Contrato Firmado com Filial da Empresa em Notícias

O contrato de seguro, firmado com uma empresa de transportes, vale tanto para a matriz como para as filiais, já que ambas têm o mesmo Registro Nacional dos Transportes Rodoviários de Carga (RNTRC) junto... Logo, matriz e filiais não são empresas distintas, apenas têm CNPJs singulares... Para ele, mesmo que o transporte objeto do seguro pleiteado tenha sido feito por um CNPJ diverso do informado no contrato, a empresa é a mesma, com RNTRC idêntico para todas as suas filiais

O contrato de seguro firmado com uma empresa de transportes vale tanto para a matriz como para as filiais, já que ambas têm o mesmo Registro Nacional dos Transportes Rodoviários de Carga (RNTRC) junto... Logo matriz e filiais não são empresas distintas, apenas têm CNPJs singulares... Para ele, mesmo que o transporte objeto do seguro pleiteado tenha sido feito por CNPJ diverso do informado no contrato, a empresa é a mesma, com RNTRC idêntico para todas as suas filiais

O STJ alterando o entendimento firmado estabeleceu a responsabilidade da matriz e filial por débitos fiscais para emissão de Certidão Negativa de Débito (CND) e Certidão Positiva de Débito com efeitos... Ao contribuinte Inicialmente destacamos que a responsabilidade estabelecida é relativa apenas a matriz e filiais de uma mesma empresa, não tratando de grupos econômicos, os quais possuem diversas empresas... Posicionamento anterior O posicionamento anterior era de que haveria autonomia jurídico administrativa das empresas, ou seja, seria possível emitir CPD-EN de filial caso a dívida fosse da matriz, tudo

Ltda. buscavam suspender decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que reconheceu a legalidade do contrato firmado entre a Telecomunicações Brasileiras S/A (Telebrás) e a empresa norte-americana ViaSat... Afirmam que, ao considerar legal o contrato firmado entre a Telebrás e a Viasat Inc., o acórdão do TCU desconsiderou o artigo 29, inciso III, da Lei da Estatais (Lei 13.303 /2016), que prevê a dispensa... Contudo, em fevereiro deste ano, a Telebrás e a Viasat Inc. divulgaram comunicado informando que a exploração do satélite seria concedida à empresa norte-americana, de forma exclusiva, por meio da filial

firmado com a empresa tomadora ou cliente... A ETT poderá exercer suas atividades em localidades onde não possua filial, agência ou escritório, desde que informe no Sistema de Registro de Empresa de Trabalho Temporário (SIRETT) os dados de contrato firmado... Nos termos do art. 3º da Instrução Normativa MTE/SIT nº 17/14 o Contrato de Trabalho Temporário CTT firmado com ETT sem registro no Ministério do Trabalho e Emprego será considerado nulo de pleno direito

S/A, empresa fabricante de peças automotivas com sede na Argentina. A questão diz respeito a contrato de seguro de recall atrelado a contrato firmado entre a B. S/A e a segurada M... O ministro Villas Bôas Cueva, relator, ressaltou que, embora o contrato de fornecimento das peças tenha sido firmado no exterior entre duas empresas estrangeiras, tanto o contrato de seguro quanto a obrigação... International Motores, fabricante de motores automotivos, empresa também argentina, porém com filial no Brasil

Manobra que, para a empresa, é indevida levando em consideração o acordo bilateral de isenção tributária firmado entre Brasil e Portugal, uma vez que a Adene não tem estabelecimento estável no Brasil... Sendo assim, a discussão sobre a retenção de Imposto de Renda nos casos de empresa portuguesa sem filial no Brasil, deve seguir o determinado pela Convenção Brasil-Portugal e não pela Lei 9.799/2001... Segundo o advogado Eduardo Diamantino do Diamantino Advogados Associados, essa é a primeira decisão de primeiro grau que decide pela desobrigação de empresa sem filial no Brasil de pagar imposto de renda

Manobra que, para a empresa, é indevida levando em consideração o acordo bilateral de isenção tributária firmado entre Brasil e Portugal, uma vez que a Adene não tem estabelecimento estável no Brasil... Sendo assim, a discussão sobre a retenção de Imposto de Renda nos casos de empresa portuguesa sem filial no Brasil, deve seguir o determinado pela Convenção Brasil-Portugal e não pela Lei 9.799/2001... Segundo o advogado Eduardo Diamantino do Diamantino Advogados Associados, essa é a primeira decisão de primeiro grau que decide pela desobrigação de empresa sem filial no Brasil de pagar imposto de renda

Manobra que, para a empresa, é indevida levando em consideração o acordo bilateral de isenção tributária firmado entre Brasil e Portugal, uma vez que a Adene não tem estabelecimento estável no Brasil... Sendo assim, a discussão sobre a retenção de Imposto de Renda nos casos de empresa portuguesa sem filial no Brasil, deve seguir o determinado pela Convenção Brasil-Portugal e não pela Lei 9.799/2001... Segundo o advogado Eduardo Diamantino do Diamantino Advogados Associados, essa é a primeira decisão de primeiro grau que decide pela desobrigação de empresa sem filial no Brasil de pagar imposto de renda

A questão diz respeito a contrato de seguro de recall atrelado a contrato firmado entre a Basso S/A e a segurada MWM International Motores, fabricante de motores automotivos, empresa também argentina... O ministro Villas Bôas Cueva, relator, ressaltou que, embora o contrato de fornecimento das peças tenha sido firmado no exterior entre duas empresas estrangeiras, tanto o contrato de seguro quanto a obrigação... porém com filial no Brasil