Acidente do Trabalho (Súmula 378 /tst) em Notícias

Assim, aplica-se a Súmula 378 do TST, item III: O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia provisória de emprego, decorrente de acidente de trabalho, prevista no... O acidente de trabalho foi incontroverso, e ao autor foi concedido o benefício de auxílio-doença acidentário (espécie 91), por tempo superior a 15 dias

noturno; - Indenização por dispensa sem justa causa ou término normal do contrato, correspondente a 1/12 (um doze avos) do pagamento recebido; - Seguro contra acidente do trabalho, entre outros... Em tese, a súmula 244 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) atribui estabilidade provisória à gestante... A súmula 378 do TST concede a estabilidade ao empregado submetido a contrato por prazo determinado. Mas também há divergências sobre o alcance ao trabalhador temporário

Levando em conta o teor da súmula 378 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que define que “o segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de 12 meses, a manutenção do seu... Dessa decisão, cabe Recurso de Revista para o Tribunal Superior do Trabalho... contrato de trabalho na empresa, após o término do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente”, a relatora concluiu que, por omissão, a empresa praticou ato ilícito

Assim, o direito estaria assegurado, nos termos da Súmula 378 do TST... Nos termos desse dispositivo, o segurado que sofreu acidente do trabalho (equiparado à doença ocupacional) tem garantida a manutenção do seu contrato de trabalho pelo prazo mínimo de 12 meses após a cessação... Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907 secom@tst.jus.br

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho... A proposta de criação do item III da Súmula 378, no sentido de assegurar a garantia provisória de emprego, decorrente de acidente de trabalho também ao indivíduo submetido a contrato de trabalho por tempo... Nesse sentido, foi criado o item III da Súmula 378, que passou a ter a seguinte redação: ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. ART. 118 DA LEI Nº 8.213 /1991. [...]

Assim, aplica-se a Súmula 378 do TST, item III: “O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia provisória de emprego, decorrente de acidente de trabalho, prevista... O acidente de trabalho foi incontroverso, e ao autor foi concedido o benefício de auxílio-doença acidentário (espécie 91), por tempo superior a 15 dias

Na decisão que mantém a sentença, a relatora usa como referência a Súmula 378, III, do Tribunal Superior do Trabalho, que garante ao empregado submetido a contrato por tempo determinado a estabilidade... provisória decorrente de acidente de trabalho prevista no art. 118 da Lei 8.213 /91... No dia seguinte, foi demitido sem receber aviso prévio e nem a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)

A norma estabelece que "o segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio doença... A ministra citou o item II da Súmula 378 do TST, segundo o qual a garantia de emprego prevista no artigo 118 da Lei 8.213 /91 ( Lei de Benefícios da Previdência Social ) tem como pressuposto a percepção... A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade de ex-empregado do Banco Bradesco que teve sua doença ocupacional constatada após a demissão

garantida a quem sofre acidente de trabalho... O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região observou, ao julgar recurso do trabalhador, não haver dúvidas de que, ao sofrer o acidente de trabalho, ele preencheu os requisitos estabelecidos na Súmula 378... TST Ao interpor recurso ao TST, o ex-empregado argumentou que tinha direito à garantia de emprego porque a empresa não comprovou a justa causa, e que a decisão regional contrariou a Súmula 378 do TST

Com isso, a empregada tem direito à estabilidade acidentária, de acordo com o item II da Súmula 378 do TST... o acidente de trabalho... Para o órgão, a concausalidade equipara o caso a acidente de trabalho