Notícias do Diário Oficial

caderno 1

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

SEÇÃO I

ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Subseção I: Atos e comunicados da Presidência

Nada Publicado.

Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça

DICOGE 1.1

Diante do decidido em expedientes próprios, publicam-se os Editais de Corregedores Permanentes que seguem:

ARARAQUARA

Diretoria do Fórum

Secretaria

Ofício de Distribuição Judicial

1ª Vara Cível

1º Ofício Cível

1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos

1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica

2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica

2ª Vara Cível

2º Ofício Cível

2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos

3ª Vara Cível

3º Ofício Cível

3º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito da Sede

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da Sede

4ª Vara Cível

4º Ofício Cível

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Nova Europa

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Gavião Peixoto

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Bueno de Andrada

5ª Vara Cível

5º Ofício Cível

1ª Vara da Família e das Sucessões

1º Ofício da Família e das Sucessões

2ª Vara da Família e das Sucessões

2º Ofício da Família e das Sucessões

Vara da Fazenda Pública

Serviço Anexo das Fazendas

1ª Vara Criminal

1º Ofício Criminal

2ª Vara Criminal

2º Ofício Criminal

3ª Vara Criminal

3º Ofício Criminal

Vara do Juizado Especial Cível

Juizado Especial Cível

Vara da Infância e da Juventude e do Idoso

Ofício da Infância e da Juventude e do Idoso

(CASA Araraquara – Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente de Araraquara)

(CASA de Semiliberdade Araraquara – Centro de Atendimento Socioeducativo de Semiliberdade Araraquara)

Vara do Júri e Execuções Criminais

Ofício do Júri e Execuções Criminais

Polícia Judiciária

Centro de Ressocialização Feminino de Araraquara

Centro de Ressocialização Masculino de Araraquara

Penitenciária de Araraquara (Dr. Sebastião Martins Silveira)

Anexo de Detenção Provisória de Araraquara

Centro de Detenção Provisória de Taiuva

Foro Distrital de Américo Brasiliense

Diretoria do Fórum

Secretaria

Seção de Distribuição Judicial

1ª Vara

1º Ofício Distrital

Júri

Execuções Criminais

Polícia Judiciária e Presídio

2ª Vara

2º Ofício Distrital

Infância e Juventude

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Américo Brasiliense

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Rincão

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santa Lúcia

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Motuca

Juizado Especial Cível e Criminal

CASA BRANCA

Diretoria do Fórum

Secretaria

Seção de Distribuição Judicial

1ª Vara

1º Ofício Judicial

Júri

Execuções Criminais

Polícia Judiciária e Presídios

(Penitenciária “Joaquim de Sylos Cintra” e Ala de Progressão)

Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Lagoa Branca

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Itobi

2ª Vara

2º Ofício Judicial

Infância e Juventude

Juizado Especial Cível e Criminal

JARDINÓPOLIS

Diretoria do Fórum

Secretaria

1ª Vara

Ofício Único (executa os serviços auxiliares e Distribuição Judicial das 1ª e 2ª Varas)

Júri

Execuções Criminais

Polícia Judiciária e Presídio

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica

2ª Vara

Infância e Juventude

Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Jurucê

Juizado Especial Cível

DICOGE 2.2

PROCESSO Nº 2013/126066 (Processo nº 20/12) – CAPITAL – ANTONIO SERGIO TRINDADE, Oficial de Justiça, lotado na Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas do Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães e do Departamento Técnico de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO – Advogados: ANTONIO MARIO PINHEIRO SOBREIRA,

OAB/SP nº 150.047 e ROMEU AGOSTINHO SANTOMAURO, OAB/SP nº 34.016.

DECISÃO: 1. Aprovo o parecer da MM. Juíza Assessora da Corregedoria e, por seus fundamentos, que acolho, DEIXO DE CONHECER os embargos de declaração. 2. Restituam-se os autos à unidade de origem, comunicando-se. São Paulo, 21 de novembro de 2013. (a) JOSÉ RENATO NALINI – Corregedor Geral da Justiça.

PROCESSO Nº 2013/19046 (Processo nº 37/12) – ARAÇATUBA – FABIO GARDENAL INACIO, Oficial de Justiça, lotado na 5ª Vara Cível – Advogado: VALDECI ZEFFIRO, OAB/SP nº 144.555.

DECISÃO: Vistos. Aprovo o parecer da MM Juíza Assessora da Corregedoria, por seus fundamentos, que adoto, para negar provimento ao recurso e, de ofício, afastar a determinação, nestes autos, para ressarcimento dos valores recolhidos pelo servidor FABIO GARDENAL INACIO, matrícula 351.158-7, mantendo-se, no mais, a r. sentença que impôs pena disciplinar de

suspensão por dez dias, convertida em multa na base de 50% (cinquenta por cento), por dia de vencimento, nos termos dos artigos 241, III e XIII do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo. Oportunamente, remetam-se os autos à DICOGE para providências necessárias. São Paulo, 25 de novembro de 2013. (a) JOSÉ RENATO NALINI – Corregedor Geral

da Justiça.

DICOGE-3.1

PROCESSO Nº 2013/120317 – MIRACATU

DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto: a) designo o Sr. Rogério Baena Rossmann, delegado do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Juquiá, para, excepcionalmente, responder pelo expediente da delegação vaga correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Pedro Barros, da Comarca de Miracatu, no período de 12.06.2013 a 25.06.2013; e b) designo o Sr. Elcio Minoru Tesuka Kino, preposto escrevente da referida Unidade, para responder pelo expediente da delegação vaga em tela, a partir de 26.06.2013. Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo, 25 de novembro de 2013. (a) JOSÉ RENATO

NALINI - Corregedor Geral da Justiça.

P O R T A R I A Nº 205/2013

O DESEMBARGADOR JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO a investidura do Sr. ROGÉRIO BAENA ROSSMANN na delegação correspondente ao Tabelião de Notas

e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Juquiá, em 12 de junho de 2013, com o que se extinguiu a delegação antes conferida ao delegado relativa ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Pedro Barros da Comarca de Miracatu; CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2013/120317 - DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;

CONSIDERANDO a vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Pedro Barros da Comarca de Miracatu, já declarada em 12 de junho de 2013, sob o número 1618, pelo critério de Provimento, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2001/551 - DICOGE 1.

R E S O L V E :

D E S I G N A R para responder pela delegação vaga correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Pedro Barros da Comarca de Miracatu, excepcionalmente, no período compreendido entre 12 e 25 de junho de 2013, o Sr. ROGÉRIO BAENA ROSSMANN, Delegado do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da

Comarca de Juquiá; e a partir de 26 de junho de 2013, o Sr. ELCIO MINORU TESUKA KINO, Preposto Escrevente da Unidade

vaga em tela.

Publique-se. Anote-se. Comunique-se.

São Paulo, 25/11/2013

PROCESSO Nº 2013/139587 – SÃO SIMÃO

DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto: a) declaro a vacância da delegação extinta pela aposentadoria do Sr. Dorival di Tullio, correspondente ao Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São Simão, a partir de 07 de agosto de 2013; b) designo a Sra. Dinéier Capelossi Procópio de Oliveira Simões, preposta escrevente do 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e

Títulos da Comarca de Sertãozinho, para responder pelo expediente da delegação vaga em questão, a partir da mesma data; e c) determino a inclusão da delegação correspondente ao Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São Simão na lista das unidades vagas sob o nº 1691, pelo critério de Provimento. Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo, 26 de novembro de 2013. (a) JOSÉ RENATO NALINI - Corregedor Geral da Justiça.

P O R T A R I A Nº 206/2013

O DESEMBARGADOR JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO a aposentadoria do Sr. DORIVAL DI TULLIO, Delegado do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e

Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São Simão, conforme ato da Carteira de Previdência das Serventias Notarial e de Registro do Estado de São Paulo – IPESP, publicado no Diário Oficial do Executivo do dia 07 de agosto de 2013, retificado por ato, do mesmo órgão, publicado no Diário Oficial do Executivo do dia 21 de agosto de 2013, com o que se extinguiu a delegação; CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2013/139587 – DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno do E. Tribunal

de Justiça do Estado de São Paulo;

R E S O L V E :

Artigo 1º: DECLARAR a vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São Simão, a partir de 07 de agosto de 2013;

Artigo 2º: DESIGNAR para responder pela delegação vaga em questão, a partir da mesma data, a Srª. DINÉIER CAPELOSSI PROCÓPIO DE OLIVEIRA SIMÕES, preposta escrevente do 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Sertãozinho;Artigo 3º: INTEGRAR a aludida Delegação na lista das Unidades vagas, sob o número 1691, pelo critério de Provimento.

Publique-se. Anote-se. Comunique-se.

São Paulo, 26/11/2013

SEÇÃO III

MAGISTRATURA

Nada Publicado.

caderno 3

1ª Vara de Registros Públicos

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS

JUIZ (A) DE DIREITO JOSUÉ MODESTO PASSOS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Processo 0724786-79.1991.8.26.0100 (000.91.724786-9) - Retificação de Registro de Imóvel - REGISTROS PÚBLICOS - Domingos Fanganiello - Companhia de Saneamento Basico do Estado de São Paulo -sabesp e outros - João Fanganiello Netto - Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metro - Eletropaulo -eletricidade de São Paulo S . A e outros - Fls. 1923/1924: Vistos. Cuida-se de procedimento de jurisdição voluntária, o que autoriza a mitigação do rigor formal inerente ao rito processual. Ora, se até mesmo a rejeição do pedido não possui efeito impeditivo ao ajuizamento da ação por inexistência de coisa julgada, é possível a reabertura da fase probatória, respeitado o primado da econômia. Dos autos, verifica-se a necessidade de novo trabalho pericial, pois as provas produzidas até o momento impedem ou dificultam a procedência do pedido e a consequente

retificação imobiliária. Fica, portanto, deferida a repetição da prova pericial, nos termos do pedido de fls.1896/1897. Em consequência, indefiro os pedidos de fls.1892/1895 e 1901/1902, em razão da prejudicialidade. Arbitro os honorários pericias em R$ 20.000,00, conforme estimativa de fls.1886/1187. Faculto aos interessados a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias. Vista ao Ministério Público para manifestação, facultada a apresentação de seus quesitos. Ultimadas tais providências e diante do pagamento integral, à perícia. Fixo o prazo de 90 dias para a apresentação do laudo. Int. PJV-722

2ª Vara de Registros Públicos

Nada Publicado.

Caderno 5

2ª Vara de Registros Públicos

Nada Publicado.