Ação Julgada Extinta, de Ofício em Notícias

Assim, caso entendêssemos no presente processo que tais estimativas, extintas por compensações (em discussão administrativa) devem ser desconsideradas para fins de composição do saldo negativo do respectivo... A Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ao apreciar se coisa julgada, que desonerou contribuinte de submeter-se à CSLL, pode ser afastada pelo fisco... consignou, quanto à decisão do Superior Tribunal de Justiça em Recurso Repetitivo que justamente negou a possibilidade de ser desrespeitada a coisa julgada em específico caso de CSLL, que tal decisão

Com efeito, na linha dos precedentes deste STJ, a decisão que fixa a multa cominatória não faz coisa julgada, podendo ser modificada a qualquer tempo, mesmo na fase executiva, até de ofício... Ruy Rosado de Aguiar, “ o réu com bens indisponíveis receberia um bill de indenidade e, uma vez extinta a ação civil, teria conseguido manter o patrimônio livre de execuções, em prejuízo dos seus credores... Impossibilidade de redução de ofício do valor da multa

Isso significa que, não havendo justiça do trabalho, as ações serão julgadas pelos juízes de direito. O juiz de direito investido na jurisdição trabalhista é o mesmo que o juiz do trabalho... Todavia, estas Juntas – que eram representadas por um juiz togado e dois juízes classistas – foram extintas com o advento da Emenda Constitucional nº 24 /99... O TST julga tanto os recursos como as ações. Existem ações que são ajuizadas diretamente no TST

cível que Salazar moveu contra os deputados e que, em nível de Poder Judiciário, já foi julgada extinta, inclusive com resolução de mérito... Na tarde desta segunda-feira (21), um ofício chegou à Comissão dando conta da impossibilidade de comparecimento do ex-funcionário... os deputados, a desistência demonstra que o ex-funcionário não quer escalrecer os fatos e sim manter a exploração político-eleitoral com base em denúncias sem fundamento como já ficou demonstrado na ação

fez, que a Brasil Telecom logrou êxito em fazer vingar, judicialmente, a sistemática que lesou aqueles adquiriram ações da extinta CRT... T odos quantos atuam com as lides jurídicas sabem do resultado das ações visando recuperar as perdas havidas com a sistemática de cálculo utilizada para a remuneração das ações da extinta CRT: tanto se... A ssim, as ações individuais seriam julgadas improcedentes, sujeitando o poupador a arcar com os ônus sucumbenciais, que seriam apropriados pelos bancos, ao invés de aproveitar os seus advogados que, em

Assim, considerando-se que, no caso analisado, o juízo cível está subordinado aos comandos da sentença proferida pelo juízo criminal, impõe-se reconhecer que a ação de usucapião deve ser julgada extinta... Deveras, observa-se que o confisco foi previsto como efeito automático da condenação criminal (art. 91 , inciso II , do CP ), não dependendo de requerimento do lesado, podendo ser decretado de ofício ou... Assim é porque a ação anulatória de sentença arbitral guarda certa semelhança com a ação rescisória de sentença judicial

Ora, se até mesmo a rejeição do pedido não possui efeito impeditivo ao ajuizamento da ação por inexistência de coisa julgada, é possível a reabertura da fase probatória, respeitado o primado da econômia... Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto: a) declaro a vacância da delegação extinta pela aposentadoria do Sr... 1ª Vara Criminal 1º Ofício Criminal 2ª Vara Criminal 2º Ofício Criminal 3ª Vara Criminal 3º Ofício Criminal Vara do Juizado Especial Cível Juizado Especial Cível Vara da Infância e da Juventude e do Idoso

complementares da extinta CRT, cujo valor deverá ser dividido por cem, em virtude do agrupamento de ações, devendo o resultado alcançado ser multiplicado por 7,0294 ações da Vivo Participações S/A, empresa... de participação financeira sub judice; b) converter a diferença acionária apurada quanto à extinta CRT, sucedida pela Brasil Telecom S/A, à razão de 48,56495196 desta empresa para cada ação da CRT, cujo... O STJ encaminhou ofícios a todos os tribunais de justiça e tribunais regionais federais para informar, àqueles órgãos, a suspensão dos recursos que tratam da matéria até o julgamento pelo rito da nova

não for julgada definitivamente... Esta é a melhor forma de assegurar que as espécies dependentes de restingas, manguezais e campos úmidos desaparecerão, sendo localmente extintas, advertiu... necessidade de proteção ambiental, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) expediu licença prévia, autorizando a construção do terminal, no mesmo dia em que recebeu ofício

não for julgada definitivamente... “Esta é a melhor forma de assegurar que as espécies dependentes de restingas, manguezais e campos úmidos desaparecerão, sendo localmente extintas”, advertiu... necessidade de proteção ambiental, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) expediu licença prévia, autorizando a construção do terminal, no mesmo dia em que recebeu ofício