Constituição Federal de 1988 em Notícias

Essa ideia, inclusive, está no centro do comando normativo do I do art. 150 da Constituição de 1988 ; que diz: Art. 150... Federal e aos Municípios: I - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça; A essa regra, todavia, caberá exceção quando da criação de Medida Provisória nos termos do § 2º do art. 62 da Constituição de 1988... embora o texto normativo nos apresente uma exceção ao princípio da legalidade, por outro lado, há estrita obediência ao consagrado princípio da anterioridade anual (alínea b do III do art. 150 da Constituição de 1988

Para ele, a maior transformação feita pela Constituição Federal de 1988 foi a alteração do papel do Ministério Público... de 1988... “A Constituição Federal de 1988 não foi uma construção semântica ou técnica, foi uma catarse do sentimento nacional, relegitimando as instituições do País

Decano Em seu discurso na sessão que comemorou os 28 anos da Constituição Federal , o decano do Supremo, ministro Celso de Mello, afirmou que a Constituição de 1988 é um dos mais significativos estatutos... A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármem Lúcia, afirmou nesta quarta-feira, durante sessão que comemorou os 28 anos de promulgação da Constituição Federal de 1988, que o compromisso... “A Constituição de 1988 tem a virtude de edificar o Estado Brasileiro em base democrática sólida assegurando como valores supremos os direitos e garantias individuais e sociais da liberdade, da segurança

“Persistamos na Constituição . Perseveremos na democracia. Continuemos os esforços de cumprir todas as promessas do Constituinte de 1988... A procuradora-geral destacou que a Constituição de 1988 expressa a vontade do povo. A sociedade civil, disse, manteve contato direto com os constituintes e influenciou a elaboração das normas... Segundo Dodge, muito se avançou desde a Constituição de 1988 e, por isso, é importante celebrá-la, para que se mantenha viva, aderente aos fatos, fazendo justiça e correspondendo à vida real da nação

Parte desse problema é culpa da Constituição de 1988. Direitos criados pelo texto, por mais legítimos que sejam, geraram gastos para o poder público... Fundos constitucionais e programas criados depois de 1988, como o Bolsa Família , gastam hoje o equivalente a 2,23% de tudo o que é produzido no País... Membro do Conselho Federal de Economia, Fernando de Aquino defende que a Constituição trouxe mais benefícios do que problemas para a economia

Aqueles que assumiram a titularidade de cartório antes da Constituição Federal de 1988 podem continuar no cargo... de 1988... O entendimento foi aplicado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao manter titularidade de cartório do Paraná concedida antes da Constituição Federal de 1988

“Há espaços republicanos a serem conquistados, mas andamos muito desde 1988. A Constituição só se cumpre pela ação dos cidadãos... A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse nesta quinta-feira (9) que o princípio fundamental mais importante da Carta Magna de 1988 foi a garantia da dignidade da pessoa... A presidente do Supremo observou que a Carta Magna de 1988 não enunciou todas as formas de liberdade, contudo o sistema constitucional brasileiro estabeleceu as possibilidades de libertação, que é a dinâmica

Decano Em seu discurso na sessão que comemorou os 28 anos da Constituição Federal , o decano do Supremo, ministro Celso de Mello, afirmou que a Constituição de 1988 é um dos mais significativos estatutos... A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármem Lúcia, afirmou nesta quarta-feira, durante sessão que comemorou os 28 anos de promulgação da Constituição Federal de 1988, que o compromisso... “A Constituição de 1988 tem a virtude de edificar o Estado Brasileiro em base democrática sólida assegurando como valores supremos os direitos e garantias individuais e sociais da liberdade, da segurança

A Constituição Federal de 1988 direcionou um capítulo especialmente para a família, crianças, adolescentes e idosos... A promulgação da Constituição Federal (CF) em 1988 trouxe muitos avanços relacionados aos direitos sociais que integram o rol dos direitos e garantias fundamentais, entre eles a proteção à infância, estabelecida... A partir de então, a Constituição passou a tratar de políticas sociais como instrumento para garantir esses direitos

A Constituição Federal de 1988 completa 30 anos de promulgação nesta sexta-feira, 5 de outubro... A Carta Magna expandiu e descentralizou a Justiça Federal, dividindo-a em cinco regiões jurisdicionais com seus respectivos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que passaram a concentrar grande parte das