Decisão Que Revoga Prisão Preventiva em Notícias

A prisão preventiva de réu primário pelo tráfico de pequena quantidade de drogas é contraproducente do ponto de vista da política criminal e não obedece aos critérios estabelecidos no artigo 312 do Código... O Ministério Público, por sua vez, com base na gravidade abstrata do delito e pelo fato de ter sido encontrado um rolo de plástico insulfilm no carro do acusado, além da droga, defendeu a prisão preventiva... Clique aqui para ler a decisão HC 224.500 Fonte: Conjur

processo, aliada à inexistência de incidente provocado pelos réus que causasse qualquer conturbação na localidade, penso que a prisão preventiva é medida de excessiva cautelaridade... A decisão é de 6 de março... C.F. , revogando suas prisões preventivas, desde que cumpram outras medidas cautelares, indicadas em despacho, e prestem os devidos compromissos legais

processo, aliada à inexistência de incidente provocado pelos réus que causasse qualquer conturbação na localidade, penso que a prisão preventiva é medida de excessiva cautelaridade... A decisão é de 6 de março... C.F. , revogando suas prisões preventivas, desde que cumpram outras medidas cautelares, indicadas em despacho, e prestem os devidos compromissos legais

Na hipótese, é acertada a decisão que revoga a prisão cautelar do agravado, haja vista que foi decretada ex officio pelo juiz. 3. Agravo regimental não provido. ( AgRg no HC 652.886/MT , Rel... A decisão teve como relator o ministro Rogerio Schietti Cruz: Ementa AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONVERSÃO EX OFFICIO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA... A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é vedada a conversão da prisão em flagrante em preventiva de ofício pelo juiz

Na sentença, foi decretada a prisão preventiva da acusada, que não chegou a ser presa... Ela afirmou, ainda, que "a ré compareceu a todos os atos processuais e não há elementos que demonstrem a presença de requisitos da prisão preventiva"... A desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida, da 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu ontem (25) liminar para revogar pedido de prisão preventiva decretado

preventiva, a 2ª Turma Criminal entendeu que seria o caso de revogar a decisão de 1ª instância... C.P. , estendendo os efeitos aos demais co-indiciados, por reconhecerem a existência de constrangimento ilegal na decretação da prisão preventiva... que tiveram a prisão preventiva decretada

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador José Carlos Malta Marques, revogou a prisão preventiva que tinha sido decretada pela 17ª Vara Criminal da Capital em desfavor do ex-prefeito... Acrescenta, no entanto, que a prisão preventiva não tem natureza de antecipação de pena, mas se trata de medida de natureza processual, que não dispensa o preenchimento de seus pressupostos legais, traduzidos... “A decisão vergastada não apontou de forma concreta e razoável a possibilidade de o paciente destruir ou alterar documentos, ou, ainda, intimidar testemunhas

A decisão foi da 2º turma especializada e revoga a prisão preventiva decretada pela 2º Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro... A prisão preventiva foi decretada em 2007 pela 2ª Vara Federal Criminal... No pedido de habeas corpus, a defesa do ex-banqueiro afirmou que a ação penal em que foi decretada a prisão preventiva está suspensa desde dezembro de 2008, aguardando decisão judicial sobre o pedido de

Com esse entendimento, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, revogou prisão preventiva de policial civil de Minas Gerais. A decisão é desta segunda-feira (6/4)... A prisão preventiva foi decretada pelo juízo de origem, com base na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal... "A manutenção da prisão preventiva é incompatível com a fixação, na sentença condenatória, de regime inicial para o cumprimento de pena menos severo que o fechado."

A prisão preventiva foi questionada, sucessivamente, no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas sem sucesso em ambas as instâncias... preventiva decretada pela Justiça Eleitoral... Com a decisão do decano, fica revogada liminar que, em janeiro deste ano, havia determinado a substituição da prisão por medidas cautelares alternativas