Contrato Firmado com Filial da Empresa em Notícias

Segundo o procurador do Trabalho Rafael Gazzanéo, a empresa terá de dar publicidade ao termo de compromisso firmado com o MPT... A empresa tem até fevereiro 2009 para fazer as alterações previstas no termo. A Publicar também não poderá mais incluir a cláusula ilícita nos novos contratos de trabalho... Durante sessenta dias, a empresa assumiu a obrigação de afixar nos quadro de avisos, da matriz e das filiais, cópias do termo para que todos os funcionários tomem conhecimento

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e o MPT consideraram que os contratos firmados pela G3 não passavam de simulacro para tentar mascarar a intermediação ilícita de mão de obra necessária... Exploração - A comparação da quantidade de trabalhadores contratados de forma terceirizada pela G3 e o número de vínculos diretos de trabalho firmados com a mesma empresa mostra a dimensão de uma exploração... à consecução do objetivo social da empresa

Em seu voto, o relator afirmou ser correta a decisão de Primeira Instância, visto que a exceção foi rejeitada sob o fundamento de que o contrato firmado entre as partes é um típico contrato de adesão... O magistrado disse ainda que apesar de o agravado figurar no contrato como vendedor, é evidente que o documento firmado entre os demandantes é um típico contrato de adesão... multinacional de grande porte, com filial na Comarca de Primavera do Leste, onde demanda em diversos processos", observou

Consta nos autos que o contrato de filial consolidado entre as duas empresas, foi considerado descaracterizado pelo juízo de primeiro grau, em função da interferência administrativa e financeira da empresa... de franquia firmado entre as duas empresas foi considerado descaracterizado pelo juízo de primeiro grau, em função da interferência administrativa e financeira da Shell (franqueadora) nos negócios da... A SDI-1 do TST manteve decisão que condenou a Shell Brasil Ltda, solidariamente, ao pagamento de débitos trabalhistas da E&C Combustíveis Ltda, mesmo havendo contrato de franquia firmado entre as duas

Um ex-empregado da Arrepar Participações S.A, aposentado por invalidez, não precisará rescindir o contrato de trabalho firmado com a refinadora paulista depois do fechamento da unidade de Limeira, onde... No recurso de revista ao TST, a Arrepar insistiu na tese de que, com o encerramento das atividades em Limeira, não se trata mais de suspensão do contrato, ainda que haja filial em outros locais... Enquanto não convertida a aposentadoria por invalidez em definitiva, ou seja cancelada, não poderá a empresa proceder à rescisão do contrato de trabalho, afirmou o Regional

Contrato firmado antes do deferimento do pedido de recuperação judicial. Venda das mercadorias em data posterior. Natureza concursal do crédito. Art. 49, caput , da Lei n. 11.101 /2005... Segundo o art. 4º da LC n. 116 /2003, seria irrelevante a sua denominação (se sede, filial ou semelhantes)... Inaplicável o entendimento firmado no REsp n. 1.215.773/RS . Aplicação do Tema 1093/STJ

supressão de partes de suas atividades, fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências; ou – Decisão judicial transitada em julgado e documento de nomeação do síndico da Massa... Atestado médico com validade não superior a 30 dias, contados de sua expedição, firmado com assinatura sobre carimbo e CRM do médico responsável pelo tratamento, com diagnóstico no qual relate as patologias... ato próprio da autoridade competente publicado em Diário Oficial ou registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos ou na Junta Comercial, que delibere pela extinção total ou parcial da empresa

“Muito pelo contrário, a empresa é uma pessoa jurídica constituída no Brasil, controlada sim pela empresa francesa, mas é uma empresa independente, não sendo uma filial ou sucursal da francesa... De acordo com o Relatório Fiscal foi verificado que a empresa celebrou três contratos distintos com a empresa CGC Veritas Services S... Decacordo Jurídico Segundo o conselheiro, o entendimento firmado vai em desacordo com toda a doutrina de Direito Tributário Internacional

“Muito pelo contrário, a empresa é uma pessoa jurídica constituída no Brasil, controlada sim pela empresa francesa, mas é uma empresa independente, não sendo uma filial ou sucursal da francesa... De acordo com o Relatório Fiscal foi verificado que a empresa celebrou três contratos distintos com a empresa CGC Veritas Services S... Decacordo Jurídico Segundo o conselheiro, o entendimento firmado vai em desacordo com toda a doutrina de Direito Tributário Internacional

sem agência, filial ou sucursal no Brasil, só pode ocorrer com participação de empresa nacional... Após o trabalho na Líbia, ele prestou serviços em Guiné, Moçambique e Angola, em contratos de trabalho firmados com empresas do grupo da Odebrecht, com sede nesses países... Embora tenha havido baixas dos contratos na CTPS, com a recontratação por empresas do mesmo grupo econômico, para o relator, ficou clara a existência de um único contrato de trabalho