Atraso no Pagamento da Pensão em Notícias

do devedor e que ela não é suficiente para arcar com o pagamento integral da pensão... No começo de abril, o Senado aprovou projeto de lei que, entre outros pontos para a contenção do vírus, estabelece o regime domiciliar para os casos de atraso em pensão... A advogada ainda esclarece que apenas alegar que a renda foi afetada pela pandemia não é o suficiente para que seja arbitrada uma redução no pagamento, é preciso provar que houve uma diminuição na renda

Entretanto, o ministro apontou que a realização de acordo entre os genitores para quitação parcial de parcelas em atraso da pensão alimentícia não é razão suficiente para configurar o conflito de interesses... alimentícia em atraso devidas a uma criança não configura, por si só, conflito de interesses capaz de justificar a nomeação de curador especial... Entendendo que o acordo só seria possível caso fosse nomeado curador especial para a criança, o TJMG cassou a sentença que extinguiu a execução de alimentos em razão do ajuste para pagamento parcial do

André da Silva Moraes, Francival de Almeida Silva, Thiago Correa da Costa e Valdemar Torres de Souza Neto estavam presos em regime fechado por atraso no pagamento de pensão alimentícia... O juiz Leoney Figlioulo Harraquian decidiu liberar os presos com o compromisso de que apresentem um documento com a quitação do pagamento das pensões alimentícias em até 30 dias. Fonte: R7

"Assim, no âmbito de sua competência, vem requerendo que o Poder Executivo estadual integralize o pagamento de todos os servidores da Uerj, por meio de salários, proventos e pensões do mês de agosto de... 2017, bem como o 13º salário referente a 2016, e de todas as bolsas ainda em atraso", diz o comunicado da reitoria... Sem previsão de pagamento dos salários de agosto, os professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) decidiram entrar em greve hoje (3) por tempo indeterminado

vencimentos, salários, proventos, soldos e pensões feito, administrativamente, com atraso está sujeito à correção monetária desde o momento em que se tornou devido”... das custas processuais e do pagamento dos honorários de advogado... um médico veterinário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a título de equiparação da segunda jornada de trabalho dos servidores ocupantes do cargo no órgão, com atraso

A prisão civil por atraso no pagamento de pensão alimentícia só pode ser aplicada em relação às três últimas parcelas, devendo o restante da dívida ser cobrado pelos meios ordinários... A relatora, ministra Nancy Andrighi, porém, defendeu que exigir o pagamento de todo esse montante, sob pena de restrição da liberdade, configura excesso, além de medida incompatível com os objetivos da

Inspetor receberá em dobro por férias pagas com atraso O terço e o abono da venda de dez dias foram pagos no prazo... alimentícia,advogado direitos alimentos,advogado revisão pensão alimentícia,advogado direito guarda filhos,advogado regulamentação guarda, advogado direito de família... Essas duas parcelas foram acertadas no prazo legal de até dois dias antes do início das férias, que foram usufruídas no período correto, mas o restante foi repassado com atraso

O desembargador Alexandre d'Ivanenko, relator da matéria, explicou que o Ministério Público aponta que o denunciado não honrou com o pagamento da pensão alimentícia, todavia não indica as razões que motivaram... A 4ª Câmara Criminal do TJ manteve decisão que rejeitou denúncia contra um homem pela prática do crime de abandono material, consubstanciado na inadimplência temporária da pensão alimentícia devida aos

; * A convivência NÃO pode ser limitada/restringida em razão de atraso no pagamento da pensão; * O pagamento de pensão alimentícia e devido mesmo que o regime adotado seja o da guarda compartilhada; *... Alimentante desempregado também tem o dever de pagar alimentos; * O pagamento de pensão não cessa automaticamente com a maioridade; * Não existe percentual fixo para a pensão; * Pensão não é ajuda; é direito... * Pensão não pode sofrer nenhum tipo de desconto; * Acordo "de boca" não tem validade jurídica e não pode ser executado; * O valor deve ser pago integralmente, ainda que o filho passe as férias com o alimentante

A defesa da filha sustentou que as duas medidas são imprescindíveis para o adimplemento do débito, em atraso desde agosto de 2014, “haja vista que já foram esgotados todos os meios cabíveis ao pagamento... Um pai teve sua CNH suspensa até que pague dívida alimentar em favor de sua filha, cuja pensão está atrasada desde 2014... como pela inércia do executado, e com o objetivo de compelir o genitor a cumprir com sua obrigação, entende-se que a suspensão da CNH do devedor é uma boa forma para, no caso concreto, viabilizar o pagamento