Ausência de Impugnação Específica Aos Fatos Alegados na Inicial em Notícias

e de direito a seguir expendidas: I - DOS FATOS OBJETO DO PRESENTE WRIT... NÉRI DA SILVEIRA) opósito da impugnação judicial de atos revestidos de caráter subjetivamente complexo - como o de que ora se trata -, a necessidade de figurarem, no pólo passivo do processo mandamental... A simples concessão das horas extraordinária, por sua própria denominação - ou seja, etimologicamente - já caracteriza a situação anormal que a ausência do preenchimento dos cargos vagos da Procuradoria

B. dos S., na forma pleiteada na inicial. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário... O sistema pelo requerente apresentado a este magistrado em audiência específica demonstra gozar da segurança e eficácia exigidas pelo art. 1º , da Lei nº 6.015 /73... Fl. 618: Tendo em vista o alegado pela Municipalidade, redesigno a audiência para o dia 04 de outubro de 2011, às 14h. Intimem-se todos os interessados, bem como o perito judicial, com urgência

Sustentou que a ausência de motivação impossibilita o registro. Requereu provimento, para que seu ponto de vista prevalecesse, com reforma da sentença (fls. 55/60)... Pessoa Jurídica da Comarca da Capital em promover o registro de certidão de bons antecedentes em nome de Chou Hsien Yu, expedida pelo Comissário de Polícia de Taiwan, República da China, em razão da ausência... (a) MUNHOZ SOARES, Corregedor Geral da Justiça e Relator V O T O REGISTRO DE IMÓVEIS - Dúvida procedente - Indicações, inclusive tabulares, de que há terreno de marinha - Ausência de comprovação documental

alegados e documentos juntados, não esclarecidos pelo Estado requerente e não apreciados pelo acórdão hostilizado... Em contra-razões, a União argúi, preliminarmente, a inépcia da inicial, afirmando que "a impetrante busca a prestação jurisdicional atacando lei em tese"... Em discussão: Saber se o Supremo Tribunal pode conhecer de impugnações genéricas ao se alegar afronta art. 5º , caput, da Constituição da República e ao 1º do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais

Logo, não se aplicam o principio da impugnação especifica e os efeitos da ficta confessio quando tratamos de matéria de direito conforme regulamenta a lei processual civil... A reclamada não se desincumbiu do ônus de provar o fato impeditivo do direito alegado... Portanto, o fato do autor não ter fechado legalmente uma microempresa anteriormente não é prova suficiente para demonstrar ausência de vínculo de emprego

alegados e documentos juntados, não esclarecidos pelo Estado requerente e não apreciados pelo acórdão hostilizado... Em contra-razões, a União argúi, preliminarmente, a inépcia da inicial, afirmando que a impetrante busca a prestação jurisdicional atacando lei em tese... Em discussão: Saber se o Supremo Tribunal pode conhecer de impugnações genéricas ao se alegar afronta art. 5º , caput, da Constituição da República e ao 1º do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais

O direito de impugnação, por sua vez, está previsto no Decreto 70.235 /72, alterado pela Lei 8.748 /93 (Processo Administrativo Fiscal)... Não se trata, aqui, de negar a prerrogativa que é dada ao órgão acusador de provar o alegado na peça acusatória durante a instrução criminal, por todos os meios legalmente permitidos... Sem fato concreto não há que se falar em responsabilidade penal. Essa é a garantia que decorre do princípio do direito penal do fato. 7

Impugnam os fatos descritos a inicial, bem como os documentos acostados... alegados na exordial são diversos dos expostos na cautelar em apenso, uma vez que, naquele feito, o autor afirma que a testemunha Nelci Alves da Silva estava presente na ocorrência do fato, objeto do... Inicialmente cumpre registrar que o processo de conhecimento possui o escopo precípuo de convencer o magistrado acerca dos fatos alegados e dos fundamentos jurídicos aplicáveis à situação em exame

alegados no pedido inicial decorre da ausência do demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução. d) No sistema recursal dos juizados especiais, contra as decisões interlocutórias é cabível... Direito Processual Civil 38ª Questão: Quanto às provas no processo civil, assinale a opção correta. a) Tanto os fatos controvertidos como os fatos notórios afirmados pelas partes precisam ser demonstrados... deve ser rateado entre todos os consortes. 36ª Questão: Assinale a opção correta com relação aos contratos. a) O contrato preliminar gera uma obrigação de fazer, no entanto não comporta a execução específica

É o que revelam os excertos: “Desta forma, em busca da verdade real dos fatos alegados, em fase instrutória, pode-se extrair da oitiva da testemunha I. L... Impugnação à contestação (e-STJ fls. 315/323): C. P. assinala que a real intenção de M. A... Ainda confirmando as alegações contidas na inicial, a testemunha J. C. M. DOS S