Desnecessidade de Alegações Finais em Notícias

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou junto ao Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) alegações finais na Ação em que impugnou o pedido de registro de candidatura do candidato a governador... O MPE ainda apresentou argumentos contra a existência de violação a ato jurídico perfeito, desnecessidade da Justiça Eleitoral envolver em decisão do Senado para o caso de Roriz, ou do MPE ter que impugna-la... Em suas alegações, o MPE requer seja negado o pedido de registro de Roriz, com base no Artigo 1º , inciso I , alínea “k” da LC 64 /90, com a redação dada pela Lei Complementar 135 de 2010, conhecida como

Por fim, não teria sido intimado para apresentar alegações finais após a acusação ter oferecido as suas razões finais... Aqui, também, não há necessidade de o acusado ser, mais uma vez, intimado para apresentar alegações finais após a apresentação de tal peça pela acusação, afirmou o ministro... Na mesma oportunidade, o relator determinou a intimação do parlamentar, para que ele apresente em 15 dias suas alegações finais, com a advertência de que, não o fazendo, ser-lhe-á nomeado defensor público

Por fim, não teria sido intimado para apresentar alegações finais após a acusação ter oferecido as suas razões finais... Aqui, também, não há necessidade de o acusado ser, mais uma vez, intimado para apresentar alegações finais após a apresentação de tal peça pela acusação, afirmou o ministro... Na mesma oportunidade, o relator determinou a intimação do parlamentar, para que ele apresente em 15 dias suas alegações finais, com a advertência de que, não o fazendo, ser-lhe-á nomeado defensor público

Por fim, não teria sido intimado para apresentar alegações finais após a acusação ter oferecido as suas razões finais... “Aqui, também, não há necessidade de o acusado ser, mais uma vez, intimado para apresentar alegações finais após a apresentação de tal peça pela acusação”, afirmou o ministro... Na mesma oportunidade, o relator determinou a intimação do parlamentar, para que ele apresente em 15 dias suas alegações finais, “com a advertência de que, não o fazendo, ser-lhe-á nomeado defensor público

– Art. 394 , § 1 , I , CPP SURSI 89 Lei 9.099 : Não é cabível, a pena mínima (2 anos) é superior a 1 ano MOMENTO: Finda a instrução o MP pediu sua condenação nos termos da denúncia PEÇA: Alegações finais... No caso em concreto, o réu não apresentou a RA entendendo o juiz pela desnecessidade da peça, pois não seria o caso de absolvição sumária, o que configura cerceamento de defesa, configurando uma afronta

SUPOSTO VÍCIO OCORRIDO NA INSTRUÇÃO QUE DEVERIA TER SIDO SUSCITADO EM ALEGAÇÕES FINAIS (ART. 571 , I DO CPP ). ORDEM DENEGADA. (...) 3... Caso a parte se considerasse prejudicada em seu direito, poderia ter se manifestado na audiência, em preliminar de alegações finais, ou até mesmo nos recursos interpostos contra a sentença de pronúncia... DESNECESSIDADE DE OFERTA DE NOVA DEFESA PRÉVIA. DECISÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA MOTIVADA, ASSIM COMO AQUELA PROFERIDA APÓS A MANIFESTAÇÃO DEFENSIVA

De acordo com o defensor público federal Eduardo Nunes Queiroz, que prestou as alegações finais que encerraram a fase de conhecimento do processo, “a demanda dos autores não pretende interferir nas escolhas... restringir o acesso ao tratamento em virtude da cidade de residência do paciente e deve assegurar que a exclusão da faixa etária do paciente somente ocorra após parecer do médico assistente, indicando a desnecessidade

Desde a data em que tomou conhecimento do acordo, durante a instrução, a defesa teve quase 2 anos para se manifestar sobre seu teor antes da prolação da sentença, inclusive em sede de alegações finais... ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E AO CONTRADITÓRIO. DESNECESSIDADE. PROVA EMPRESTADA. CONTRADITÓRIO DIFERIDO. VALIDADE. ART. 400 , § 1º , DO CPP . DILIGÊNCIA REPUTADA DISPENSÁVEL... APRESENTAÇÃO DA RAZÕES FINAIS NO MESMO MOMENTO PROCESSUAL DOS RÉUS COLABORADORES. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. ART. 563 DO CPP

Desnecessidade. Preliminar de incompetência. Indeferimento. Encontro fortuito de provas. Inexistência. Desmembramento do processo. Descabimento. Pedido de vista... Quanto à preliminar de arguição de incompetência, o Ministro Relator afastou as três preliminares relativas à competência, sob a alegação de que não houve encontro fortuito de provas e que não é possível... Ramo do Direito DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Medida cautelar de recolhimento noturno, finais de semana e dias não úteis. Monitoração eletrônica. Detração. Possibilidade

DESNECESSIDADE. TENTATIVA DE COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL. NÃO OCORRÊNCIA. FACULDADE DAS PARTES. SERVIDÃO NA EXPLORAÇÃO DE MINERAÇÃO. IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE DO IMÓVEL SERVIENTE... Mineração, ou seja, o prazo de pesquisa mineral já foi estendido uma vez (ID ***), nos termos do Artigo 22 do Código de Mineracao , portanto, tem a Agravante um prazo fatal para apresentação do Relatório Final... falecom@insightedex.com.br | (31) 3143-0569 | (31) 99256-0014 mineração de perfurar solo a ser pesquisado, é necessária autorização da Agência Nacional, documento que o Agravante possui - Quanto a alegação