Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais em Notícias

Diante disso, ajuizou ação pedindo o desbloqueio de seu cartão de crédito, indenização de R$ 639,95 por danos materiais, além de indenização de R$ 4.800,00 por danos morais... No entanto, ela reiterou os pedidos de indenização por danos materiais e morais... Faz jus, portanto, a indenização pelos danos morais, eis que teve sua vida privada diretamente atingida. O valor do dano foi arbitrado em R$ 3 mil. Cabe recurso da sentença

morais e materiais após falhas na prestação de serviço... Ao embargar, o motorista deixou de conferir a passagem, fazendo com que o autor da ação embarcasse para Curitiba... Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Marco Antonio Barbosa de Freitas, da 16ª Vara Cível Central da Capital, que condenou empresa de ônibus a indenizar passageiro em R$ 11.156 por danos

Em 2023, STF passou a admitir indenização por dano moral coletivo em ações penais Relator do recurso especial do MPF, o ministro Ribeiro Dantas lembrou que, no julgamento da AP 1.025 , ocorrido no ano... No processo, um empresário teve contas bancárias bloqueadas para garantir o pagamento de eventuais danos materiais, estimados em R$ 4 milhões, e de danos morais coletivos, no mesmo valor... passado, o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, passou a admitir a indenização por dano moral coletivo no processo criminal

Verbis: " É constitucional o tabelamento para fins de fixação do valor de indenização por dano moral trabalhista previsto na Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT )... Com a famigerada "reforma trabalhista" (Lei nº 13.467 / 2017) houve o tabelamento do valor do dano moral, fixando a indenização máxima a 50 (cinquenta) vezes o valor do salário do empregado (inciso IV... Causa dano de natureza extrapatrimonial a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa física ou jurídica, as quais são as titulares exclusivas do direito à reparação

O juiz da 8ª Vara Cível de Dourados, Rubens Witzel Filho, julgou parcialmente procedente a ação de indenização por danos morais contra uma construtora, condenando-a ao pagamento de R$ 15 mil por entrega... por danos morais... morais”

Assim, condenou as empresas rés a indenizarem o condutor em R$ 5 mil, por danos morais, e o proprietário em R$ 8,3 mil por danos materiais... Na Justiça, o condutor pediu reparação no valor de bens que, segundo ele, estavam no interior do veículo no momento do furto, e pleiteou indenização por dano moral... A juíza também ponderou serem devidos os danos materiais ao proprietário

A empresa Cipatex do Nordeste S/A entrou com uma ação de indenização por danos materiais contra um trabalhador acusado de fazer pagamentos irregulares e suspender descontos na folha de pagamento, beneficiando... Na Segunda Instância os desembargadores da Primeira Turma de Julgamento determinaram que o valor da indenização por danos morais seja apurado com base na documentação que está no processo, observado os... No processo, a empresa pede que o valor por danos materiais decorrentes de prejuízos financeiros causados pelo réu seja de R$ 313.584,00

A 4ª câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou o pedido de indenização por danos morais... Recentemente, uma mulher ingressou com uma ação judicial pleiteando R$ 50 mil por danos morais pelo fato de o marido ter abandonado o lar em 2012, após cerca de 30 anos de casamento, por um relacionamento... Sendo assim, somente o descumprimento do dever de fidelidade não tem sido considerado ofensa à honra ou à dignidade da vítima que resulte em indenização por dano moral

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça condenou o construtor de um imóvel localizado na Grande Porto Alegre a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 20 mil ao proprietário por conta de... Sentença Ao proferir a sentença, o Juiz de Direito Giuliano Viero Giuliato condenou o réu ao pagamento de R$ 5 mil ao autor, a título de indenização por danos materiais, corrigidos monetariamente... A decisão reformou a sentença proferida em 1º Grau, que havia concedido somente danos materiais no valor de R$ 5 mil

Sobre o prazo prescricional, o Código Civil de 2002 , define que uma ação indenizatória pelos danos moral e material seja de três anos... Mas, afinal, como saber em quais casos, a população pode pleitear uma indenização por dano moral e material? O professor Camargo Viana, faz a distinção entre elas... Nesses casos, a indenização cabível é do Dano Material. Mas, você sabia que existe um prazo legal para requerer uma indenização na Justiça