Desbloqueio Conta Poupança em Notícias

Na decisão, no entanto, Moro negou o desbloqueio de valores depositados em uma caderneta de poupança, uma conta corrente e um plano de previdência privada, que juntos somam cerca de R$ 10 milhões... O juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, autorizou o desbloqueio de R$ 63 mil depositados em uma conta em nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva... Para o juiz, contudo, o simples fato de se tratar de herança não justifica o desbloqueio automático dos bens

E, o magistrado ainda ponderou que a ex-mulher não comprovou, adequadamente, que o bloqueio foi realizado em conta salário ou poupança, impossibilitando a liberação dos valores... Em recente decisão, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18 / Goiás) negou pedido de ex-esposa de devedor trabalhista, no que concerne ao desbloqueio de valores de sua conta bancária... Além disso, aduziu que a atividade empresarial do ex-marido, ora executado, sempre foi deficitária e que, por conta disso, não teria efetivamente se beneficiado dela

Por essas razões, o juiz reconheceu a impenhorabilidade dos créditos e determinou o desbloqueio dos valores... eletrônica, da nota de empenho e do extrato analítico da conta corrente, todos juntados ao processo... IX - os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40

Foram bloqueados, assim, R$ 37.401,36 de duas contas-poupança da caixa escolar, provenientes de recursos públicos denominados QESE (Quotas Estaduais do Salário-Educação) e PDDE (Programa Dinheiro Direto... Com esse entendimento, a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou liminar que determinou o desbloqueio de valores depositados em conta- corrente de caixa escolar de uma escola... A escola pediu então o desbloqueio dos valores, sob a alegação de que são impenhoráveis, segundo o artigo 649 , inciso IX , do Código de Processo Civil , por serem recursos públicos destinados à aplicação

Entre as questões propostas para acordo figuram desbloqueio de senha de conta corrente e renegociações de financiamento de imóvel... Na audiência de conciliação, foi realizado um acordo para solução da controvérsia em que a Caixa se prontificou a abrir uma nova conta corrente ou poupança para transferência do valor, devendo a cidadã... à nova conta

Foram bloqueados, assim, R$ 37.401,36 de duas contas-poupança da caixa escolar, provenientes de recursos públicos denominados QESE (Quotas Estaduais do Salário-Educação) e PDDE (Programa Dinheiro Direto... Com esse entendimento, a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou liminar que determinou o desbloqueio de valores depositados em conta- corrente de caixa escolar de uma escola... A escola pediu então o desbloqueio dos valores, sob a alegação de que são impenhoráveis, segundo o artigo 649 , inciso IX , do Código de Processo Civil , por serem recursos públicos destinados à aplicação

Dessa forma, o desbloqueio deve atingir a totalidade da quantia que lhe pertence... a esposa do apelante é dona de casa, não sendo possível, então, possuir grande quantia de dinheiro depositada em sua conta; que o desbloqueio deve atingir toda a quantia constrita; que o apelante não... de poupança da Sra

(Por: TECNOLOGIA E CIÊNCIA | Giovanna Orlando / Fonte: noticias.r7.com) 📰 Leia também: Dívida prescrita não pode ser cobrada, decide Justiça Saldo depositado em conta poupança até 40 salários mínimos... Com o dispositivo em uso, os bandidos não precisam burlar os recursos de segurança ou tentar descobrir a senha de desbloqueio... A instituição também pode tentar descobrir quem invadiu a conta de uma vítima

dos valores recebidos ou a valor revertido para fundo de aplicação ou poupança, visto que o artigo 649 , IV , do CPC , contém norma imperativa que não admite interpretação ampliativa, sendo a exceção... Dessa forma o relator decidiu julgar procedente o mandado impetrado, "para conceder a segurança requerida, tornando definitiva a determinação de desbloqueio dos salários do impetrante, com a imediata devolução... A decisão, tomada por maioria, modificou teor de sentença da 1ª Vara do Trabalho de Piracicaba, que havia determinado o bloqueio e depósito em conta judicial de 10% dos vencimentos mensais brutos do impetrante

Se o legislador estabeleceu um valor determinado como expressão desse mínimo existencial, a proteção da impenhorabilidade deve atingir todo esse valor, independentemente do número de contas-poupança mantidas... (grifos acrescidos) “PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - BACENJUD - DESBLOQUEIO, EM UMA C/C, DE VALOR REFERENTE A UMA REMUNERAÇÃO DO EXECUTADO ( CPC , ART. 649 , IV), MANTENDO A MEDIDA QUANTO... Em princípio é inadmissível a penhora de valores depositados em conta-corrente destinada ao recebimento de salário ou aposentadoria por parte do devedor