Conflito Negativo de Competência Julgado Procedente em Notícias

Conflito julgado procedente, com o reconhecimento da competência do juízo suscitado (TJSP, Câmara Especial, Conflito de Competência 0045982-86.2013.8.26.0000 - São Paulo, Rel... Tribunal de Justiça: Conflito negativo de competência. Ação anulatória de registro imobiliário. Causa de pedir e pedido que não se relacionam com o objeto do título causal... Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias necessárias. Custas à parte autora

LTDA - Representação de conflito negativo de competência Suscitante: Juízo de Direito da 1ª Vara de Registros Públicos de S. Paulo SP Suscitado: Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da comarca de S... Por essas razões, suscito conflito negativo de competência com a 3ª Vara Cível da comarca de São Caetano, ela sim competente para o processo e julgamento desta demanda. 5... de registro imobiliário, mas não (eis o ponto) a competência para ação de jurisdição voluntária, a qual competência repita-se se governa pelo que determina o CPC73, art. 95 . 4

Petição (Pet) 4680 Relator: Ministro Março Aurélio Ministério Público de Minas Gerais x Ministério Público Federal Trata-se de conflito negativo de atribuições suscitado pelo Ministério Público estadual... Relator: Ministro Março AurélioMinistério Público de Minas Gerais x Ministério Público Federal Trata-se de conflito negativo de atribuições suscitado pelo Ministério Público estadual contra o Ministério... O MP-MG suscitou o conflito negativo de atribuições alegando que o bem jurídico tutelado pelo art. 2º , inciso I , da Lei nº 8.137 /90 é a fé pública e que as condutas delituosas têm o condão de prejudicar

Conflito julgado procedente, com o reconhecimento da competência do juízo suscitado (TJSP, Câmara Especial, Conflito de Competência 0045982-86.2013.8.26.0000 - São Paulo, Rel... Tribunal de Justiça: Conflito negativo de competência. Ação anulatória de registro imobiliário. Causa de pedir e pedido que não se relacionam com o objeto do título causal... Dúvida procedente” Vistos

(não sendo necessário o recolhimento do tributo com base em decisão transitada em julgado)[4]... A jurisdição (ordinária), vale lembrar, voltada à composição de conflitos ou ao suprimento de vontades pela aplicação da lei, é marcada pela imparcialidade do julgador que decorre da sua vinculação ao... O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, julgando a mesma matéria, em sede de ação rescisória ajuizada pela União, seguiu o entendimento do STF e julgou a ação procedente para rescindir acórdão que mantivera

(não sendo necessário o recolhimento do tributo com base em decisão transitada em julgado)[4]... A jurisdição (ordinária), vale lembrar, voltada à composição de conflitos ou ao suprimento de vontades pela aplicação da lei, é marcada pela imparcialidade do julgador que decorre da sua vinculação ao... O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, julgando a mesma matéria, em sede de ação rescisória ajuizada pela União, seguiu o entendimento do STF e julgou a ação procedente para rescindir acórdão que mantivera

O Juízo da 6ª Vara Cível de Santo Amaro (SP), para onde foi enviado o processo, também rejeitou a competência para julgar a ação e submeteu o conflito negativo de competência ao STJ... Legitimidade do MP Um julgado importante foi o REsp 858.056... A Seção julgou procedente reclamação de seguradora contra uma segurada

O Juízo da 6ª Vara Cível de Santo Amaro (SP), para onde foi enviado o processo, também rejeitou a competência para julgar a ação e submeteu o conflito negativo de competência ao STJ... Legitimidade do MP Um julgado importante foi o REsp 858.056... A Seção julgou procedente reclamação de seguradora contra uma segurada

O Juízo da 6ª Vara Cível de Santo Amaro (SP), para onde foi enviado o processo, também rejeitou a competência para julgar a ação e submeteu o conflito negativo de competência ao STJ... Legitimidade do MP Um julgado importante foi o REsp 858.056... A Seção julgou procedente reclamação de seguradora contra uma segurada

Y.- Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido nos termos da inicial... S. e outros - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido nos termos da inicial... Dê-se ciência ao requerente acerca do mandado negativo de fl.26, a fim de que, querendo, indique novo endereço onde a requerida poderá ser localizada