida do IPTU não gera danos morais e materiais

    O recurso do município de Paranaíba foi conhecido e provido pela 4ª Câmara Cível, julgando improcedentes os pedidos formulados nos autos da ação de indenização por danos materiais e morais proposta pela... Em juízo de primeiro grau, o apelante foi condenado a pagar os danos materiais e morais à autora, porém os desembargadores entenderam que o caso não passou de mero dissabor... O fato de a autora ter recebido a citação em seu local de trabalho, segundo o relator, não é suficiente a caracterizar o dano moral, pois a autora tomou conhecimento da existência da ação de execução fiscal
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