Art. 297 do Cp. Ausência de Perícia em Notícias

Segundo a sentença, a ausência de perícia nas certidões negativas apresentadas, um dos questionamentos da defesa de Adriana, se justifica porque elas foram extraídas diretamente de endereço eletrônico... (falsificação de documento público), todos do Código Penal... 5 anos de reclusão e 292 dias-multa à base de um salário mínimo vigente à época do delito, pela prática por dez vezes do crime tipificado no artigo 304 (uso de documento falso) combinado com o artigo 297

Segundo a sentença, a ausência de perícia nas certidões negativas apresentadas, um dos questionamentos da defesa de Adriana, se justifica porque elas foram extraídas diretamente de endereço eletrônico... (falsificação de documento público), todos do Código Penal... cinco anos de reclusão e 292 dias-multa à base de um salário mínimo vigente à época do delito, pela prática por dez vezes do crime tipificado no artigo 304 (uso de documento falso) combinado com o artigo 297

Segundo a sentença, a ausência de perícia nas certidões negativas apresentadas, um dos questionamentos da defesa de Adriana, se justifica porque elas foram extraídas diretamente de endereço eletrônico... (falsificação de documento público), todos do Código Penal... cinco anos de reclusão e 292 dias-multa à base de um salário mínimo vigente à época do delito, pela prática por dez vezes do crime tipificado no artigo 304 (uso de documento falso) combinado com o artigo 297

Segundo a sentença, a ausência de perícia nas certidões negativas apresentadas, um dos questionamentos da defesa de Adriana, se justifica porque elas foram extraídas diretamente de endereço eletrônico... (falsificação de documento público), todos do Código Penal... cinco anos de reclusão e 292 dias-multa à base de um salário mínimo vigente à época do delito, pela prática por dez vezes do crime tipificado no artigo 304 (uso de documento falso) combinado com o artigo 297

Acenando com a jurisprudência, ela destacou que a conduta imputada ao réu não constitui crime para efeitos do artigo 297 do Código Penal , por impropriedade absoluta do meio... Tanto é assim que o exame de corpo de delito, indispensável aos crimes que deixam vestígios (artigo 158 do CPP ), restou prejudicado (fls. 150, 167 e 185 do IPL 2009.70.00.002983-4), sendo certo que a ausência de perícia... de perícia impossibilita a comprovação satisfatória da materialidade da infração penal, complementou

ARTIGOS 304 E 297 DO CÓDIGO PENAL . MATERIALIDADE, AUTORIA E DOLO COMPROVADOS. DOSIMETRIA. AGRAVANTE. VIOLAÇÃO DE DEVER PROFISSIONAL. ART. 61 , II , G, DO CÓDIGO PENAL . 1... Ela sustentava haver ausência de provas de que seria a responsável pela rasura na CTPS da cliente... Pratica o delito capitulado no art. 304 c/c art. 297 , § 3º , II , do Código Penal quem, consciente e voluntariamente, faz uso de CTPS com falsa anotação de vínculo empregatício objetivando o deferimento

S., preso e autuado em flagrante pela prática do crime tipificado no art. 297 do Código Penal... “A conduta do acusado tipifica o crime descrito no art. 297 do Código Penal , pois conforme ficou provado o acusado alterou um documento público verdadeiro”... O magistrado verificou ainda que, conforme exame documentoscópico realizado pela perícia, a alteração dos caracteres alfa era capaz de ludibriar terceiros

Caso a empresa suspeite de fraudes, poderá solicitar esclarecimentos aos responsáveis, os quais deverão prestá-las,uma vez que a prática de atestado falso é crime previsto nos artigos 297 e 302 do Código Penal... O auxílio se dará mediante comprovação por perícia médica, até o limite máximo de doze meses... Assim, o empregador não tem obrigação de aceitar, no sentido de abonar, as declarações de ausência para acompanhamento de consulta médica. Isso deve ser pré-acordado entre empresa e funcionário

A medida é consequência de ação penal proposta pelo próprio MPF/TO pelo crime de falsificação de documento público (artigo 297 do Código Penal )... As assinaturas tiveram sua falsidade comprovada por perícia. A sentença considerou que todas as testemunhas relataram, com pequenas variações, a mesma história... Segundo a sentença, a ausência da comprovação da participação de terceiros na conduta criminosa, aliadas às afirmações das testemunhas, são suficientes para que se conclua com segurança que ele se encarregou

documento público), ambos do Código Penal... Em seu recurso, a defesa do acusado requereu a aplicação do princípio da insignificância, a caracterização de crime impossível e a ausência de dolo... Na sequência, uma perícia criminal no passaporte constatou adulterações, a superposição de fotografias e a impressão dos dados pessoais e da numeração feita com jato de tinta