Cumprimento Pelo Espólio em Notícias

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  • Compilado de Jurisprudência do STJ - Resumo Informativo nº 805 - 2 de abril de 2024

    Pedido de cumprimento de sentença estrangeira homologada. Ação de modificação de guarda. Óbice. Inexistência... A homologação de sentença estrangeira não consistirá na entrega de nacional brasileiro condenado criminalmente para cumprimento de pena em outro país... Paralelamente, no cumprimento de sentença estrangeira homologada, o casal litiga para fixar a residência das filhas no país das respectivas residências
  • Empregada que trabalhou 20 anos para família tem vínculo reconhecido

    Notícias06/09/2019Pauta Jurídica
    Além disso, aos seus créditos serão acrescidos correção monetária e juros de mora, bem como as multas pelo atraso no cumprimento das obrigações, compensando-se o prejuízo."... O magistrado reconheceu o vínculo empregatício e condenou a parte ré a anotar o contrato de trabalho na carteira de trabalho da autora, constando uma das autoras como espólio, fixando multa de R$ 5 mil
  • Acre e município de Rio Branco devem pagar indenização por desapropriação de áreas invadidas na capital

    Notícias19/02/2018Âmbito Jurídico
    Já o espólio discutia os critérios de avaliação do imóvel e pleiteava que a indenização fosse calculada sobre o valor atual de mercado do bem desapropriado... A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação do estado do Acre e do município de Rio Branco a indenizar o espólio de uma particular pela desapropriação judicial de duas... Em 1997, em virtude da impossibilidade de cumprimento da ordem judicial de reintegração – primeiro pela ausência de força policial e, depois, porque a proprietária já não detinha a posse do imóvel –, a
  • Acre e município de Rio Branco devem pagar indenização por desapropriação de áreas invadidas na capital

    Notícias19/02/2018Superior Tribunal de Justiça
    Já o espólio discutia os critérios de avaliação do imóvel e pleiteava que a indenização fosse calculada sobre o valor atual de mercado do bem desapropriado... A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação do estado do Acre e do município de Rio Branco a indenizar o espólio de uma particular pela desapropriação judicial de duas... Em 1997, em virtude da impossibilidade de cumprimento da ordem judicial de reintegração – primeiro pela ausência de força policial e, depois, porque a proprietária já não detinha a posse do imóvel –, a
  • Resumo. Informativo 688 do STJ

    Notícias16/03/2021Flávio Tartuce
    Habilitação de credores do espólio no processo de inventário. Inaplicabilidade à hipótese dos autos... A norma invocada, todavia, versa exclusivamente acerca da habilitação de credores do espólio no processo de inventário, o que, de fato, pode ocorrer, a critério dos terceiros interessados, apenas até o... A homologação da partilha, portanto, nos termos da do referido artigo, possui o condão de impedir, tão somente, que credores do espólio requeiram ao juízo do inventário o pagamento de dívidas contraídas
  • Compilado de Jurisprudência do STJ - Resumo Informativo nº 803 - 13 de março de 2024

    Cumprimento da pena privativa de liberdade ou de restritiva de direitos substitutiva. Compreensão firmada pelo STF no julgamento da ADI 3.150 /DF... Impossibilidade de cumprimento da pena pecuniária pelos condenados hipossuficientes. Extinção da punibilidade. Presunção relativa de veracidade da autodeclaração de pobreza... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O propósito recursal é decidir sobre o direito do espólio ao recebimento dos valores da reserva especial revertidos pela entidade fechada de previdência complementar, após a
  • Enunciados Maio - 2022/Colégio Notarial do Brasil - Pará

    Notícias07/01/2024Jairo Monteiro
    o valor individual de cada lote ou gleba desmembrados, cada qual considerado um ato individual. 09) INVENTÁRIO, PARTILHA, RENÚNCIA E CESSÃO DE DIREITOS: Em escrituras de inventário, a totalidade do espólio... obrigatoriedade de outorga marital, conforme o regime de bens. 29) PESSOA JURÍDICA: É possível a prática de ato notarial por pessoa jurídica extinta/baixada com vistas à liquidação do patrimônio ou ao cumprimento
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