Da Clt . Feriados Trabalhados em Notícias

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  • É possível concessão de repouso semanal após o sétimo dia trabalhado

    Notícias26/09/2014COAD
    De acordo como os artigos 7º da Constituição Federal (inciso XV), 67 da CLT e 1º da Lei 605 /49, o repouso semanal remunerado deve ser concedido, preferencialmente, aos domingos... asseguram aos empregados a fruição de uma folga a cada módulo semanal e não o descanso exatamente após o sexto dia de trabalho, principalmente, quando a empresa é autorizada a funcionar aos domingos e feriados... interpôs recurso ordinário, reiterando o pedido de pagamento em dobro dos repousos semanais, sob o argumento de que a prática adotada pela empregadora de conceder os dias de descanso após o sétimo trabalhado
  • TRT-3 declara de ofício prescrição de ação proposta mais de 2 anos após a extinção do contrato de trabalho

    Notícias22/01/2016Correio Forense
    trabalhados em dobro... 2009, tendo julgado parcialmente procedentes os pedidos iniciais para condenar a reclamada a pagar ao reclamante diferenças salariais com reflexos, uma hora extra diária (intervalo intrajornada) e feriados trabalhados... Conforme destacou o desembargador, nos termos dos artigos 7º , XXIX , da CF/88 e 11 , I , da CLT , o prazo prescricional é de 5 anos durante a vigência do contrato de trabalho e de 2 anos a contar da cessação
  • Turma declara de ofício prescrição de ação proposta mais de 2 anos após a extinção do contrato de trabalho

    trabalhados em dobro... 2009, tendo julgado parcialmente procedentes os pedidos iniciais para condenar a reclamada a pagar ao reclamante diferenças salariais com reflexos, uma hora extra diária (intervalo intrajornada) e feriados trabalhados... Conforme destacou o desembargador, nos termos dos artigos 7º , XXIX , da CF/88 e 11 , I , da CLT , o prazo prescricional é de 5 anos durante a vigência do contrato de trabalho e de 2 anos a contar da cessação
  • Turma declara de ofício prescrição de ação proposta mais de 2 anos após a extinção do contrato de trabalho

    Notícias26/08/2015Portal Nacional do Direito do Trabalho
    trabalhados em dobro... 2009, tendo julgado parcialmente procedentes os pedidos iniciais para condenar a reclamada a pagar ao reclamante diferenças salariais com reflexos, uma hora extra diária (intervalo intrajornada) e feriados trabalhados... Conforme destacou o desembargador, nos termos dos artigos 7º , XXIX , da CF/88 e 11 , I , da CLT , o prazo prescricional é de 5 anos durante a vigência do contrato de trabalho e de 2 anos a contar da cessação
  • Turma declara de ofício prescrição de ação proposta mais de 2 anos após a extinção do contrato de trabalho

    trabalhados em dobro... 2009, tendo julgado parcialmente procedentes os pedidos iniciais para condenar a reclamada a pagar ao reclamante diferenças salariais com reflexos, uma hora extra diária (intervalo intrajornada) e feriados trabalhados... Conforme destacou o desembargador, nos termos dos artigos 7º , XXIX , da CF/88 e 11 , I , da CLT , o prazo prescricional é de 5 anos durante a vigência do contrato de trabalho e de 2 anos a contar da cessação
  • TRT-3ª Turma declara de ofício prescrição de ação proposta mais de 2 anos após a extinção do contrato de trabalho

    trabalhados em dobro... 2009, tendo julgado parcialmente procedentes os pedidos iniciais para condenar a reclamada a pagar ao reclamante diferenças salariais com reflexos, uma hora extra diária (intervalo intrajornada) e feriados trabalhados... Conforme destacou o desembargador, nos termos dos artigos 7º , XXIX , da CF/88 e 11 , I , da CLT , o prazo prescricional é de 5 anos durante a vigência do contrato de trabalho e de 2 anos a contar da cessação
  • É possível concessão de repouso semanal após o sétimo dia trabalhado desde que dentro da semana seguinte

    De acordo como os artigos 7º da Constituição Federal (inciso XV), 67 da CLT e 1º da Lei 605 /49, o repouso semanal remunerado deve ser concedido, preferencialmente, aos domingos... asseguram aos empregados a fruição de uma folga a cada módulo semanal e não o descanso exatamente após o sexto dia de trabalho, principalmente, quando a empresa é autorizada a funcionar aos domingos e feriados... interpôs recurso ordinário, reiterando o pedido de pagamento em dobro dos repousos semanais, sob o argumento de que a prática adotada pela empregadora de conceder os dias de descanso após o sétimo trabalhado
  • É possível concessão de repouso semanal após o sétimo dia trabalhado desde que dentro da semana seguinte

    Notícias26/09/2014Portal Nacional do Direito do Trabalho
    De acordo como os artigos 7º da Constituição Federal (inciso XV), 67 da CLT e 1º da Lei 605 /49, o repouso semanal remunerado deve ser concedido, preferencialmente, aos domingos... asseguram aos empregados a fruição de uma folga a cada módulo semanal e não o descanso exatamente após o sexto dia de trabalho, principalmente, quando a empresa é autorizada a funcionar aos domingos e feriados... interpôs recurso ordinário, reiterando o pedido de pagamento em dobro dos repousos semanais, sob o argumento de que a prática adotada pela empregadora de conceder os dias de descanso após o sétimo trabalhado
  • Ocupante de cargo de confiança tem reconhecido o direito a feriados em dobro

    Notícias13/02/2012Portal Nacional do Direito do Trabalho
    O artigo 62 , inciso II , da CLT , afasta o direito ao recebimento de horas extras dos ocupantes de cargos de confiança, mas não impede que recebam em dobro os dias de descanso trabalhados e não compensados... Entretanto, o mesmo não ocorre no caso do repouso semanal remunerado e feriados, pois existe lei específica que disciplina a matéria. Trata-se da Lei 605 /49... Já o artigo 9º, estabelece que "nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será
  • Ocupante de cargo de confiança tem reconhecido o direito a feriados em dobro

    Notícias13/02/2012JurisWay
    O artigo 62 , inciso II , da CLT , afasta o direito ao recebimento de horas extras dos ocupantes de cargos de confiança, mas não impede que recebam em dobro os dias de descanso trabalhados e não compensados... Entretanto, o mesmo não ocorre no caso do repouso semanal remunerado e feriados, pois existe lei específica que disciplina a matéria. Trata-se da Lei 605 /49... Já o artigo 9º, estabelece que nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será
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