Alvará de Levantamento de Depósito Judicial em Notícias

“Tudo o que for recolhido em depósito judicial com guias do Judiciário será transferido pela via eletrônica, mediante autorização do Juiz, por Ted ou ordem de pagamento para o Banco do Estado do Rio Grande... O sistema será implantado em todas as Varas do Estado e, segundo a Corregedoria-Geral da Justiça, irá agilizar o levantamento dos depósitos judiciais, adotando conceitos modernos de segurança e desburocratização... Borges de Medeiros, 1.565/12º andar), o Alvará Judicial Automatizado

Feitas todas as checagens, o juiz determina a expedição do “alvará de levantamento”, entregando a quantia ao credor. N.R.: texto originalmente publicado no DJE de 13/6/18... A unidade é responsável pela disponibilização do dinheiro para os credores de precatórios após realização de depósito judicial pela Diretoria de Execução de Precatórios (Depre)... o atual setor passará a se chamar Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (Upefaz) e ocupará três andares do prédio, com estrutura semelhante às Unidades de Processamento Judicial

Segundo o relator do recurso no STJ, ministro Luiz Fux, a inocorrência da intimação pessoal do exequente para se pronunciar sobre o despacho que determinou a expedição do alvará de levantamento do depósito judicial... A conta de liquidação foi homologada em 1994, e o alvará de levantamento da quantia expedido em 1996... Em sede de apelação, o TRF3 anulou a sentença sob o fundamento de que o levantamento do depósito por si só não equivale à quitação integral do débito, nem o silêncio do credor implica em quitação ou renúncia

Segundo o relator do recurso no STJ, ministro Luiz Fux, a inocorrência da intimação pessoal do exequente para se pronunciar sobre o despacho que determinou a expedição do alvará de levantamento do depósito judicial... A conta de liquidação foi homologada em 1994, e o alvará de levantamento da quantia expedido em 1996... Em sede de apelação, o TRF3 anulou a sentença sob o fundamento de que o levantamento do depósito por si só não equivale à quitação integral do débito, nem o silêncio do credor implica em quitação ou renúncia

Segundo o relator do recurso no STJ, ministro Luiz Fux, a inocorrência da intimação pessoal do exequente para se pronunciar sobre o despacho que determinou a expedição do alvará de levantamento do depósito judicial... A conta de liquidação foi homologada em 1994, e o alvará de levantamento da quantia expedido em 1996... Em sede de apelação, o TRF3 anulou a sentença sob o fundamento de que o levantamento do depósito por si só não equivale à quitação integral do débito, nem o silêncio do credor implica em quitação ou renúncia

Segundo o relator do recurso no STJ, ministro Luiz Fux, a inocorrência da intimação pessoal do exequente para se pronunciar sobre o despacho que determinou a expedição do alvará de levantamento do depósito judicial... A conta de liquidação foi homologada em 1994, e o alvará de levantamento da quantia expedido em 1996... Em sede de apelação, o TRF3 anulou a sentença sob o fundamento de que o levantamento do depósito por si só não equivale à quitação integral do débito, nem o silêncio do credor implica em quitação ou renúncia

Segundo o relator do recurso no STJ, ministro Luiz Fux, a inocorrência da intimação pessoal do exequente para se pronunciar sobre o despacho que determinou a expedição do alvará de levantamento do depósito judicial... A conta de liquidação foi homologada em 1994, e o alvará de levantamento da quantia expedido em 1996... Em sede de apelação, o TRF3 anulou a sentença sob o fundamento de que o levantamento do depósito por si só não equivale à quitação integral do débito, nem o silêncio do credor implica em quitação ou renúncia

dos depósitos judiciais... de alvarás judiciais... É fundamental preservar o direito do cidadão, que é o maior lesado com o malogro desses levantamentos das contas judiciais

guias de depósito... de levantamento de valor... Segundo a recomendação, tendo em vista a restrição para expedição de mandados, via oficial de justiça ou executor de mandados, ressalta-se que as intimações para ciência da expedição dos alvarás judiciais

O Provimento traz ainda um formulário de inscrição de expedição de alvará para levantamento de depósito judicial das instituições bancárias... A Corregedoria Geral de Justiça está disciplinando, através da publicação do Provimento Nº 091/12-CGJ/RN, de 14 de maio de 2012, os procedimentos para levantamento de depósitos judiciais perante as instituições... De acordo com a norma, cabe às instituições bancárias a correta identificação dos beneficiários dos depósitos judiciais, com os alvarás de retirada passando a ser classificadas conforme valor