Cobrança Indevida Enel em Notícias

Dessa forma, deveria a ENEL, concessionária do serviço público, demonstrar a procedência da cobrança que, repentinamente, tiveram os valores cotidianos multiplicados por cerca de 10 vezes... De consequência, tem-se que se tratou de negativação indevida , cujos danos morais são de natureza in re ipsa, ou seja, são presumidos e não necessitam de prova... Por não ter comprovado o gasto, ou qualquer justificativa aparente, a ENEL (sucessora da CELG), foi condenada ao pagamento de indenização a título de danos morais, na quantoa de R$7.000,00 (sete mil reais

Segundo Artêmio Picanço, a defesa agora ingressará com pedido de indenização por danos morais, em virtude da interrupção dos serviços de energia elétrica por cobrança indevida... A Enel foi impedida pela Justiça de cortar o fornecimento de energia e de negativar o nome de uma consumidora que reclamava de cobrança abusiva nas faturas de energia elétrica... Com a liminar deferida, a Enel deverá se abster de cortar novamente a energia elétrica e suspender as cobranças passadas e futuras, até que o processo seja finalizado

Cobrança abusiva Segundo Artêmio Picanço, o corte da energia inviabilizaria a atividade comercial de seu cliente, além de causar a negativação de seu nome por uma cobrança indevida... A multa cobrada pela Enel era, inicialmente, estimada em R$ 152.858,61; no entanto, o boleto entregue ao empresário foi de R$ 106.971,18, o que reforçou as dúvidas acerca da lisura da cobrança e da maneira... Decisão Em sua decisão, a juíza Heloisa Silva Mattos determinou que o nome do cliente não seja incluído nos órgãos de proteção de crédito, que a cobrança feita pela Enel seja suspensa e que a energia elétrica

Cobrança abusiva Segundo o advogado da parte autora, o corte da energia inviabilizaria a atividade comercial de seu cliente, além de causar a negativação de seu nome por uma cobrança indevida... A multa cobrada pela Enel era, inicialmente, estimada em R$ 152.858,61; no entanto, o boleto entregue ao empresário foi de R$ 106.971,18, o que reforçou as dúvidas acerca da lisura da cobrança e da maneira... Decisão Em sua decisão, a juíza Heloisa Silva Mattos determinou que o nome do cliente não seja incluído nos órgãos de proteção de crédito, que a cobrança feita pela Enel seja suspensa e que a energia elétrica

FONTE: TJCE Notícias - https://www.tjce.jus.br/noticias/consumidora-ganha-na-justiça-estadual-direitoaindenizacao-apos-cobranca-irregular-da-enel/... A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) considerou irregular a cobrança efetuada pela Companhia Energética do Ceará (Enel) após inspeção técnica realizada em medidor de energia... Acionada, a Justiça de 1º Grau declarou a nulidade do Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI) que ensejou a cobrança do novo medidor e condenou a empresa ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais

indevidas em seu nome... autora mais o corte de sua energia, feita pela Eletropaulo depois de ter falhado na prestação do serviço, onde seus funcionários trocaram a instalação do relógio medidor com o do vizinho, gerando cobrança... A Autora requereu que a Eletropaulo fosse condenada a Indenização por Danos Morais em razão de protesto indevido, mais a regularização do seu cadastro no relógio medidor correto, evitando novas cobranças

São cobranças indevidas e injustificadas, num serviço considerado essencial para a população", afirmou... Atualmente, não existe controle sobre a prestação e a cobrança dos serviços. A concessionária tem total autonomia para fazer o que querem... A advogada sugeriu à CPI da Alerj que busque uma solução também para as lavraturas dos Termos de Ocorrência de Irregularidade (TOIs), que provocam cobranças e cortes feitos de qualquer maneira, e até serem

A Enel distribui energia elétrica para 66 municípios fluminenses... No fim do ano passado a Defensoria Pública já havia obtido decisão semelhante em relação a cobrança efetuada pela Light... Obtida neste mês de fevereiro, pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) que atua em São Gonçalo, a determinação proíbe, desta vez, a Enel Brasil de cobrar o chamado Termo de Ocorrência de Irregularidade

Na contestação, a concessionária explicou que o pagamento das faturas não foi repassado pelo agente arrecadador, não havendo a comunicação acerca do adimplemento das cobranças em tempo hábil... Em de maio de 2023, o Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte condenou a Enel a pagar ao cliente o valor de R$ 8 mil por danos morais... A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Enel, empresa responsável pela distribuição de energia elétrica no Estado, a pagar indenização por danos morais no valor

Ao discriminar os componentes da multa, ele disse que a empresa sofreu punição por diversos descumprimentos no contrato: cobranças indevidas na alteração do cadastro (R$ 13,3 milhões); atraso em obras... O diretor estava na audiência acompanhado por José Rincon, presidente da Enel... Na avaliação da concessionaria entre os consumidores a Enel está em 45 das 53 avaliadas