Ação Rescisória em Notícias

A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho acompanhou voto do relator, ministro José Simpliciano Fernandes, e negou provimento ao recurso ordinário em ação rescisória... Na ação rescisória, a Mesbla alegou ausência de intimação e citação referente ao processo de execução e a ocorrência de excesso de penhora, uma vez que, para executar um crédito de duzentos e sessenta... Como observou o ministro José Simpliciano, os atos praticados no processo principal (e contestados pela empresa) têm respaldo legal e dizem respeito a fatos e provas - que não podem ser reexaminados em ação rescisória

Além da ação rescisória, o MPT ajuizou ação cautelar para bloquear e tornar indisponíveis bens dos réus... É possível exigir a devolução de bens diretamente em ação rescisória motivada por fraude em acordo homologado pela Justiça... Para a Subseção II de Dissídios individuais, a comprovação da fraude já garante o bloqueio e devolução dos bens recebidos diretamente na ação rescisória do acordo fraudulento

A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho acompanhou voto do relator, ministro José Simpliciano Fernandes, e negou provimento ao recurso ordinário em ação rescisória... Na ação rescisória, a Mesbla alegou ausência de intimação e citação referente ao processo de execução e a ocorrência de excesso de penhora, uma vez que, para executar um crédito de duzentos e sessenta... Como observou o ministro José Simpliciano, os atos praticados no processo principal (e contestados pela empresa) têm respaldo legal e dizem respeito a fatos e provas - que não podem ser reexaminados em ação rescisória

A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho acompanhou voto do relator, ministro José Simpliciano Fernandes, e negou provimento ao recurso ordinário em ação rescisória... Na ação rescisória, a Mesbla alegou ausência de intimação e citação referente ao processo de execução e a ocorrência de excesso de penhora, uma vez que, para executar um crédito de duzentos e sessenta... Como observou o ministro José Simpliciano, os atos praticados no processo principal (e contestados pela empresa) têm respaldo legal e dizem respeito a fatos e provas - que não podem ser reexaminados em ação rescisória

Numa ação rescisória em que uma empregada do banco Itaú tentou desconstituir decisão que limitou o seu direito de receber diferenças do IPC de junho de 1987, o ministro Barros Levenhagen alertou para detalhes... Ao analisar a ação rescisória da empregada na Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, o relator verificou que não havia razão para desconstituir a sentença, pois... Nesse entendimento, o relator transcreveu trecho da obra Ação Rescisória, em que o autor Coqueijo Costa, apoiado no ensinamento de Sérgio Rizzi, esclareceu a questão da desnecessidade do prequestionamento

(Ação Rescisória 36586/2014) Fonte: TJMA... Os desembargadores das Segundas Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por maioria, julgaram procedente ação rescisória do Estado do Maranhão, para desconstituir sentença que... O magistrado defendeu ainda o cabimento da ação rescisória, por rebater acórdão cuja interpretação não se deu conforme a Constituição Federal e considerando que o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não

: “A ação rescisória não merece prosperar... Assim, a questão de mérito a ser impugnada por meio de ação rescisória encontra-se na decisão proferida por esta Corte e não no acórdão estadual... Desavisada, a parte interessada, cometendo flagrante atecnia, afora a ação rescisória perante o Superior Tribunal de Justiça, o qual não julgou mérito algum

O conhecimento de documento antigo, registrado em cartório e de acesso público, depois de um processo transitar em julgado, não é válido para ensejar ação rescisória... Depois de ter tido recurso negado no TRT da 14ª Região, a empresa entrou com ação rescisória e tentou comprovar que também exerce atividade de construção... O documento público é, a rigor, acessível a qualquer das partes e não pode ser tratado como documento novo para efeito de cabimento da ação rescisória”, afirma o advogado

O tribunal também decidiu que a ação rescisória não é meio adequado para corrigir suposta injustiça da sentença, apreciar má interpretação dos fatos, reexaminar provas ou complementá-las... Direito Previdenciário Em observância ao princípio da isonomia, o prazo prescricional da ação regressiva acidentária proposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra o empregador é quinquenal

Numa ação rescisória em que uma empregada do banco Itaú tentou desconstituir decisão que limitou o seu direito de receber diferenças do IPC de junho de 1987, o ministro Barros Levenhagen alertou para detalhes... Ao analisar a ação rescisória da empregada na Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, o relator verificou que não havia razão para desconstituir a sentença, pois... Nesse entendimento, o relator transcreveu trecho da obra Ação Rescisória, em que o autor Coqueijo Costa, apoiado no ensinamento de Sérgio Rizzi, esclareceu a questão da desnecessidade do prequestionamento