IAB emite parecer favorável à descriminalização do aborto em discussão no STF
“Em 2012, ao julgar a ADPF 54, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, o Supremo garantiu às gestantes de fetos anencefálicos o direito à interrupção da gestação, sem a necessidade... A presidente nacional do IAB, Rita Cortez, encaminhará o parecer à relatora da ADPF 442, ministra Rosa Weber, e aos demais ministros da Corte Suprema... 7), com a aprovação do parecer da relatora Kátia Rubinstein Tavares ( foto ), da Comissão de Direito Penal, que acolheu os fundamentos contidos na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF