Declaração Falsa de Nascimento em Notícias

O crime de inserir em documento público declaração falsa quanto ao nome está tipificado no art. 299 , caput, do Código Penal... Também apurou-se que seu CPF, expedido em setembro de 1997, é falso, pois quando requereu sua inscrição na Secretaria da Receita Federal ele fez declaração falsa quanto ao seu nome, informando chamar-se... Outro fato apurado foi que a certidão de nascimento, apresentada como documento de origem para a expedição da carteira de identidade, não existe nos registros do cartório civil que a teria emitido

Recentemente, as mercadorias passaram a ser enviadas diretamente ao Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, também com falsa declaração de conteúdo... declaração de conteúdo... declaração de conteúdo

Em 11 de agosto de 2011, Moisés da Silva Fuchs e Alex da Rocha Camillo, inseriram declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita no segundo alvará dos sistemas de prevenção e proteção contra incêndio... Eles responderão a processo na Justiça Militar de Santa Maria por falsidade ideológica e falsa declaração em documento público... Luciano Nascimento Repórter da Agência Brasil Brasília - O Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul denunciou hoje (19) oito bombeiros pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em janeiro em Santa Maria

Para a desembargadora federal, o comportamento do paraguaio não deixa dúvidas de que agiu com dolo ao obter documentação como cidadão brasileiro, fazendo inserir declaração falsa com o nítido propósito... alegando erro de tipo já que o acusado não sabia que a prática era crime, pois “foi registrado no Brasil por sua mãe e, de lá para cá, agiu como se brasileiro fosse, por entender que o registro de nascimento

Para a desembargadora federal, o comportamento do paraguaio não deixa dúvidas de que agiu com dolo ao obter documentação como cidadão brasileiro, fazendo inserir declaração falsa com o nítido propósito... alegando erro de tipo já que o acusado não sabia que a prática era crime, pois “foi registrado no Brasil por sua mãe e, de lá para cá, agiu como se brasileiro fosse, por entender que o registro de nascimento

escrita e assinada pelo cidadão, que, em caso de declaração falsa, ficará sujeito às sanções administrativas, civis e penais aplicáveis. 3º Os órgãos e entidades integrantes de Poder da União, de Estado... cópia, atestar a autenticidade; III – juntada de documento pessoal do usuário, que poderá ser substituído por cópia autenticada pelo próprio agente administrativo; IV – apresentação de certidão de nascimento... Quando, por motivo não imputável ao solicitante, não for possível obter diretamente do órgão ou entidade responsável documento comprobatório de regularidade, os fatos poderão ser comprovados mediante declaração

A organização emitia declarações de cárcere falsas com objetivo de “ampliar” o tempo de permanência do segurado na prisão e assim aumentar os valores que eram recebidos retroativamente... Segundo o MPF/SE, os denunciados usavam declarações de cárcere, certidões de nascimento e documentos comprobatórios de vínculos empregatícios falsos para dar entrada no pedido de auxílio-reclusão... Já as certidões de nascimento foram fraudadas para simular a existência ou aumentar a quantidade de filhos a fim de ampliar o número de beneficiários do auxílio

Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar... É nome próprio escolhido desde o nascimento, uma espécie de rótulo, é uma identificação para que o Estado mantenha a organização burocrática dos indivíduos que compõe a sociedade... Em virtude dos fatos mencionados é de extrema importância o conhecimento do Direito ao Nome, um dos principais direitos atribuídos a nós no registro de nascimento, sendo assim, natural

Segundo o MP, em documento público entregue ao Tribunal de Contas do Estado, Cabral teria inserido declaração falsa informando que a cópia da prestação de contas do exercício financeiro de 2004 e 2005... Joelma Nascimento Assessoria de Comunicação do TJMA asscom@tjma.jus.br (98) 3198.4370

Eles conseguiram os documentos a partir de declarações falsas em cartório, que renderam três certidões de nascimento com nomes diferentes para Luceia... Luceia, passando-se por Francisca Nogueira, apresentou certidão de nascimento, CPF e carteira de trabalho falsas. No entanto, o INSS suspeitou de fraude e não concedeu o benefício... Esquema - Os denunciados utilizaram, no total, dez documentos públicos falsos, entre certidões de nascimento, CPF e carteiras de identidade e de trabalho