Cobrança Indevida de Conta de Energia Elétrica em Notícias

Toda cobrança indevida embutida em preço ou serviço tem que ser devolvida em dobro”, afirmou... Em 2010 a Aneel negou o reembolso pela cobrança indevida, após reconhecer o erro de cálculo e pedir a correção das tarifas cobradas... O próprio Baquit afirmou ter recebido uma conta de energia um mês antes da data de vencimento

O cliente iniciou processo judicial com o objetivo de condenar a CEB a restabelecer o fornecimento de energia elétrica e reparar os danos morais decorrentes de cobrança indevida... indevida realizada pela CEB na conta de luz de um cliente... Como o valor não foi pago, a partir de meados de 2003, a empresa passou a enviar ao devedor avisos de cobrança, interrompendo em seguida o fornecimento de energia elétrica

O cliente iniciou processo judicial com o objetivo de condenar a CEB a restabelecer o fornecimento de energia elétrica e reparar os danos morais decorrentes de cobrança indevida... indevida realizada pela CEB na conta de luz de um cliente... Como o valor não foi pago, a partir de meados de 2003, a empresa passou a enviar ao devedor avisos de cobrança, interrompendo em seguida o fornecimento de energia elétrica

Por isso, ele é o único interessado em contestar a cobrança indevida de tributo... Com esse entendimento, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legitimidade de uma empresa consumidora final de energia elétrica para impugnar a cobrança de imposto sobre a... “Ocorre que a concessionária presta serviço essencial (fornecimento de energia elétrica) e em regime de monopólio, exceto no caso de grandes consumidores

O cliente iniciou processo judicial com o objetivo de condenar a CEB a restabelecer o fornecimento de energia elétrica e reparar os danos morais decorrentes de cobrança indevida... indevida realizada pela CEB na conta de luz de um cliente... Como o valor não foi pago, a partir de meados de 2003, a empresa passou a enviar ao devedor avisos de cobrança, interrompendo em seguida o fornecimento de energia elétrica

O cliente iniciou processo judicial com o objetivo de condenar a CEB a restabelecer o fornecimento de energia elétrica e reparar os danos morais decorrentes de cobrança indevida... indevida realizada pela CEB na conta de luz de um cliente... Como o valor não foi pago, a partir de meados de 2003, a empresa passou a enviar ao devedor avisos de cobrança, interrompendo em seguida o fornecimento de energia elétrica

Veja a decisão do STJ: Vários tribunais estão seguindo o entendimento do STJ, a fim de determinar que se exclua da base de cálculo do ICMS os encargos da fatura de energia elétrica... O Superior Tribunal de Justiça já teve a oportunidade de analisar o tema em diversas ocasiões, inclusive recentemente, e determinou ser ilegal a cobrança... Consumidores de todo o país podem acionar a Justiça para reaver valores pagos na conta de luz, dos últimos cinco anos, devido a um cálculo indevido do Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços

Pessoas e empresas que pagam conta de energia elétrica e que identificam estarem pagando ICMS sobre as tarifas TUST e TUSD podem pedir na Justiça a revisão do ICMS cobrado, além do ressarcimento dos valores... Como identificar a cobrança do ICMS? Na sua conta de luz, é possível verificar o detalhamento da cobrança... Assim, a mercadoria sobre a qual pode incidir o imposto é a energia elétrica

“A Aneel não tem capacidade de dizer se pode ou não devolver a verba do erro de cobrança indevida. Não temos relação jurídica com a Aneel e sim, com a empresa de energia elétrica”, declarou... “O erro foi reconhecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mas esta não pretende devolver a verba da cobrança indevida”, informou... O autor do requerimento e presidente da Comissão, deputado Lula Morais (PCdoB), destacou que sete anos de erro nos cálculos da tarifa de energia, ocasionaram uma cobrança indevida para os cidadãos cearenses

sobre a base de cálculo do ICMS nas tarifas de energia elétrica... Muitos colegas não sabem como começar o trabalho de restituição de impostos cobrados de forma indevida, como obter as contas de energia, calcular os valores da restituição, dentre outras tarefas operacionais... Sabe como obter as contas de energia e fazer o cálculo da restituição sem precisar perder tempo