Condutor é penalizado por adulteração de CNH em Senador Guiomard
S., preso e autuado em flagrante pela prática do crime tipificado no art. 297 do Código Penal... “A conduta do acusado tipifica o crime descrito no art. 297 do Código Penal , pois conforme ficou provado o acusado alterou um documento público verdadeiro”... E apesar de o réu ter atribuído à responsabilidade do crime a uma terceira pessoa, de acordo com o art. 29 do Código Penal “quem, de qualquer modo concorre para o crime incide nas penas a este cominadas