Boa-fé Contrato Interpretação em Notícias

obter condições mais vantajosas de pagamento Mas o ministro afirmou que a proibição do reconhecimento da responsabilidade pelo segurado perante terceiro deve ser analisada segundo a cláusula geral da boa-fé... do parágrafo 2º do artigo 787 do Código Civil é que a confissão ou a transação não retiram do segurado de boa-fé e que tenha agido com probidade o direito à indenização e ao reembolso, sendo os atos"apenas... TJRS No caso, o veículo de uma empresa de mineração e terraplanagem envolveu-se em acidente com uma motocicleta, causando graves sequelas físicas ao motociclista A empresa de mineração havia firmado contrato

Dolo/má-Fé ou culpa. Irrelevância. Prevalência do critério da boa-fé objetiva... DESTAQUE A repetição em dobro, prevista no parágrafo único do art. 42 do CDC , é cabível quando a cobrança indevida consubstanciar conduta contrária à boa-fé objetiva, ou seja, deve ocorrer independentemente... A presente controvérsia deve ser solucionada à luz do princípio da vulnerabilidade e do princípio da boa-fé objetiva, inarredável diretriz dual de hermenêutica e implementação de todo o CDC e de qualquer

tal qual a boa-fé, o que afasta a pretensão de compensação por danos morais"... Segundo o ministro, "ao optar pela restrição da cobertura sem ofender os deveres anexos do contrato - como a boa-fé -, não pode ser reputada ilegítima ou injusta, violadora de direitos imateriais. [... "Embora, em regra, a indevida negativa de cobertura enseje a reparação por dano extrapatrimonial, este deve ser afastado, caso haja dúvida razoável na interpretação do contrato, porquanto descaracterizada

momento de humanização, em que todos “estamos no mesmo barco”, devemos atuar sempre com ponderação e respeito recíprocos, analisando a situação financeira de cada pessoa, a fim de manter o equilíbrio e a boa-fé... Em suma, o novo artigo trazido pela Lei de Liberdade Econômica permite que, caso haja elementos que afastem a igualdade entre as partes, elas possam estabelecer novos parâmetros objetivos para a interpretação... Para que haja a resolução ou a revisão dos contratos, o Código Civil , e, neste ponto, me remeto à obra do ilustre Professor Flávio Tartuce, dispõe de requisitos para tanto, sendo eles: a) o contrato deve

Desse modo – concluiu a ministra –, a interpretação fundada na boa-fé objetiva, tendo em vista a função socioeconômica do seguro vinculado ao SFH, leva a concluir que a exclusão de responsabilidade da... A ministra lembrou que o artigo 1.443 do Código Civil de 1916 , assim como o artigo 765 do código de 2002, traz a ideia da boa-fé objetiva nos contratos de seguro, exigindo tanto do segurado quanto do... Ao citar a doutrina especializada no assunto, a ministra ressaltou que, da essência da boa-fé objetiva, decorre para o segurador o dever de atender às justas expectativas do segurado em razão da natureza

frustrando intencionalmente as expectativas do agente financeiro e do terceiro de boa-fé que arrematou o imóvel... No caso, já houve a aquisição do imóvel por terceiro de boa-fé, o qual, mesmo após a arrematação na forma do edital e da lei, ainda não conseguiu a imissão na posse... recorrente, que se manteve no imóvel por aproximadamente sete anos – e ainda se encontra na posse do bem – sem qualquer pagamento, para ao final pretender a quitação integral do saldo devedor, afronta a boa-fé

frustrando intencionalmente as expectativas do agente financeiro e do terceiro de boa-fé que arrematou o imóvel... No caso, já houve a aquisição do imóvel por terceiro de boa-fé, o qual, mesmo após a arrematação na forma do edital e da lei, ainda não conseguiu a imissão na posse... recorrente, que se manteve no imóvel por aproximadamente sete anos – e ainda se encontra na posse do bem – sem qualquer pagamento, para ao final pretender a quitação integral do saldo devedor, afronta a boa-fé

frustrando intencionalmente as expectativas do agente financeiro e do terceiro de boa-fé que arrematou o imóvel... No caso, já houve a aquisição do imóvel por terceiro de boa-fé, o qual, mesmo após a arrematação na forma do edital e da lei, ainda não conseguiu a imissão na posse... recorrente, que se manteve no imóvel por aproximadamente sete anos – e ainda se encontra na posse do bem – sem qualquer pagamento, para ao final pretender a quitação integral do saldo devedor, afronta a boa-fé

frustrando intencionalmente as expectativas do agente financeiro e do terceiro de boa-fé que arrematou o imóvel... No caso, já houve a aquisição do imóvel por terceiro de boa-fé, o qual, mesmo após a arrematação na forma do edital e da lei, ainda não conseguiu a imissão na posse... recorrente, que se manteve no imóvel por aproximadamente sete anos – e ainda se encontra na posse do bem – sem qualquer pagamento, para ao final pretender a quitação integral do saldo devedor, afronta a boa-fé

frustrando intencionalmente as expectativas do agente financeiro e do terceiro de boa-fé que arrematou o imóvel... No caso, já houve a aquisição do imóvel por terceiro de boa-fé, o qual, mesmo após a arrematação na forma do edital e da lei, ainda não conseguiu a imissão na posse... recorrente, que se manteve no imóvel por aproximadamente sete anos – e ainda se encontra na posse do bem – sem qualquer pagamento, para ao final pretender a quitação integral do saldo devedor, afronta a boa-fé