Ausência de Fato Gerador em Notícias

Na ausência de fato gerador (sem movimento) das contribuições para o FGTS e para a Previdência Social, o arquivo Sefip deve ser transmitido para a primeira competência da ausência de informações, sendo... O fato gerador do recolhimento é a remuneração do mês de novembro/2012... dispensada a transmissão de arquivos, para as competências subsequentes, até a ocorrência de fato gerador

Na ausência de fato gerador (sem movimento) das contribuições para o FGTS e para a Previdência Social, o arquivo Sefip deve ser transmitido para a primeira competência da ausência de informações, sendo... O fato gerador do recolhimento é a remuneração do mês de setembro/2012... dispensada a transmissão de arquivos, para as competências subsequentes, até a ocorrência de fato gerador

Na ausência de fato gerador (sem movimento) das contribuições para o FGTS e para a Previdência Social, o arquivo Sefip deve ser transmitido para a primeira competência da ausência de informações, sendo... O fato gerador do recolhimento é a remuneração do mês de agosto/2012... dispensada a transmissão de arquivos, para as competências subsequentes, até a ocorrência de fato gerador

Na ausência de fato gerador (sem movimento) das contribuições para o FGTS e para a Previdência Social, o arquivo Sefip deve ser transmitido para a primeira competência da ausência de informações, sendo... O fato gerador do recolhimento é a remuneração do mês de outubro/2012... dispensada a transmissão de arquivos, para as competências subsequentes, até a ocorrência de fato gerador

Na ausência de fato gerador (sem movimento) das contribuições para o FGTS e para a Previdência Social, o arquivo Sefip deve ser transmitido para a primeira competência da ausência de informações, sendo... O fato gerador do recolhimento é a remuneração do mês de julho/2012... dispensada a transmissão de arquivos, para as competências subsequentes, até a ocorrência de fato gerador

“No caso dos autos, contudo, a impropriedade desta dupla cobrança decorre da própria ausência de fato gerador que a respalde, já que calcado em um único ato administrativo emanado de forma concomitante

“No caso dos autos, contudo, a impropriedade desta dupla cobrança decorre da própria ausência de fato gerador que a respalde, já que calcado em um único ato administrativo emanado de forma concomitante

Portanto, a ausência de fato gerador fulmina a validez da exigibilidade contida na execução de ofício efetuada pela Justiça do Trabalho, quer sob a óptica de postulados que presidem a tributação, quer... Teoria geral do direito A Execução sub examen se ressente de fato jurídico susceptível de tributação fato gerador pois a sentença, decididamente não o é, nem poderia sê-lo... Deveras, o fato gerador da contribuição social é o pagamento de salários e não a decisão que obriga ou declara o referido pagamento

FATO GERADOR. MEDIDA PROVISÓRIA 449 /2008. I - O fato gerador da contribuição previdenciária, relativamente ao período trabalhado até 04/03/2009, é o pagamento do crédito trabalhista... FATO GERADOR. MEDIDA PROVISÓRIA N. 449 /2008. I - O fato gerador da contribuição previdenciária é o pagamento do crédito devido ao empregado e não a data da efetiva prestação de serviços... FATO GERADOR. JUROS DE MORA. MEDIDA PROVISÓRIA 449 /2008. REGIMES DE CAIXA E DE COMPETÊNCIA

FATO GERADOR. MEDIDA PROVISÓRIA 449 /2008. I - O fato gerador da contribuição previdenciária, relativamente ao período trabalhado até 04/03/2009, é o pagamento do crédito trabalhista... FATO GERADOR. MEDIDA PROVISÓRIA N. 449 /2008. I - O fato gerador da contribuição previdenciária é o pagamento do crédito devido ao empregado e não a data da efetiva prestação de serviços... FATO GERADOR. JUROS DE MORA. MEDIDA PROVISÓRIA 449 /2008. REGIMES DE CAIXA E DE COMPETÊNCIA