Dano Moral Coletivo - Não-ocorrência em Notícias

Dessa forma, ele julgou ser uma obrigação indenizar o dano moral coletivo para garantir o princípio da proteção à dignidade da pessoa humana... 23/01/2014 - O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT Piauí) acatou o pedido do Ministério Público do Trabalho e condenou a empresa Alfa Bebidas e Comércio Ltda por dano moral coletivo... A juíza da 3ª Vara do Trabalho de Teresina, Daniela Martins, julgou procedentes os pedidos da reclamação trabalhista e condenou a empresa ao pagamento de R$ 30.000,00 por dano moral coletivo, obrigando-a

pessoa jurídica pode sofrer dano moral, desde que demonstrada ofensa à sua honra objetiva. 11) A pessoa jurídica de direito público não é titular de direito à indenização por dano moral relacionado à... podendo, em hipóteses excepcionais, se comprovada a ocorrência de ilícito civil que ultrapasse o mero dissabor, ser reconhecida a existência do dever de indenizar. 8) Não há responsabilidade por dano moral... e minimiza eventual arbitrariedade ao se adotar critérios unicamente subjetivos do julgador, além de afastar eventual tarifação do dano. 2) O dano moral coletivo, aferível in re ipsa , é categoria autônoma

jurídica pode sofrer dano moral, desde que demonstrada ofensa à sua honra objetiva. - A pessoa jurídica de direito público não é titular de direito à indenização por dano moral relacionado à ofensa de... podendo, em hipóteses excepcionais, se comprovada a ocorrência de ilícito civil que ultrapasse o mero dissabor, ser reconhecida a existência do dever de indenizar. - Não há responsabilidade por dano moral... do caso e do interesse jurídico lesado, e minimiza eventual arbitrariedade ao se adotar critérios unicamente subjetivos do julgador, além de afastar eventual tarifação do dano. - O dano moral coletivo

dano moral... Com isso, o TST modificou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que não reconhecera a ocorrência de dano moral coletivo no caso, porque houve dissídio coletivo posterior no qual... Dano coletivo Segundo o relator do recurso de revista, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, a realização de dissídio coletivo posterior à demissão em massa não tem a capacidade de afastar a ocorrência do

dano moral... Com isso, o TST modificou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que não reconhecera a ocorrência de dano moral coletivo no caso, porque houve dissídio coletivo posterior no qual... Dano coletivo Segundo o relator do recurso de revista, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, a realização de dissídio coletivo posterior à demissão em massa não tem a capacidade de afastar a ocorrência do

A ocorrência de dano moral coletivo ainda é polêmica no STJ... Para a ministra, a evolução legislativa acerca do dano moral coletivo reconhecem a lesão a um bem difuso ou coletivo corresponde a um dano não patrimonial... A 2ª turma concluiu que o dano moral coletivo pode ser examinado e mensurado

Para o desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano, o dano moral coletivo caracteriza-se como aquele que atinge um grupo determinável ou até uma quantidade indeterminada de pessoas que sofrem os efeitos... de um dano, que possui origem comum, e cuja reparação possui um caráter preventivo, buscando evitar a ocorrência de danos morais individuais, facilitar o acesso à justiça, à ordem jurídica justa, garantir... Outra irregularidade que deu motivo à indenização por danos morais coletivos foi o desconto de valores furtados ou roubados

Excesso de peso nas estradas pode gerar multa administrativa e judicial, danos materiais e morais coletivos... "O dano moral coletivo, compreendido como o resultado de lesão à esfera extrapatrimonial de determinada comunidade, dá-se quando a conduta agride, de modo ilegal ou intolerável, os valores normativos fundamentais... A decisão é do ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamin, que condenou uma empresa de transporte a pagar danos materiais e morais coletivos pelas reiteradas infrações

Para o desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano, o dano moral coletivo caracteriza-se como aquele que atinge um grupo determinável ou até uma quantidade indeterminada de pessoas que sofrem os efeitos... de um dano, que possui origem comum, e cuja reparação possui um caráter preventivo, buscando evitar a ocorrência de danos morais individuais, facilitar o acesso à justiça, à ordem jurídica justa, garantir... Outra irregularidade que deu motivo à indenização por danos morais coletivos foi o desconto de valores furtados ou roubados

O julgamento ocorreu em recurso proposto pela empresa ao Tribunal, por meio do qual requereu a alteração da sentença que a condenou ao pagamento de 100 mil reais por dano moral coletivo... Alegou, ainda, não ter ficado demonstrado o abalo moral que justificasse o dano coletivo, tendo em vista que os atrasos ocorreram de forma esporádica e por poucos dias... Desta forma, a 1ª Turma do TRT/MT por unanimidade acompanhou o voto do desembargador relator, reconhecendo o dano moral coletivo causado pela conduta da empresa e mantendo a condenação