Comprovada a Qualidade de Segurado em Notícias

desempregado, desde que comprovada essa situação pelo registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e da Previdência Social... O dispositivo legal apontado por ela estabelece que mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até 12 meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer... A questão controvertida diz respeito à qualidade de segurado, porquanto a última contribuição foi vertida em 07/2014”, avaliou o magistrado

desempregado, desde que comprovada essa situação pelo registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e da Previdência Social... O dispositivo legal apontado por ela estabelece que mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até 12 meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer... A questão controvertida diz respeito à qualidade de segurado, porquanto a última contribuição foi vertida em 07/2014”, avaliou o magistrado

Nos casos em que o segurado tiver uma negativa do INSS é possível reverter a decisão na via judicial, desde que seja comprovada paralisia irreversível e incapacitante... Muitos sabem que o benefício de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade têm como requisito a qualidade de segurado e a carência de 12 meses, o que poucos sabem é que, em alguns... Desta lista pode-se perceber que o Acidente Vascular Cerebral (AVC) não fora listado como doença capaz de isentar o segurado da carência necessária para a concessão dos benefícios

desempregado, desde que comprovada essa situação pelo registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e da Previdência Social... O dispositivo legal apontado por ela estabelece que mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até 12 meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer... A questão controvertida diz respeito à qualidade de segurado, porquanto a última contribuição foi vertida em 07/2014”, avaliou o magistrado

INCAPACIDADE ANTERIOR À PERDA QUALIDADE DE SEGURADO . UNIÃO ESTÁVEL. QUALIDADE DE DEPENDENTE COMPROVADA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. 1... Comprovada ainda a qualidade de dependente da parte autora. 3... QUALIDADE DE SEGURADO. AUSENTE. BENEFÍCIO INDEVIDO. 1

Para o colegiado, foram preenchidos os requisitos exigidos para a concessão do benefício, como a comprovação da qualidade de segurado do falecido, o óbito e a condição de dependente da parte autora... A magistrada concluiu que ficaram comprovadas a condição de filha biológica do falecido e a sua dependência econômica... Além disso, foi juntado a este recurso nova Certidão de Nascimento, expedida em 8/10/2021, da qual consta a averbação da filiação com o nome do segurado falecido", salientou

Em suas alegações recursais, a autora reitera os argumentos da inicial, acrescenta que ficaram demonstradas sua qualidade de dependente e a qualidade de segurado do de cujus, razão pela qual postula a... Entretanto, destaca que somente a comprovação da qualidade de dependente não basta para se habilitar ao recebimento da pensão, sendo necessário se avaliar a qualidade de segurado do falecido à época do... Esclarece o magistrado que o falecido não detinha a qualidade de segurado especial e, assim sendo, não há como reconhecer em favor da parte autora o direito à pensão por morte

Em sua apelação, o INSS sustentou que o finado não possuía a qualidade de segurado na época de seu falecimento, uma vez que seu último vínculo empregatício foi rescindido em 12/2008; que não houve registro... da qualidade de desempregado perante o Ministério do Trabalho da Previdência Social, conforme exigido no § 2º do art. 15 da Lei nº 8213 /91... Para o magistrado, ficou comprovada através do depoimento das testemunhas a condição de desemprego involuntário, o que autoriza a prorrogação do período original de graça de doze meses por outros doze

O relator concluiu sustentando que o trabalhador não perde a qualidade de segurado quando deixa de exercer atividade remunerada por conta do acometimento ou agravamento de patologias... Consta dos autos que a incapacidade laboral da parte autora foi comprovada pela perícia médica e diante do conjunto probatório existente nos autos, levando-se em consideração “o princípio do livre convencimento... motivado, é de se concluir que o estado de coisas reinante implica incapacidade do segurado com intensidade/temporalidade compatíveis com o deferimento do auxílio-doença”, asseverou o magistrado

A qualidade de segurado do instituidor ficou comprovada com o recebimento de benefício previdenciário de auxílio-doença até 11/12/1997... O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu ao Tribunal sustentando que o instituidor da pensão não possuía a qualidade de segurado da Previdência Social... Devidamente comprovados nos autos os requisitos legais – óbito presumido, qualidade de segurado e condição de dependente econômica –, a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (CRP/MG) manteve