Ausência de Impugnação de Documentos Pelo Reclamante em Notícias

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    O termo de dúvida foi instruído com documentos (fls. 05-29). 2. O suscitado apresentou impugnação (fls. 32-35). 3. O Ministério Público opinou pela improcedência da dúvida (fls. 42-44). 4... Da análise dos documentos juntados, verifica-se que caso o reclamante almejasse ter cancelado o protesto, deveria ter concluído o pagamento de R$ 95,11 na data de 23 de maio de 2013... Por derradeiro, à época da intimação do reclamante sobre a restrição imposta, o Tabelião não o localizou nos endereços disponíveis
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    Ausência de má fé. Recurso não provido. (Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, autos n. 2009/35749 Osasco Parecer 428/2009-E) 6.2.3... II - em prosseguimento, concedo o prazo de 10 dias para a parte autora se manifestar sobre as impugnações de fls.519/520, 538/539 e 582/589 , bem como sobre a petição de fls.543/546. Após, tornem... Deve-se ainda considerar a conduta da reclamante que, não se tratando de pessoa desassistida, preferiu (fls. 03) proceder ao depósito do que entendia indevido, e não a reclamar ao próprio oficial ou a
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    Suscitada a dúvida, é imperativa a ciência ao interessado e a oportunidade para que apresente eventual impugnação... Todavia, a juntada da impugnação tempestivamente protocolada ocorreu somente após a prolação da sentença – 13 de janeiro de 2012... O apelante, em suas razões de recurso, preliminarmente alega cerceamento de defesa, ante a prolação de sentença sem análise de sua impugnação, que apesar de tempestivamente protocolada foi tardiamente
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    (a) JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça e Relator VOTO REGISTRO DE IMÓVEIS – Dúvida prejudicada – Ausência da via original do título – Irresignação parcial – Recurso não conhecido... que passou a se chamar Maria Teresa Ferreira CORREIA. - Processo 0003161-58.2013.8.26.0100 - Pedido de Providências - REGISTROS PÚBLICOS - Miguel Escartin Herrero - Dê- se, inicialmente, ciência ao reclamante... Outro fator também leva à prejudicialidade da dúvida, qual seja, a não impugnação de todos os óbices formulados pelo Oficial de Registro de Imóveis, dando ensejo à irresignação parcial
  • Notícias do Diário Oficial

    E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA INFORMADO PENDENTE SÃO PAULO 07º OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA INFORMADO PENDENTE SÃO PAULO 10º OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS... E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA PENDENTE PENDENTE BARIRI TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS PENDENTE PENDENTE BARIRI OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA... E TÍTULOS PENDENTE PENDENTE ELDORADO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA PENDENTE PENDENTE ELDORADO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO
  • Juiz reconhece acordo e extingue processo da Fiesp contra Simpi

    Notícias02/10/2008Consultor Jurídico
    Juntou procuração e documentos... pretendeu a juntada de documentos após o encerramento da instrução processual determino a devolução das petições protocoladas sob nº 055878 e 057908.Custas, pela parte reclamante, devendo ser calculadas... acerca da regularidade do primeiro reclamado, está o fato de que o presidente deste último concorreu à presidência da FIESP, sem qualquer tipo de impugnação
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