Desnecessidade de Alegações Finais em Notícias

DESNECESSIDADE NO CASO CONCRETO. NEGATIVA POR DÍVIDA DO ANTERIOR POSSUIDOR DO IMÓVEL. DESCABIMENTO. OBRIGAÇÃO PESSOAL. SENTENÇA CONFIRMADA. 1... Devo destacar que não vejo plausibilidade na alegação da ré de que não restabeleceu a energia elétrica porque a autora não comprovou a propriedade do imóvel... Isto é, não é uma obrigação que “acompanha o domínio do imóvel”, mas sim se verifica como uma obrigação propter personam, eis que é firmada pessoalmente e tem como consumidor final o ocupante do imóvel

Ao final, solicitou a tutela antecipatória para retirar o registro do seu nome dos cadastros de restrição ao crédito... No pertinente à verossimilhança das alegações, a magistrada considerou provável que a autora possa ser vítima de uma negligência por parte da instituição bancária, visto que não cumpriu com a política... pagamento de multa por reparação por danos morais, cabe ainda à parte ré o pagamento das custas e honorários advocatícios, 10% sobre o valor dado à causa, ante a baixa complexidade da demanda e a desnecessidade

Enunciado 25: A ausência de tutela a que se refere o art. 3º , caput, da Lei 13.848 /2019 impede a interposição de recurso hierárquico impróprio contra decisões finais proferidas pela diretoria colegiada... competição para concretização da oportunidade de negócios deve ser entendida como impossibilidade de comparação objetiva, no caso das propostas de parceria e de reestruturação societária e como desnecessidade... Enunciado 34: Nos contratos de concessão e PPP, o reajuste contratual para reposição do valor da moeda no tempo é automático e deve ser aplicado independentemente de alegações do Poder Público sobre descumprimentos

Desnecessidade. Julgamento de ofício pelo tribunal. Impossibilidade... Desnecessidade. Pagamento antecipado dos tributos relativos aos bens e às rendas do espólio. Obrigatoriedade. Art. 192 do CTN . Tema 1074... ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final

Art. 132, V, parte final, da Lei n. 8.112 /1990. Pena de demissão. Aplicabilidade... a quem a nulidade aproveitaria, ciente de seu fato gerador, não a suscita nos autos logo na primeira oportunidade que lhe é dada, utilizando-se do processo como instrumento hábil a coordenar suas alegações... DESTAQUE A conduta de filmar, por meio de câmera escondida, alunas, servidoras e funcionárias terceirizadas caracteriza a infração de conduta escandalosa, prevista no art. 132, V, parte final, da Lei n

Desnecessidade... Alegação de impossibilidade jurídica do pedido. Agravo de Instrumento. Art. 1.015 , II , CPC/2015 . Cabimento... Verifica-se que esta Terceira Turma, em situações análogas – versando sobre direitos de crédito cedidos fiduciariamente –, já firmou posição no sentido da desnecessidade do registro para sua exclusão dos

Desnecessidade de anuência do credor/exequente. Equiparação da fiança bancária e do seguro garantia judicial ao dinheiro... Além do mais, os aderentes são nitidamente consumidores finais dos produtos e dos serviços ofertados pelo Resort/Hotel, enquanto a Sol Meliá VC México S.A. figura na condição de prestadora dos serviços... autoridade judiciária brasileira processar e julgar a ação de rescisão contratual em que os autores pactuaram contrato de adesão de prestação de serviços hoteleiros - sendo os aderentes consumidores finais

Portanto, como regra de instrução, o ônus da prova destina-se a iluminar o juiz que chega ao final do procedimento sem se convencer sobre as alegações de fato da causa... Se a dúvida paira sobre a a alegação de fato constitutivo, essa deve ser paga pelo demandante tendo o juiz de julgar improcedente o seu pedido, ocorrendo o contrário em relação às demais alegações de fato... Dessa forma, considerar como termo final do regime de bens a data da sentença de divórcio poderia gerar situações inusitadas e injustas, já que, durante o lapso temporal compreendido entre o fim da sociedade

DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA SOBRE CADA DISPOSITIVO LEGAL INVOCADO PELA PARTE. DEVIDA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA VENTILADA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DE S... Consequentemente, com fundamento no artigo 1.036 , § 1º , parte final, do Código de Processo Civil , e no artigo 326-A e seguintes do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, determina-se a suspensão... ALEGAÇÃO DE FALHAS NA SEGURANÇA NOS SISTEMAS DA RÉ. ACOLHIMENTO. AUTORA QUE CONTATOU A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, VIA SITE, PARA QUITAR CONTRATO DE FINANCIAMENTO

Desnecessidade... Alegação de impossibilidade jurídica do pedido. Agravo de Instrumento. Art. 1.015 , II , CPC/2015 . Cabimento... Verifica-se que esta Terceira Turma, em situações análogas – versando sobre direitos de crédito cedidos fiduciariamente –, já firmou posição no sentido da desnecessidade do registro para sua exclusão dos