Busca e Apreensão de Veículo e Cumprimento de Sentença em Notícias

Cumprimento de sentença individual. Ausência de limitação subjetiva no título judicial. Legitimidade de toda a categoria para postular a execução... Em casos idênticos, no qual se discute a legitimidade de servidores não listados na inicial da ação coletiva para integrar o polo ativo do cumprimento de sentença baseado no título executivo ali firmado... Apreensão do veículo. Liberação condicionada ao pagamento de transbordo. Impossibilidade

Ainda de acordo com a sentença, o BMG, mesmo após ser condenado em processo movido pelo autor para provar que jamais teve relação jurídica com o banco, informou endereço para cumprimento de busca e apreensão... que já estava quitado, foi alvo de busca e apreensão propostas pelo banco... O juiz ressaltou que a instituição bancária, não reconhecendo a autoridade das decisões judiciais e tampouco da coisa julgada, entrou com outro pedido de busca e apreensão levando o autor a recorrer à

DESTAQUE: A busca e apreensão de bens em interior de veículo é legal e inerente ao dever de fiscalização regular da Polícia Rodoviária Federal, em se tratando do flagrante de transporte de vultosa quantia... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Cumprimento provisório de sentença. Multa e honorários advocatícios. Art. 520 , § 3º , do CPC/2015 . Depósito judicial do valor... Apreensão de automóvel, dinheiro e celular que decorre da existência de indício da prática criminosa. Legalidade

No cumprimento dos 11 mandados de busca e apreensão e nove de prisão, foram encontradas uma farda de Guarda Municipal, uma touca ninja e uma capa de colete à prova de balas... Mandados de busca e apreensão foram cumpridos e medidas administrativas foram aplicadas na matriz da Habib s, considerada uma das maiores redes de fast food do Brasil... Já existe sentença condenatória nas Comarcas de Ibirubá e Horizontina contra sete pessoas, com penas que variam entre dois e 18 anos de prisão em regime fechado

do veículo na Tabela FIPE à época da busca e apreensão... Liminar de busca e apreensão do bem revogada. Devolução do veículo ao fiduciante. Inviabilidade, ante a venda extrajudicial do bem... na Tabela FIPE à época da ocorrência da busca e apreensão)

A Justiça Acreana tem recebido diariamente diversos processos de busca e apreensão de veículos, em situação de alienação fiduciária... A instituição financeira requereu a busca e apreensão de um veículo (modelo Ford Focus Hatch) que estava em situação de alienação fiduciária, ou seja, era financiado... Por outro lado, quando o cidadão não paga a dívida, e seu contrato é migrado a um setor de cobrança, as empresas podem acionar a busca e apreensão do bem

Busca e apreensão. Ausência de prévia autorização judicial. Legalidade. Fundadas suspeitas de flagrante de crime permanente. Proteção constitucional. Inviolabilidade de domicílio. Não cabimento... Assim, sem desconsiderar a proteção constitucional de que goza a propriedade privada, ainda que desabitada, não se verifica nulidade na busca e apreensão efetuada por policiais, sem prévio mandado judicial... Destaque Não há nulidade na busca e apreensão efetuada por policiais, sem prévio mandado judicial, em apartamento que não revela sinais de habitação, nem mesmo de forma transitória ou eventual, se a aparente

Busca e apreensão domiciliar sem mandado judicial em caso de crime permanente. Possibilidade... No caso em testilha, como já mencionado, o acusado Breno foi surpreendido no interior do veículo transportando entorpecentes... ausência de comprovação da estabilidade e vínculo subjetivo entre os corréus ou, alternativamente, pelo reconhecimento da minorante do tráfico de drogas e a consequente revisão no regime inicial de cumprimento

"Em suma, executado que descumpre prazo para anotar carteira de CTPS e obriga o juízo da execução promover a busca e apreensão do documento litiga de má-fé e deve ser sancionado."... e apreensão do documento, retido na empresa... assinatura do contrato de estágio, declarado nulo pelos juízos de primeira e segunda instâncias, assegurando-lhe o pagamento de diferenças salariais, horas extras e indenização pela depreciação de seu veículo

flagrante delito ou mandado de busca e apreensão (0,35), na forma do Art. 5º , inciso XI , da CRFB/88 OU do Art. 150 , § 4º , do CP OU do Art. 246 do CPP OU Art. 157 do CPP (0,10)... A) Qual argumento deve ser apresentado pela defesa técnica, em busca da absolvição de Beto? Justifique... Superada tal questão, restariam os crimes de homicídio culposo praticado na direção de veículo automotor