Real Intenção das Partes Contratantes em Notícias

A prática habitual - na qualidade de uso - altera o contrato pactuado, gerando direitos e obrigações novos às partes contratantes (respeitada a fronteira da inalterabilidade contratual lesiva)... Para a Corte, o princípio da primazia da realidade sobre a forma constitui-se em poderoso instrumento para a pesquisa e encontro da verdade real em uma situação de litígio trabalhista... aluguel de veículo – natureza salarial", o princípio da primazia da realidade sobre a forma amplia a noção civilista de que o operador jurídico, no exame das declarações volitivas, deve atentar mais à intenção

Dessa forma, segundo o relator, para que um negócio seja considerado válido, deve ser avaliada a real intenção da pessoa, ou seja, se houve a manifestação livre e consciente de seu consentimento quanto... Empregada apenas transmitiu a vontade do empregador O ministro destacou que a cuidadora acabou assinando a documentação em seu próprio nome, mas sua real intenção era transmitir a vontade de seu empregador... "É incontroverso que a cuidadora assinou a documentação hospitalar, mas não como contratante

EMPREGADA ATUANDO EM FAVOR DO EMPREGADOR/CONTRATANTE. TEORIA DA SUBSTITUIÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO POR PARTE DO HOSPITAL. INDUÇÃO DA EMPREGADA/CUIDADORA A ERRO... Dessa forma, segundo o relator, para que um negócio seja considerado válido, deve ser avaliada a real intenção da pessoa, ou seja, se houve a manifestação livre e consciente de seu consentimento quanto... Empregada apenas transmitiu a vontade do empregador - O ministro destacou que a cuidadora acabou assinando a documentação em seu próprio nome, mas sua real intenção era transmitir a vontade de seu empregador

Legitimidade dos contratantes para invocar a nulidade do ato simulado A ministra Nancy Andrighi, em voto proferido como relatora do REsp 441.903 , afirmou ser possível que um dos contratantes, com base... de 2020 no REsp 1.679.501 , destacou que a venda direta de ascendente para descendente, tanto quanto a realizada por meio de interposta pessoa, são atos jurídicos anuláveis, desde que comprovada a intenção... A simulação do negócio jurídico ( artigo 167 do CC/2002 ) ocorre quando há uma declaração enganosa de vontade de quem praticou o negócio, de forma a fazer parecer real o acordo que tem por origem uma ilicitude

“o compromisso de compra e venda nada mais é que um contrato preliminar (ou compromisso de contrato), e que, apesar de dispensável, ou seja, não obrigatório, objetiva propiciar maior segurança às partes contratantes... inviabilizando a intenção dos autores... contratantes, especialmente no tocante ao preço ajustado e à forma de pagamento”

“o compromisso de compra e venda nada mais é que um contrato preliminar (ou compromisso de contrato), e que, apesar de dispensável, ou seja, não obrigatório, objetiva propiciar maior segurança às partes contratantes... inviabilizando a intenção dos autores... contratantes, especialmente no tocante ao preço ajustado e à forma de pagamento”

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Ao entender que o banco agiu de má-fé, induzindo a contratante a erro, a juíza condenou a instituição a ressarcir a consumidora em 1 mil 129 reais e 30 centavos – equivalente ao dobro da quantia descontada... – e a indenizá-la, por danos morais, em 3 mil reais... No entanto, a autora alegou ter sido surpreendida com um desconto ocasionado pelo recebimento de um cartão de crédito com reserva de margem consignável, o qual ela não tinha a intenção de contratar