Citacao Ausência de Aviso de Recebimento em Notícias

O aviso de sinistro foi protocolizado, depois que toda a documentação exigida foi entregue a prestadora de serviço do Consórcio Líder Seguradora, sendo que esta entidade indicou a empresa Ré para efetivar... Insurge-se o recorrente contra a sentença (fls. ___), que julgou extinto o processo sem resolução de mérito em razão da necessidade de produção de prova pericial por absoluta ausência de laudo oficial... Para o recebimento da indenização por invalidez permanente prevista no Seguro DPVAT o postulante deverá apresentar documentos capazes de demonstrar o fato, o dano dele resultante e sua qualidade de beneficiário

DESTAQUE Nos casos de intimação/citação realizadas por correio, oficial de justiça, ou por carta de ordem, precatória ou rogatória, o prazo recursal inicia-se com a juntada aos autos do aviso de recebimento... de ordem, precatória ou rogatória (art. 241 , IV do CPC /1973, atual art. 231 , VI do CPC /2015), o prazo recursal inicia-se com a juntada aos autos do aviso de recebimento, do mandado cumprido ou da... Recebimento. Inviabilidade

O magistrado destacou que a empresa não mantinha o registro de contrato de trabalho, fato que impediu o direito de recebimento de benefício previdenciário... Permitida a reprodução mediante citação da fonte. Assessoria de Comunicação Social. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região - TRT/PI. Tel. (86) 2106-9520 ascom@trt22.jus.br... falecimento do empregado põe termo final ao pacto laboral, considerando-se, para efeito de cálculo das aludidas parcelas, que a extinção do contrato ocorrera 'como se fora um pedido de demissão, sem aviso

O ex-prefeito e os ex-vereadores foram condenados a pagar as demais verbas, inclusive o aviso prévio e a multa sobre o FGTS... Na Vara do Trabalho de Valença, o juiz reconheceu a existência de contrato entre o empregado e o município, mas declarou a nulidade do ajuste, tendo em vista a ausência de aprovação prévia em concurso... com ação na Justiça do Trabalho contra a Cooperativa dos Profissionais de Educação e Trabalho de Valença (Coopeva) e o Município de Rio Preto com pedido de reconhecimento de vínculo de emprego e recebimento

Após quatro anos, ele foi dispensado sem justa causa e sem cumprir aviso prévio... Permitida a reprodução mediante citação da fonte Secretaria de Comunicação Social do Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907 imprensa@tst.jus.br... No recurso ao TST, o salão apontou violação ao Decreto nº 95.247 /87 e aos artigos 818 da CLT e 333 do CPC , que tratam do ônus da prova, ante a ausência de prova quanto ao requerimento do vale transporte

de recebimento... outros direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo e na matrícula dos imóveis confinantes, esse será notificado pelo registrador competente, pessoalmente ou pelos Correios com aviso de recebimento... este será notificado pelo oficial de registro de imóveis competente, para manifestar-se em quinze dias; a notificação pode ser feita pessoalmente, pelo próprio oficial registrador, ou pelo correio, com aviso de recebimento

Em discussão: Saber se presentes os pressupostos e requisitos necessários ao recebimento da denúncia. PGR: Pelo recebimento da denúncia... Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio. O sinal da TV Justiça está liberado para as emissoras de TV interessadas... O denunciado ofereceu resposta à denúncia, defendendo, em síntese, ausência de justa causa, da atipicidade de sua conduta e da completa ausência de qualquer prova que possa lastrear a denúncia

O ex-prefeito e os ex-vereadores foram condenados a pagar as demais verbas, inclusive o aviso prévio e a multa sobre o FGTS... Na Vara do Trabalho de Valença, o juiz reconheceu a existência de contrato entre o empregado e o município, mas declarou a nulidade do ajuste, tendo em vista a ausência de aprovação prévia em concurso... com ação na Justiça do Trabalho contra a Cooperativa dos Profissionais de Educação e Trabalho de Valença (Coopeva) e o Município de Rio Preto com pedido de reconhecimento de vínculo de emprego e recebimento

O ex-prefeito e os ex-vereadores foram condenados a pagar as demais verbas, inclusive o aviso prévio e a multa sobre o FGTS... Na Vara do Trabalho de Valença, o juiz reconheceu a existência de contrato entre o empregado e o município, mas declarou a nulidade do ajuste, tendo em vista a ausência de aprovação prévia em concurso... com ação na Justiça do Trabalho contra a Cooperativa dos Profissionais de Educação e Trabalho de Valença (Coopeva) e o Município de Rio Preto com pedido de reconhecimento de vínculo de emprego e recebimento

Após Pacote Anticrime, juiz não pode converter prisão em flagrante em preventiva sem aviso prévio (26/02) Com a vigência da Lei nº 13.964 /2019 (conhecida como Pacote Anticrime), não é mais possível a... Falta de confirmação de testemunhos em juízo leva 5ª Turma do STJ a despronunciar acusados de homicídio (04/03) Em razão da ausência de confirmação, na fase judicial, dos depoimentos testemunhais prestados... nome de herdeiro casado sob o regime de comunhão universal de bens, é indispensável a citação do cônjuge (tratando-se, portanto, de hipótese de litisconsórcio necessário)