Agravo de Instrumento em Ação de Busca e Apreensão de Veículo em Notícias

Nesta esteira, situa-se a Jurisprudência assente do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. MORA. COMPROVAÇÃO... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO (DL 911 /69). ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO EFICAZ PARA COMPROVAÇÃO DA MORA... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO (DL 911 /69). ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO EFICAZ PARA COMPROVAÇÃO DA MORA

3º do Decreto-Lei nº 911 /69 (Agravo de Instrumento nº 102609/2011)... Segundo o relator do recurso, desembargador Guiomar Teodoro Borges, o bem objeto da ação de busca e apreensão não tem necessidade de ficar em depósito no âmbito da comarca, porque nomeado o depositário... Em decisão unânime, a Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve, em parte, decisão que deferira liminar de busca e apreensão de um veículo, mas vedara a retirada do bem da Comarca

O vereador E.J.V.D. interpôs o Agravo de Instrumento nº contra F.Y.S... -ME e F.Y.S, responsáveis pelo veículo de comunicação J.C.C., inconformado com a decisão que indeferiu o pedido de antecipação da tutela requerida na petição inicial da ação de Indenização por Dano Moral... e apreensão de exemplares impressos mediante reforço policial

do Juízo da Segunda Vara Cível da Comarca de Várzea Grande, que indeferiu o pedido de liminar de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente nos autos da Ação de Busca e Apreensão nº 405 /2007... de busca e apreensão... Na ação de busca e apreensão, a financeira, ora agravante, buscou a posse do bem em decorrência do inadimplemento da devedora agravada

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. LIMINAR CONCEDIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. RESTITUIÇÃO OU MANUTENÇÃO NA POSSE ENQUANTO PENDENTE A REVISIONAL. 1... A existência de ação revisional não impede o deferimento de liminar e procedência da ação de busca e apreensão. 2... Agravo regimental provido.” ( AgRg no REsp 926314/RS , Quarta Turma, Relator Ministro João Otávio de Noronha, DJ 18/09/2008) “AGRAVO REGIMENTAL. BUSCA E APREENSÃO. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA

e apreensão -nº 0804433-42.2021.8.15.0371 - e sequestro de bens -nº 0804855- 17.2021.8.15.0371. 23... A denúncia - enquanto instrumento formalmente consubstanciador da acusação penal - constitui peça processual de indiscutível relevo jurídico... AÇÃO PENAL JÁ TRANCADA QUANTO AOS CO-RÉUS

Nessa hipótese, o candidato deveria identificar que o procedimento correto é a ação de busca e apreensão prevista no Decreto Lei nº 911 /69 em seus artigos 2º e 3º... Logo, sem maiores dúvidas quanto ao recurso de agravo de instrumento, sendo essa uma hipótese de cabimento do agravo de instrumento no NCPC (art. 1.015, I)... Cordialmente Luiz Dellore - @dellore Caio Oliveira – @oliveiracaioces Cintia Rodrigues – cintiamrodrigues@gmail.com Peça prática: A peça foi um agravo de instrumento

ao crédito, obstruindo a busca e apreensão do bem... O entendimento foi da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que acolheu o Agravo de Instrumento nº 88471/2009 impetrado por um cliente contra o Banco Itaú Leasing S.A... No recurso em Segunda Instância, ele alegou haver perigo na demora, pois além da restrição do crédito, poderia perder a posse do veículo (um caminhão), que figura como seu instrumento de trabalho para

Existindo direito material do sócio e perigo de dano irreparável que possa sentir caso aguarde futura ação de dissolução de sociedade e prestação de contas, é válida a busca e apreensão de veículos em... discriminados na peça inicial em favor de uma empresária em face de seu sócio (Recurso de Agravo de Instrumento nº 19184/2008)... Já a agravada havia ajuizado no prazo legal a ação principal de dissolução de sociedade de fato, cumulada com prestação de contas

O vereador E.J.V.D. interpôs o Agravo de Instrumento nº contra F.Y.S... -ME e F.Y.S, responsáveis pelo veículo de comunicação J.C.C., inconformado com a decisão que indeferiu o pedido de antecipação da tutela requerida na petição inicial da ação de Indenização por Dano Moral... e apreensão de exemplares impressos mediante reforço policial