Cadastro de Reserva de Concurso Publico em Notícias

"A nossa Constituição Federal , com a redemocratização do Estado brasileiro, deixou claro que essa ascensão ao cargo ou emprego público se dá por meio de concurso público", explicou... O Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal condenou o Banco do Brasil a nomear um candidato aprovado em 665º lugar no cadastro reserva de um concurso ainda em vigência... O certame em questão abriu mil vagas de cadastro reserva para o órgão em 2013, mas poucos foram chamados para ocupar os cargos. O concurso foi homologado no ano passado

Ele foi aprovado em primeiro lugar em concurso público realizado em 2009 para preenchimento de cadastro de reserva na empresa... O ponto fulcral na presente ação é se verificar se o candidato aprovado em primeiro lugar em concurso público, mesmo que para formação de cadastro de reserva, tem direito subjetivo à nomeação... Entende-se que é pressuposto lógico para que a Administração Pública publique um edital, mesmo que destinado à formação de cadastro de reserva, que exista ao menos uma vaga a ser preenchida, a fim de justificar

A 1ª turma do STJ, por maioria, negou provimento ao recurso ordinário em MS impetrado por um candidato aprovado em primeiro lugar em concurso público para formação de cadastro de reserva... De acordo com ele, a jurisprudência do STJ e do STF consolidou-se no sentido de que os candidatos classificados em concurso público fora do número de vagas previstas no edital ou para formação de cadastro de reserva... O edital não previa um número de vagas para o cargo e o colegiado entendeu que os candidatos classificados para formação de cadastro de reserva possuem mera expectativa de direito à nomeação

Concurso público. Preliminar de Ilegitimidade passiva. Afastada. Habilitação em cadastro de Reserva. Abertura de suficientes Novas vagas. Necessidade da Administração comprovada... II - O candidato aprovado em concurso público e habilitado em cadastro de reserva terá direito subjetivo à nomeação se comprovar eficazmente a abertura de novas vagas suficientes até sua posição na lista... À unanimidade de votos, a Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) concedeu segurança a Mariana Taveres Silva Lopes, aprovada em concurso público e habilitada em cadastro de reserva

Projeto de lei do Senado que proíbe a realização de concurso público exclusivamente para a formação de cadastro de reserva, de autoria do ex-senador Expedito Júnior (PR-RO), foi aprovado nessa quarta-feira... Mas proíbe essas estatais de cobrarem taxa de inscrição dos candidatos quando o concurso se destinar exclusivamente à formação de cadastro de reserva... Excedentes De acordo com a proposição, o cadastro de reserva será permitido somente para candidatos aprovados em número excedente ao de vagas a serem preenchidas

O cadastro reserva, banco de candidatos aprovados, mas não classificados em um concurso público, foi considerado inconstitucional pelo juiz do trabalho Paulo Henrique Blair de Oliveira, da 17ª Vara de... De acordo com Max Kolbe, advogado da ação, trata-se da primeira decisão a nível nacional sobre a inconstitucionalidade do cadastro de reserva... Agora, a Caixa deve proceder à continuidade do concurso público em relação ao autor, conforme normas previstas no edital, sob pena de multa diária de R$ 1.000

de reserva do concurso público da Polícia Militar de 2011... “Queria dar uma palavra de alento aos concursados do cadastro de reserva da Polícia Militar de 2011... “Queria só fazer esse comunicado para os colegas do cadastro de reserva que confiem na gente, porque assim como aconteceu com os bombeiros, vai acontecer

Assim, declaro a inconstitucionalidade do cadastro de reserva”, determinou... A juíza Eloina Maria Barbosa Machado, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, na Bahia, declarou o cadastro reserva dos concursos públicos como inconstitucional... Ele não pode, por meio de edital de concurso público, inovar o ordenamento jurídico” . Histórico Em abril deste ano, a Justiça do Trabalho em Brasília declarou o cadastro reserva inconstitucional

Concurso Prefeitura Normandia RR (Edital) PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E CADASTRO DE RESERVA DA PREFEITURA DE NORMANDIA – RORAIMA. CONCURSO PÚBLICO 001/2020... O Concurso Público destina-se ao provimento das vagas, mais cadastro de reserva, conforme quantitativo indicado no subitem 1.1 e Anexo II do presente edital. 2.2... DAS VAGAS, DO CADASTRO DE RESERVA, DA CARGA HORÁRIA E DAS FASES DO CONCURSO 2.1

formação de cadastro de reserva... Concorrente aprovado em cadastro de reserva tem o direito subjetivo de ser nomeado para cargo público quando, ocorrido o surgimento posterior de vagas, a Administração Pública deixar de convocá-lo ou promover... Em seu voto, o ministro frisa que em momento algum o STF debateu o direito a vagas surgidas no prazo de validade do concurso ou se esse direito se estenderia àqueles que, aprovados em cadastro de reserva